Disputa pelo IOF: tributos voltam a assombrar governo Lula
A política fiscal do Governo Federal é marcada por dois pilares: a austeridade orçamentária, e a maximização da arrecadação. Sob tais predicados, os acenos de tributação ‘aos ricos’ não encontram base na agenda tributária do governo.
Governo Lula corta benefícios sociais, mas luta para manter benefícios fiscais para grandes empresas
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ajudou os grandes conglomerados já consolidados, como o iFood e Azul Linhas Aéreas, que receberam R$ 336,2 milhões e R$ 303,7 milhões, respectivamente, em benefícios fiscais.
Governo Lula esmaga a educação pública e favorece as instituições privadas
Essa limitação dos gastos públicos ocorre porque o Arcabouço Fiscal estabelece que o crescimento dos gastos podem corresponder apenas a 70% do crescimento da receita do governo, caso consiga atingir as metas de superávit. A meta, para 2026, é de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).
Mobilização popular barra cortes no MEC, mas Arcabouço Fiscal ainda ameaça universidades federais
Sem dinheiro para manutenção de despesas básicas, instituições de ensino não conseguem garantir a permanência estudantil e correm o risco de diminuição no piso constitucional de investimento.
Um breve panorama da luta antimanicomial em tempos de Arcabouço Fiscal e da reorganização proletária radical
Um retrocesso e traição de um governo que deveria trabalhar para extinguir esses tipos de espaço, agora usavam recursos do próprio SUS criado a partir da luta de trabalhadores da saúde para financiar essas instituições que seguem a mesma lógica dos manicômios.
Governo Federal ignora tentativas de negociação dos auditores fiscais da Receita Federal
Essa postura anti-trabalhador é, mas não somente, reflexo dos limites impostos pela atual política de austeridade, reforçada desde a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal.
Privatização e austeridade ameaçam Eletronuclear e a soberania nacional
O governo Lula cedeu a pressão do mercado financeiro e incluiu no recente acordo essa medida, que avança mais na privatização do que o próprio projeto original bolsonarista.
O orçamento de 2025 e o aprofundamento da austeridade no Brasil
A principal marca do Governo Lula-Alckmin é o Novo Teto de Gastos que com pequenas modificações, mantém a arquitetura fiscal criada no Brasil por Michel Temer. A tendência é um governo de cortes permanentes no orçamento destinado para políticas sociais.
O Novo Teto de Gastos é incompatível com os objetivos do Plano Nacional de Educação 2024-2034
O balanço realizado em 2023 revelou que apenas 15% das metas foram parcialmente cumpridas, enquanto 85% não foram atingidas, com 13% em retrocesso. Além disso, 35% das metas têm lacunas de dados do último período.
Teto de Gastos bloqueia Pé de Meia e futuro do programa é incerto
Mais recentemente, porém, a área econômica do governo anunciou um congelamento de R$15 bilhões, com R$1,28 bi deles vindo da verba do MEC. Cerca de R$500mi deste valor pertenciam ao programa Pé de Meia, cuja estimativa de gasto é de R$8 bi, mas que só tem disponível R$ 6,1 bi.