Enquanto o mercado externo se fecha, a burguesia “nacional” não investe em industrialização soberana nem em diversificação produtiva, pois seus interesses estão intrinsecamente ligados ao sistema imperialista e à manutenção da ordem vigente.

A política fiscal do Governo Federal é marcada por dois pilares: a austeridade orçamentária, e a maximização da arrecadação. Sob tais predicados, os acenos de tributação ‘aos ricos’ não encontram base na agenda tributária do governo.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ajudou os grandes conglomerados já consolidados, como o iFood e Azul Linhas Aéreas, que receberam R$ 336,2 milhões e R$ 303,7 milhões, respectivamente, em benefícios fiscais.

Essa limitação dos gastos públicos ocorre porque o Arcabouço Fiscal estabelece que o crescimento dos gastos podem corresponder apenas a 70% do crescimento da receita do governo, caso consiga atingir as metas de superávit. A meta, para 2026, é de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).

Sem dinheiro para manutenção de despesas básicas, instituições de ensino não conseguem garantir a permanência estudantil e correm o risco de diminuição no piso constitucional de investimento.

Um retrocesso e traição de um governo que deveria trabalhar para extinguir esses tipos de espaço, agora usavam recursos do próprio SUS criado a partir da luta de trabalhadores da saúde para financiar essas instituições que seguem a mesma lógica dos manicômios.

Essa postura anti-trabalhador é, mas não somente, reflexo dos limites impostos pela atual política de austeridade, reforçada desde a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal.

O governo Lula cedeu a pressão do mercado financeiro e incluiu no recente acordo essa medida, que avança mais na privatização do que o próprio projeto original bolsonarista.

A principal marca do Governo Lula-Alckmin é o Novo Teto de Gastos que com pequenas modificações, mantém a arquitetura fiscal criada no Brasil por Michel Temer. A tendência é um governo de cortes permanentes no orçamento destinado para políticas sociais.

O balanço realizado em 2023 revelou que apenas 15% das metas foram parcialmente cumpridas, enquanto 85% não foram atingidas, com 13% em retrocesso. Além disso, 35% das metas têm lacunas de dados do último período.