Ciência e Tecnologia agonizam com austeridade fiscal

Reprodução/Foto: Rodrigo Cabral / ASCOM/MCTI.

Em mais um reflexo da política de asfixia dos serviços públicos, Unidades de Pesquisa (UP) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) anunciam medidas drásticas na tentativa de se manterem funcionando até dezembro deste ano. Em maio desse ano, o Governo federal anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. No Ministério da ciência e Tecnologia o corte correspondente foi de R$ 679,9 milhões. Prevendo o problema de caixa, nos últimos meses as UP’s como o Centro Brasileiro de Pesquisas físicas (CBPF) tomaram medidas para tentar minimizar os efeitos, como a redução de 25% da jornada de trabalho dos trabalhadores terceirizados, com impacto proporcional em suas remunerações; adoção de férias coletivas parciais dos terceirizados; além de ações de economia de energia elétrica e água.

Entretanto, essas medidas se mostraram insuficientes, e ações mais drásticas começaram a ser implementadas a partir de setembro, como a suspensão temporária de programas educacionais e atividades de escolas e eventos vinculados, suspensão temporária de participação em eventos municipais, estaduais e federais, interrupção do funcionamento de laboratórios multiusuários utilizados por pesquisadores de diferentes instituições, suspensão de serviços prestados regularmente ao público externo, entre outros. Caso não haja uma mudança de panorama, a saída apontada nos bastidores será a demissão em massa de terceirizados e o fechamento das unidades de pesquisa por falta de energia elétrica.

Segundo nota conjunta da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), essa crise ameaça diretamente atividades estratégicas para o Brasil, entre elas a operação dos relógios atômicos que asseguram a Hora Legal Brasileira, o monitoramento de desastres e sistemas climáticos, o funcionamento de grandes infraestruturas de dados e conectividade, a preservação de acervos científicos e culturais, além da operação de telescópios internacionais e compromissos externos do Brasil e a manutenção de laboratórios multiusuários estratégicos para a inovação nacional.

A essa questão se soma outros ataques enfrentados pelos servidores públicos e terceirizados, como as movimentações do governo federal na câmara dos deputados pela aprovação da reforma administrativa (PEC 32). Ou seja, há em andamento um conjunto de ações que tem como prioridade o andamento da agenda de austeridade, e que tem no Novo Teto de Gastos/Arcabouço Fiscal a sua materialização institucional.

A tendência é de intensificação da crise, pois, segundo nota da ABC, para além do problema criado pelo teto de gastos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê R$ 308,2 milhões para as 17 Unidades de Pesquisa – cerca de R$ 150 milhões a menos do mínimo necessário para manter as UP’s operando no seu nível mínimo. Se não houver correção, o país corre sério risco de paralisar atividades estratégicas já em 2026.

É preciso denunciar amplamente o desmonte sistemático da política de ciência e tecnologia. Esse entendimento se dá a partir da noção de que o enfrentamento das desigualdades não virá da conciliação entre capital e trabalho, mas de um projeto que, partindo da organização independente da classe trabalhadora, rompa com a dependência científica e tecnológica e consiga colocar o Brasil em uma posição avançada na divisão internacional do trabalho, conjugando o interesse popular com os mais avançados conhecimentos científicos.