Câmara aprova corte de mais de R$ 10 bilhões na educação
Na mesma quarta-feira (29/10) em que todo o Brasil voltava os olhos para a maior chacina registrada no país, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduzirá em mais de R$ 10 bilhões por ano os recursos destinados à educação pública.
Reprodução/Foto: Folha de S. Paulo.
Por João Oliveira
Na mesma quarta-feira (29/10) em que todo o Brasil voltava os olhos para a maior chacina registrada no país, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduzirá em mais de R$ 10 bilhões por ano os recursos destinados à educação pública - ação apontada por críticos como uma manobra contábil que fragiliza o Piso Constitucional da Educação.
A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alinhado à Lei Complementar nº 200/2023, conhecida como “arcabouço fiscal”, que limita os investimentos públicos nos chamados gastos primários, como saúde, educação, ciência e tecnologia, habitação, assistência social, entre outros.
Impacto concreto sobre a educação pública
A proposta enviada pelo Governo Federal e aprovada pela Câmara inclui, entre outros pontos, o programa Pé-de-Meia no Piso Constitucional da Educação. Essa medida, na prática, retira mais de R$ 10 bilhões por ano da educação, ao contabilizar esse programa assistencial como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), essa manobra contábil “significa R$ 13 bilhões a menos para educação, assistência, permanência e política de expansão das universidades e institutos federais. Aqui tem um ataque pesado ao ensino superior”.
Em artigo publicado pelo economista David Deccache, no portal Outras Palavras, ele alerta: “O programa Pé-de-Meia tem orçamento estimado em aproximadamente R$ 12,5 bilhões anuais. Ao permitir que esse valor seja contabilizado como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), a medida não altera o valor total do piso constitucional — que continuará sendo calculado como 18% da receita líquida de impostos —, mas reduz o volume de recursos que precisa ser aplicado diretamente em políticas educacionais estruturantes.”
Para o governo Lula, a medida integra o esforço de ajuste fiscal em face de metas orçamentárias impostas pela Lei Complementar nº 200/2023, que estabeleceu um novo regime fiscal, impondo limites rígidos ao crescimento de investimentos públicos.