Servidores municipais de São Carlos (SP) entram em greve por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e contra privatizações

Servidores públicos protestam na Praça dos Voluntários. Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

Por Marcelo Hayashi

Os servidores municipais de São Carlos, estimados em cerca de cinco mil funcionários públicos de diversas categorias (SAAE, professoras, merendeiras, trabalhadores e trabalhadoras da saúde etc.), iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (13). A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), reivindica, principalmente, um reajuste salarial que cubra as perdas inflacionárias acumuladas e a melhoria urgente das condições de trabalho, além de se opor às privatizações, como a da merenda e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Marcha da mobilização subindo pela Avenida São Carlos, que reuniu cerca de 1500 pessoas. Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

A greve é resultado de um longo impasse. Em 2025, o SINDSPAM já havia indicado paralisações, reivindicando aumento que corrigisse a inflação e garantisse ganho real, mas a negociação com a gestão municipal resultou em uma proposta inferior que desmobilizou o movimento à época, com a Prefeitura descumprindo o acordo e vetando o diálogo. Os trabalhadores voltaram à luta neste ano, exigindo o cumprimento da promessa de 2025, feita pelo prefeito Netto Donato, de aumentos melhores.

Pontos de reivindicação ampliados

Entre as principais demandas apresentadas, destacam-se:

• Reajuste salarial: Aplicação de um índice que reponha as perdas inflacionárias medida pelo IPCA (3,81%), com a categoria exigindo que a proposta de reajuste seja de 7%, acrescida do ganho real de 3,19%.
• Revisão do Vale-Alimentação/Refeição: Os trabalhadores e trabalhadoras pleiteiam o aumento ou pagamento da cesta, enquanto a Prefeitura chegou a propor uma contrapartida de R$400 em vale, que não cobre os custos das cestas básicas. No entanto, essa proposta foi retirada durante as últimas negociações no dia de hoje.
• Melhoria nas condições de trabalho e material: Investimentos em equipamentos, manutenção de prédios públicos (muitos necessitando reformas urgentes) e adequação do quadro de funcionários, com contratação de servidores de carreira. Há relatos que professores estão precisando custear cartolinas e papel sulfite, entre outros materiais, e servidores da saúde estariam comprando papel higiênico do próprio bolso.
• Oposição às privatizações: Luta contra as pautas de privatização das merendas (já aprovada pela Câmara no mês de março) e a privatização do SAAE, que tem sido pauta recorrente no município.
• Valorização das carreiras: Discussão sobre planos de carreira estagnados e a realização de concursos públicos para reposição e ampliação dos quadros.
• Fiscalização de gastos: Os servidores criticam gastos da prefeitura com itens não prioritários (como "cafezinho descafeinado", o "prédio espelhado", carro blindado, entre outros) em detrimento das necessidades básicas dos serviços e da zeladoria urbana da cidade.

Trabalhadores protestaram sobre as prioridades orçamentárias do governo Netto Donato. Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

Impacto nos serviços públicos e ações legais

A greve afeta significativamente as áreas de educação (escolas e creches) e saúde (UBSs e USFs). A Prefeitura de São Carlos, em nota oficial, manifestou surpresa e citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dificuldades orçamentárias. Esta última é reflexo das políticas de austeridade fiscal propostas, desde o governo Temer, passando pelo governo Bolsonaro e chegando ao atual governo Lula. O Teto de Gastos/Arcabouço Fiscal têm causado desinvestimentos em setores chave para a população por todo o país.

 Marcha e os detalhes da negociação e contraproposta

Após a concentração na Praça dos Voluntários, o movimento saiu em marcha pela Avenida São Carlos, subindo em direção ao Paço Municipal, de forma a pressionar a Prefeitura a ouvir as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Em mesa de negociação realizada na manhã desta segunda-feira, a Prefeitura de São Carlos recebeu representantes do SINDSPAM para discutir uma contraproposta, sem a presença do prefeito Netto Donato, e não demonstrou flexibilidade em suas posições. O sindicato protocolou a exigência de 7% de reajuste salarial — sendo 3,81% para recomposição inflacionária (IPCA) e 3,19% de ganho real. Além disso, a categoria solicitou a manutenção da cesta básica atual, rejeitando a substituição pelo vale-alimentação de R$400,00, e concordou em postergar o debate sobre o Plano de Carreira para 2027.

Uma faixa do protesto indica a falta de contratação de servidores de carreira para o cargo de merendeira. Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

Em resposta, a Administração Municipal reiterou uma lista de benefícios já concedidos ao funcionalismo, como a elevação do tíquete-refeição para R$ 1.260,00 mensais, o descongelamento do tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar 173/2020 com pagamento retroativo, o pagamento integral do vale-alimentação durante licenças (maternidade de seis meses e paternidade de vinte dias), a conversão de um terço das férias em pecúnia e a manutenção da folga de aniversário.

A prefeitura divulgou o impacto financeiro das reivindicações e benefícios já garantidos. A implementação do reajuste salarial pleiteado teria um custo estimado de R$22,7 milhões. Outros valores citados incluem R$5,3 milhões com o tíquete-refeição, R$5,2 milhões pelo descongelamento do tempo de serviço e R$16 milhões anuais para um futuro Plano de Carreira. Os pleitos do SINDSPAM estão em análise e a audiência de conciliação está mantida para o dia 16 de abril, às 14h, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na capital.

Balanço da adesão e medidas judiciais

O movimento paredista levou cerca de 1500 pessoas para as ruas da cidade, além de diversas demonstrações de apoio nas redes e na rua, de trabalhadores de outras categorias e/ou do setor privado.

Em relação às ações legais, a liminar judicial, que a prefeitura obteve no domingo à noite (12), foi reforçada pela decisão do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que determinou que a greve não pode resultar em paralisação total, exigindo a manutenção de ao menos 70% dos servidores municipais em atividade, sob pena de multa diária de R$10.000,00 em caso de descumprimento, um índice que pode ser considerado constitucionalmente questionável, visto que a lei exige a manutenção apenas dos serviços essenciais. Além disso, o Tribunal autorizou o corte de ponto e o desconto salarial dos dias não trabalhados pelos grevistas.

Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

Governo municipal em decadência

Para além da questão direta da greve, o governo Netto Donato vem sofrendo com constantes críticas, inclusive por parcelas dos grupos de direita na cidade. A zeladoria urbana tem sido um dos principais pontos de desgaste com a população. A despeito de estar sendo cobrado pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, o lixo está espalhado pelas ruas e pelas margens dos rios.

Enquanto isso, os restaurantes populares continuam fechados, completando já cerca de um ano desde o anúncio da sua reforma. A cidade ainda tem convivido com focos de enchentes em dias de grande quantidade de chuvas e o prefeito Netto tem passado mais tempo viajando do que realmente ocupando seu cargo da forma devida.

O transporte público, apesar da política de tarifa zero aos finais de semana e feriados que foi efetivada em 2025, tem ido de mal a pior. Além do aumento da tarifa no início do ano passado, as linhas de ônibus diminuem drasticamente nos dias sem tarifa, enquanto motoristas reclamam das escalas exaustivas, dado o número insuficiente de funcionários no quadro da empresa, que prioriza o lucro ao invés da qualidade do serviço. O número de linhas nos dias úteis é insuficiente, principalmente nos bairros mais periféricos como Planalto Verde, Vida Nova, entre outros. Enquanto isso, a população chega a passar mais de 1h esperando algum ônibus passar para chegar em seus compromissos.

Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

Próximos passos

Está prevista uma reunião de conciliação entre a prefeitura e o sindicato para o dia 16 de abril. O SINDSPAM garantiu que a greve só será encerrada com uma proposta concreta.

Mediante isso, nesta terça-feira (14), o movimento voltará a ocupar a Praça dos Voluntários a partir das 8h da manhã.