Quando criada, em 2008, a lei assegurava os direitos dos estudantes trabalhadores; hoje é apenas mais uma forma de desregulamentação e sucateamento do trabalho.

Para satisfazer o agronegócio, Governo Federal e os presidentes da Câmara e Senado iniciam processo para adesão e internalização de acordo com a União Europeia antes de aprovação do parlamento europeu.

A tramitação do PL Antifacção no Senado revela as contradições do governo Lula, que, ao adotar medidas punitivistas para responder à pressão política, reforça agendas da direita sem enfrentar as raízes do crime organizado.

Se unindo a Beto Faro (PT-PA) e Jaques Wagner (PT-BA), o senador Rogério Carvalho, atual presidente do Partido dos Trabalhadores em Sergipe, se alinha à direita e extrema-direita para proteger os fichas sujas.

Aprovada pelo Senado, a exploração mineral em Terras Indígenas intensifica a vulnerabilidade das comunidades, ameaça a biodiversidade e legitima práticas predatórias em territórios historicamente desprotegidos.

Foi aprovada a PEC 66/23 em primeiro turno no Senado, fruto de ampla articulação de setores sob controle da burguesia, incluindo ataques como a desvinculação de receitas e a possibilidade de calote indefinido em pagamento de precatórios.

Apesar das denúncias contundentes e da vasta documentação apresentada, a rejeição do relatório final em uma sessão esvaziada mostra a influência do setor sobre o parlamento brasileiro, beneficiando o lobby desse setor bilionário.

Enquanto a Foz do Amazonas enfrenta resistência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenta “vender” a Bacia de Pelotas (RS/SC) como substituta estratégica, segundo reportagem do ClimaInfo.

Câmara aprovou projeto que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com contratações terceirizadas que passem do limite de gastos com pessoal.

A PEC será discutida hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Se aprovada, essa PEC colocará em risco os Territórios Indígenas já demarcados e praticamente inviabilizará futuras demarcações, exacerbando conflitos e violências contra os povos indígenas.