Aprovada pelo Senado, a exploração mineral em Terras Indígenas intensifica a vulnerabilidade das comunidades, ameaça a biodiversidade e legitima práticas predatórias em territórios historicamente desprotegidos.

Foi aprovada a PEC 66/23 em primeiro turno no Senado, fruto de ampla articulação de setores sob controle da burguesia, incluindo ataques como a desvinculação de receitas e a possibilidade de calote indefinido em pagamento de precatórios.

Apesar das denúncias contundentes e da vasta documentação apresentada, a rejeição do relatório final em uma sessão esvaziada mostra a influência do setor sobre o parlamento brasileiro, beneficiando o lobby desse setor bilionário.

Enquanto a Foz do Amazonas enfrenta resistência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenta “vender” a Bacia de Pelotas (RS/SC) como substituta estratégica, segundo reportagem do ClimaInfo.

Câmara aprovou projeto que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com contratações terceirizadas que passem do limite de gastos com pessoal.

A PEC será discutida hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Se aprovada, essa PEC colocará em risco os Territórios Indígenas já demarcados e praticamente inviabilizará futuras demarcações, exacerbando conflitos e violências contra os povos indígenas.

O texto do Projeto de Lei 5230/2023 foi aprovado com a manutenção de termos como "notório saber" para docência, possibilidade de oferta de ensino à distância no Ensino Médio, a relação com o setor privado e a reversão da carga horária da Formação Geral Básica de 2400 para 2200 horas.