A luta pelo fim da 6x1 enfrenta o “calendário” do Senado

 Presidente Lula em encontro com Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Foi anunciado um acordo, entre as três figuras, que envolve uma série de pautas e trocas de apoios. Foto: Ricardo Stuckert/PR 

Por João Lucas e GP

A reaproximação entre Lula (PT) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) expôs novamente os bastidores da tática governista para dar consequência à luta pelo fim da escala 6x1. Em jantar realizado no dia 6 de agosto, os dois retomaram o diálogo depois de meses de desgastes envolvendo temas como a disputa da indicação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria de Roberto Barroso, e a pressão de Alcolumbre pela liberação da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, no Amapá, seu estado de origem.

A pauta do fim da 6x1 apareceu nessa conversa, mas, segundo fontes da imprensa burguesa, teria sido tratada de forma lateral, frente aos interesses das duas partes no “apaziguamento” das relações para o fechamento de acordos visando as eleições burguesas deste ano e a eleição da presidência do Senado, a ser realizada em fevereiro de 2027.

Desde a aprovação da PEC 221/2019 na Câmara, em 27 de maio, Alcolumbre veio utilizando sua posição à frente do Senado para retardar o avanço da matéria. Em julho, já havia sinalizado que a votação poderia ficar para depois das eleições de outubro, justificando que o tema deveria ser tratado em ambiente “menos contaminado pela disputa eleitoral”.

A tática da “luta” parlamentar orientada pelos governistas já começa a render frutos a Alcolumbre, bem como para Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos estavam há poucos meses sendo apontados pela base governista como comandantes de um “Congresso inimigo do povo”, mas neste 28 de agosto receberam o apoio de Lula à reeleição na presidência das casas que comandam atualmente. O esfriamento das ruas e a reaproximação do governo com os chefes do balcão de negócios parlamentar envolve, além dos elementos já citados, o apoio governista à exploração do petróleo no Amapá de Alcolumbre e à candidaturas ligadas aos presidentes das casas legislativas em seus Estados, além da revogação da “taxa das blusinhas” e o andamento em comissões dos textos das PEC da segurança pública e do fim da 6x1.O pé no freio das discussões, operado por Alcolumbre, dissipou mais uma parte da pressão ainda existente no tema, que em maio empurrou a votação esmagadora de mais de 460 votos favoráveis em ambos os turnos. Se na votação da Câmara a tática burguesa havia rendido um rebaixamento da pauta, com a redução da jornada em 40h e o estabelecimento de uma transição mais lenta, adaptada às exigências do empresariado, a negociação no Senado pode ter impactos mais variados, a depender da concretização ou não dos acordos nos temas envolvidos.

Mas e o andamento da PEC do fim da 6x1?

A pauta, que mobilizou trabalhadores em todo o país, passa a depender não da força material que havia mobilizado ao ganhar espontaneamente tração de massas, particularmente entre os anos de 2024 e 2025, mas de acordos de gabinete em meio ao calendário eleitoral burguês. Se a sua aprovação na Câmara foi, sem dúvidas, uma importante conquista, a aceitação governista dos termos de negociação parlamentar cedeu a força da pauta a quem atravancou o seu caminho e a segurou até às vésperas da eleição burguesa.

Atualmente, após ser liberada para avaliação por Alcolumbre, a pauta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator escolhido, o senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado de Lula, declarou ter a intenção de acelerar a votação e apresentou um relatório que preserva o texto da Câmara que reduz a jornada semanal para 40 horas, obedecendo um regime de transição em que após 60 dias as atuais 44h caem para 42h e, passado mais um ano, a jornada é efetivamente reduzida para 40 horas semanais na escala 5x2, sem redução de salário.

A despeito do ímpeto do senador da base aliada de Lula ser positivo e seu relatório acerca da PEC, que recomenda voto favorável, estar previsto para ser avaliado no dia 2 de setembro na CCJ, o calendário de funcionamento do Congresso deverá colocar um entrave perigoso à tramitação e aprovação da proposta. Por conta do período eleitoral, o presidente do Senado já anunciou, em meados de agosto, que entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro seria realizada uma “semana de esforço concentrado” para análise de temas em curso. Após esse período, os parlamentares passariam a focar em suas agendas de campanha, com raras e esvaziadas sessões presenciais até o final do 1o turno, em 4 de outubro. Fazendo uma conta simples, podemos verificar que sobrariam apenas dois dias para que o tema seja pautado em plenário para a votação derradeira.

Longe de essa janela de possibilidade ter sido conformada ao acaso, o que vemos aqui é um cálculo político, realizado por Alcolumbre, extremamente benéfico para que senadores contrários à proposição se sintam muito melhor colocados para votarem contra a proposta. A pressão das urnas que pairava sobre os deputados na primeira votação se dissipará, em benefício exclusivo dos senadores, com a virada do primeiro para o segundo turno das eleições. Nesse momento estarão ainda sob a ameaça de perda do voto popular apenas os candidatos a governadores e presidenciáveis que não atinjam mais de 50% dos votos em primeiro turno.

Duas táticas e um caminho

Devemos ter nitidez para observar aqui que o problema está longe de ser o calendário do Senado. Tampouco a questão se resume às figuras de parlamentares à direita que ora se enfrentam, ora trocam afagos com o governismo. Da captura de lideranças de lutas espontâneas à cooptação de lideranças sindicais pela dinâmica da luta parlamentar, que busca preservar a ordem burguesa, o que vemos é a priorização de táticas que não fomentam a luta política dos trabalhadores nem a elevação da consciência política das massas. E, vindo de onde vem, nem poderíamos esperar algo diferente disso.

A tática governista, em realidade, entrega o fomento ao oportunismo e ao cretinismo parlamentar para aplacar uma demanda com força material para alterar a correlação de forças entre as classes. A tática da luta de massas, que devemos admitir ter perdido força no último ano na construção da pauta, contudo, não está esgotada. Mesmo que puxadas às pressas, quaisquer iniciativas de construção unitária, seja a partir dos locais de trabalho ou de manifestações de rua, que busquem fortalecer a luta pelo fim imediato da escala 6x1 são importantes e devem ter redobrada atenção dos revolucionários. A tentativa de arrastar ainda mais o calendário desta conquista, ainda que seja muito parcial, deve ser derrotada.

O caminho da nossa luta não pode prescindir da denúncia das lideranças que atravancam as lutas da classe trabalhadora em nome de interesses particulares ou de uma classe que não é a nossa. Às negociações de cúpula que rebaixaram a pauta, devemos contrapor uma organização mais firme no entorno das pautas da redução para 30 horas semanais na escala 4x3. O que está em disputa é quem terá força para determinar como o tempo de trabalho será organizado: os trabalhadores ou o capital. A luta de massas não se encerra nessa vitória que devemos arrancar, mas também não pode prescindir dela.