Acordo do Mercosul com a União Europeia caminha para aprovação no Congresso Nacional

Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão Europeia) e Lula. Reprodução/Foto: Ricardo Stuckert.

Com a mudança de posição da Itália, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, depois de 25 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul obteve a maioria necessária para ser enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que a corte emita um parecer jurídico e somente depois, votado pelos Eurodeputados para sua consolidação. Lula declarou na rede social X/Twitter que a chegada a um acordo é um "dia histórico para o multilateralismo" e afirmou que a proposta será positiva para os dois blocos, aumentando exportações para a Europa e trazendo investimentos para o Brasil.

As negociações do acordo se iniciaram ainda no governo FHC, em uma conjuntura pré-crise capitalista de 2008 e com os Estados Unidos liderando o ranking do PIB mundial, sendo 2,5 vezes maior que o segundo colocado, Japão, segundo os dados do Banco Mundial. Na época, o Partido dos Trabalhadores e demais partidos aliados foram contrários ao acordo tanto com a União Europeia como também com a chamada ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), impulsionada pelos EUA, temendo uma dominação política e econômica dos países imperialistas sob os países do Mercosul.

Depois de uma pausa, principalmente após a crise global capitalista de 2008, as negociações entre o Mercosul e União Europeia foram retomadas em 2019. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro celebrou o acordo pré-aprovado e, durante a campanha eleitoral de 2022, defendeu o aceno entre os dois blocos ao passo que Lula declarou que, se eleito, iria rediscutir o acordo, sem abrir mão da “industrialização” do Brasil.

Apesar da declaração, o acordo aprovado pelo Parlamento Europeu, que Lula celebrou como “histórico”, manteve o Mercosul dependente do imperialismo europeu ao passo que agrada e sustenta as burguesias agrárias sul americanas. Mesmo em 2022 criticando o possível processo de desindustrialização como consequência do acordo, Lula acenou de forma positiva o texto aprovado que permite o foco em redução gradual de até 90% em impostos nas exportações de commodities e matérias primas para a Europa e importação de bens de consumo de maior valor agregado aos países do Mercosul.

Este acordo é uma síntese do projeto político e econômico da gestão Lula-Alckmin que busca cada vez mais cultivar e manter a influência política e econômica da burguesia agrária brasileira. Enquanto realiza arcabouço fiscal, cortando investimentos em áreas primárias como saúde e educação, o Governo Federal e o Congresso entregaram mais de R$ 700 bilhões em crédito para o agronegócio entre 2023 e 2025 através do Plano Safra pelo BNDES; afrouxam as legislações ambientais com o PL da Devastação; suscitam projetos de parcerias público-privada para gestão de rios, entre outros. O agronegócio é a expressão concreta do avanço e consolidação do capitalismo no campo, e o latifúndio é um dos pilares do poder político no Brasil, e o acordo aprovado tende a fortalecer ainda mais este setor que conta com cada vez mais dinheiro público e isenções tributárias para seu fomento.

Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), afirmou que os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, devem tratar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia “com a maior celeridade possível”. Nelsinho ainda afirmou que a diplomacia brasileira deve “coordenar ações” para celeridade da aprovação no parlamento europeu e em cada país do Mercosul. Além da pressão pelo Governo Federal, Nelsinho afirmou que irá propor uma subcomissão para facilitar a comunicação entre Câmara e Senado e irá fazer uma campanha internacional para celeridade na aprovação que tem uma média de dois anos só para a emissão do parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia: “Vou intensificar a atuação institucional em três frentes: articulação com o Itamaraty e a Casa Civil; diálogo com a União Europeia; e mobilização política internacional, com acionamento de eurodeputados e lideranças de países favoráveis ao acordo”.

O vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), apontou que Lula enviará a proposta de adesão e internalização do tratado para apreciação da Câmara dos Deputados e afirmou que, “Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”

Apelidado em 2022 de “acordo de carros por vacas" pelo eurodeputado Miguel Urbán em evento no Brasil, somente o setor industrial europeu, especialmente a Alemanha, e o setor agropecuário do Mercosul é quem realmente ganha com este acordo que cristaliza a atual divisão internacional do trabalho, com o Brasil e a América Latina como exportadores de commodities e matérias prima, sem um projeto de industrialização, soberania nacional e independência dos países do centro do capitalismo mundial. Ao fortalecer o setor agropecuário, o avanço predatório sobre a natureza também se fortalece, aumentando os impactos das mudanças climáticas.

O projeto neocolonial que reserva ao Brasil a exploração de seus recursos é amplamente apoiada pelos setores do agronegócio brasileiro que, para ampliar seus lucros, apostam num projeto de desindustrialização nacional e maior dependência de capital estrangeiro, mantendo o Brasil na periferia do capitalismo, às custas da precarização e sucateamento da vida da classe trabalhadora.

Lula, ao celebrar o acordo, contradizendo a si mesmo na campanha eleitoral de 2022, opta por deixar claro que não possui um projeto de emancipação nacional e de rompimento de subordinação ao imperialismo, mesmo sob o jargão de “soberania nacional” nas redes sociais; não só isso, a gestão Lula-Alckmin abriu mão de todas as promessas eleitorais como fim das contra-reformas trabalhista, previdenciária, do ensino médio e arcabouço fiscal, não tendo vitórias concretas para classe trabalhadora para além da isenção de imposto de renda que custou aos trabalhadores brasileiros investimentos nas áreas primárias, como saúde, educação e cultura, através do arcabouço fiscal.