Prefeito rechaça Tarifa Zero em Belo Horizonte
Damião ameaça o avanço da gratuidade dos ônibus em BH e, como alternativa, aposta em subsídios federais, cobrando a aprovação do Marco Legal do Transporte Público na Câmara dos Deputados.
Álvaro Damião representa a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Reprodução/Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados.
Em entrevista no final de agosto, o prefeito de Belo Horizonte afirmou que o Projeto de Lei da Tarifa Zero é “inviável”, uma “utopia” e questionou: “Quem vai pagar a conta? Já combinou com os donos das empresas de ônibus?”. O PL 60/2025, que foi apresentado na Câmara Municipal em fevereiro deste ano, prevê a criação da Taxa do Transporte Público (TTP) em substituição à tarifa como forma de remuneração do serviço, que se tornaria gratuito para toda a população na capital.
O projeto está em sua reta final, já recebeu pareceres positivos nas comissões de Legislação e Justiça, de Mobilidade e de Administração e atualmente está em debate na sua última comissão, de Orçamento e Finanças. A votação no plenário deve acontecer em outubro e, dos 28 votos necessários para a sua aprovação, o PL já conta com o apoio de 25 vereadores de Belo Horizonte. No entanto, as últimas declarações do atual prefeito expressam uma indisposição da Prefeitura para o avanço da tarifa zero na capital mineira.
Em audiência pública realizada em 14 de agosto na Câmara Municipal, o secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro, apontou a questão orçamentária como principal entrave. Segundo ele, o aumento do subsídio público necessário seria incompatível com a arrecadação tributária do município. Também alertou para o risco de “evasão de CNPJs”, alegando possíveis impactos negativos às empresas. No entanto, pesquisadores da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG contestam esse argumento, afirmando em nota técnica que a experiência de dezenas de cidades com tarifa zero indica tendência oposta, de atração de empresas. O estudo mostra ainda que a criação da TTP representaria acréscimo médio de apenas 0,91% na folha de pagamento e que as microempresas – cerca de 80% do total em BH – seriam as principais beneficiadas, com isenção da taxa e eliminação de custos com vale-transporte.
A discrepância também se verifica nos dados sobre os custos do sistema. Enquanto Damião citou R$ 2,5 bilhões como valor operacional, a própria Prefeitura, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Financeiro da Superintendência de Mobilidade (SUMOB), informa que o custo real em 2024 foi de R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 722 milhões foram provenientes de subsídios públicos.
Na mesma semana, Damião representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados, que debateu o Marco Legal do Transporte Público (PL 3.278/2021). Aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, o projeto tem apoio do governo federal e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O prefeito destacou como ponto positivo a proposta de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios no financiamento do transporte, ressaltando a dificuldade de Belo Horizonte em arcar sozinha com os cerca de R$ 800 milhões anuais destinados a subsídios.
Em tom de cobrança, afirmou: “Ou o governo federal entra pesado nessa discussão e ajuda os municípios, ou a gente vai tornar letra morta, infelizmente, essa lei que está em debate”. A postura evidencia a dependência do Executivo municipal de repasses federais, enquanto mantém resistência à proposta local da Tarifa Zero, alinhando-se aos interesses das empresas de ônibus que dominam o sistema na capital.
A postura intransigente de Álvaro Damião não se limita ao debate sobre a tarifa zero. Entre maio e julho de 2025, milhares de trabalhadores da educação da rede municipal de ensino entraram em greve motivada pelo reajuste salarial de apenas 2,49%, índice considerado muito abaixo do praticado em cidades da região metropolitana e do cálculo correto de recomposição salarial da categoria. O prefeito ameaçou e judicializou a paralisação, manteve uma postura firme nas negociações sem atender às reivindicações dos trabalhadores e, no auge da mobilização, viajou a Israel para negociar a compra de armamentos para a Polícia Militar junto ao governo sionista, responsável pelo genocídio em curso na Faixa de Gaza.