20 anos do projeto Universidade Nova: um balanço crítico

Reprodução/Foto: Ricardo Stuckert / PR.

Por Daimar Stein

O projeto Universidade Nova é uma criação de Naomar de Almeida Filho, naquele momento reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Baseado nas Disposições Finais e Transitórias do Projeto de Lei 7.200/06, mais especificamente no Artigo 44, § 4º, a lei passou a permitir as instituições de ensino superior a “organizar seus cursos de graduação […] incluindo um período de formação geral, em quaisquer campos do saber e com duração mínima de quatro semestres”, liberando a criação de cursos curtos e gerais, sem nenhuma especificidade.

O UniNova busca assimilar elementos dos modelos de graduação europeu e estadunidense de forma a aproximar o modelo de ensino brasileiro aos moldes da Declaração de Bolonha, ao mesmo tempo em que se apropria de ideias da reforma universitária e outros conceitos educacionais propostos por figuras como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e, adaptando conceitos utilizados no ensino básico, de Paulo Freire.

A proposta, em teoria, seria uma mudança bem vinda ao modelo tradicional do ensino superior no país, buscando construir uma transição mais natural entre o ensino médio e o superior na forma de uma “pré-graduação”, com bacharelados interdisciplinares (BIs) e, posteriormente apresentadas, licenciaturas interdisciplinares (LIs), para reduzir a pressão de escolha de carreira logo ao concluir o ensino médio.

Os BIs e LIs buscam construir currículos flexíveis, predominantemente optativos, em três Eixos Temáticos Interdisciplinares: Cultura Humanística, Cultura Artística e Cultura Científica, e seus módulos incluem uso instrumental da língua brasileira e de língua estrangeira moderna, filosofia (lógica, ética e estética), história, antropologia, literatura e estudos clássicos, pensamento matemático, princípios e uso de informática, política e cidadania, ecologia e artes.

O modelo ajudaria jovens a encontrar uma área onde queiram se especializar na medida em que fossem conhecendo a dinâmica do ensino superior (Ciclo I). A conclusão desse BI ou LI garantiria a continuidade da graduação, seguindo para a área especializada (Ciclo II) e para o desenvolvimento de pesquisa a partir de programas de especialização, pós-graduação e mestrado (Ciclo III).

A partir do Decreto 6.096/2007, que instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o UniNova recebeu amplo apoio a partir do segundo governo Lula e no início do governo Dilma, já que as diretrizes do REUNI incentivaram as universidades existentes a se alinhar com o modelo do projeto ou serem criadas já pensadas em aplicá-lo desde sua base.

As principais metas do REUNI eram “a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano”, como inscrito no § 1º de seu art. 1º. Para por em perspectiva o quão fora da realidade essas metas eram, naquele período somente o Japão tinha uma taxa de conclusão nesta porcentagem, segundo dados da OCDE.

20 anos depois, 39 das 69 universidades federais adotam, ao menos em teoria, o modelo, mas apenas numa média de 30% de suas vagas, dedicadas a BIs e LIs com pouca ou nenhuma progressão garantida para outros cursos. Apenas uma universidade federal em todo o país, a Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC), adotou o UniNova de forma completa, desde sua base, voltando 100% de suas vagas dentro do formato, e apenas a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) adota o modelo em mais de 70% de suas vagas, ainda oferecendo vagas diretamente para alguns cursos do Ciclo II tanto via SISU quanto via processo seletivo próprio.

Analisando em retrospectiva, o UniNova já tinha problemas claros desde sua criação, como, por exemplo, manter intocada a lógica excludente de acesso e permanência no ensino superior, já que a entrada em um BI ou LI ainda é dependente da performance no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou nos vestibulares; além de restringir a progressão dos cursos de Ciclo I para os de Ciclo II de acordo com o Coeficiente de Rendimento (CR) para as limitadas vagas disponíveis desses cursos e dos programas de pós-graduação, na progressão do Ciclo II para o Ciclo III.

Mas o principal problema veio da sua execução. Na própria UFBA, que, através do REUNI, seria o exemplo a ser seguido para o UniNova, o mesmo foi recebido com uma onda de protestos por estudantes e professores, além de ocupações da reitoria. O cenário foi o mesmo em várias outras universidades que fizeram parte do programa de apoio ao redor do país. As principais críticas envolviam a forma de sua aplicação, com pouca ou nenhuma participação estudantil no desenvolvimento do projeto, o aumento de demanda para os professores, já que os novos cursos, sem uma expansão equivalente no corpo docente, causaria uma sobrecarga nos professores.

As instituições que seriam modelo para a Universidade Nova seguiram, após todos esses anos, em um meio termo indefinido, mantendo os BIs e LIs até os dias de hoje, mas sem mudar sua estrutura interna para se adaptar efetivamente ao sistema de Ciclos. Essa execução incompleta resultou em uma certa redundância para os egressos do ensino médio, já que, dentro das universidades que adotam o UniNova, os mesmos precisam gastar 2-3 anos em uma outra graduação “genérica” antes de poder acessar certos cursos que, dentro do modelo tradicional, os mesmos poderiam ter acesso diretamente. O resultado prático é claro: os BIs são tratados como graduações “menores” quando ofertados dentro do modelo tradicional de graduação.

Sem uma integração bem definida com um programa de Ciclos e sem uma política de permanência e incentivo à pesquisa sólidos, boa parte dos profissionais formados nesses cursos não têm garantido o acesso aos cursos do Ciclo II para se especializarem em uma área, virando grandes “especialistas em nada”. Essa formação os prepara para o mercado precarizado do modelo neoliberal, que cria profissões “faz-tudo” como forma de desmontar profissões estabelecidas e sindicalizadas, como a recente regulamentação da profissão de “multimídia” fez para profissionais da comunicação e jornalismo.

Enquanto isso, as LIs, embora com uma ótima intenção de formar profissionais direcionados para o ensino básico, acabam não cumprindo sua função original, já que a falta de investimento na educação faz com que profissionais com qualificações consideradas “maiores” disputem as poucas vagas permanentes que são abertas, já que, atualmente, a maioria dos contratos na área da educação vem a partir de formatos temporários, mais precarizados.

As inspirações nos modelos europeu e estadunidense também parecem não ter levado em consideração a falta de investimento público. A prometida flexibilidade que o modelo permite na construção e progressão dentro dos cursos esbarra rapidamente na falta de financiamento para a garantia de um corpo docente com tamanho adequado, formando uma cena comum composta por estudantes que passam anos sem conseguir acessar certas matérias de formação geral, compartilhadas por diversos cursos dentro de um mesmo Centro de Formação, devido à falta de vagas.

Os problemas anteriores foram apenas amplificados com o passar dos anos graças à política de austeridade fiscal, mantida pela gestão neoliberal do governo Lula, agora em seu terceiro mandato. Existe uma luta constante pela garantia do investimento mínimo na área da educação, garantida pelo seu Piso Constitucional, que é incompatível com o teto de gastos aplicado pelo Novo Arcabouço Fiscal. Afinal, como garantir a aplicação com qualidade de um novo modelo de graduação integrado e flexível enquanto o orçamento de 2026 leva as universidades federais à beira do colapso e a estabilidade de seus servidores é ameaçada com medidas como a Reforma Administrativa?

A situação é de calamidade, e uma calamidade planejada: enquanto universidades públicas estão sendo rapidamente desmontadas e forçadas a fazer milagres com orçamentos pífios, o ensino privado domina cada vez mais o espaço, com quase 80% das matrículas do ensino superior. Enquanto isso, a narrativa do governo? Glamourizar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) ao invés de resolver os problemas estruturais que levam a população ao ensino privado, como a falta de oferta de cursos no período noturno para quem precisa trabalhar, somada à já mencionada falta de políticas de permanência estudantil, falta de creches, moradias universitárias e transporte público de qualidade.

O mercado de trabalho trata a passagem pela universidade como apenas um credenciamento profissional, ao invés de valorizar sua função de formadora científica e cultural dentro de um processo de desenvolvimento industrial e cultural nacional. Infelizmente o UniNova, que buscava mudar essa dinâmica, apenas contribuiu para o seu desenvolvimento, sendo visto no mercado de trabalho apenas como uma forma de “adiantar a escolha da carreira” em tempos de precarização do trabalho, seja através da pejotização, seja através da “plataformização”.

Se o mesmo tinha a intenção de “permitir a captação de estudantes vocacionados para certas áreas de formação por meio de iniciativas de esclarecimento, sedução e recrutamento”, onde “docentes, pesquisadores e atuantes de cada área de conhecimento e setor de inserção profissional teriam maiores chances de lançar suas redes e suas iscas, ainda no momento interdisciplinar do BI, para pescar os latentes talentos desconhecidos”, numa realidade onde as universidades e seus programas de pesquisa mal possuem recursos para funcionar e os docentes se encontram sobrecarregados, essa pesca de talentos se torna praticamente inexistente, levando os estudantes a escolher entre o trabalho precarizado nacional ou à fuga de cérebros, desenvolvendo suas pesquisas no exterior.

Visto tudo isso, a pergunta fica: qual o projeto do governo Lula-Alckmin para a universidade pública em tempos de neoliberalismo? Se a luta do movimento estudantil tem passado em grande parte as últimas décadas na defensiva, evitando o avanço da besta-fera privatista sobre o que ainda existe de ensino público no Brasil, é necessário o retorno e o avanço de uma discussão qualificada no debate público de qual projeto de universidade queremos e quais os caminhos para alcançarmos uma universidade verdadeiramente popular. Conhecer o projeto UniNova, suas intenções, suas qualidades, defeitos e as limitações de sua implementação são parte essencial dessa discussão.