Reforma Administrativa aprofunda ataques a saúde e educação, aposentados e beneficiários de programas do governo

Hugo Motta (Republicanos PB) e Pedro Paulo (PSD RJ). Reprodução/Foto: Agenda do Poder.

Por Mateus Filgueira

Hugo Motta (Republicanos – PB), Presidente da Câmara dos Deputados, aprofundando os ataques do Arcabouço Fiscal do governo Lula, encomendou um grupo de trabalho para estudar um ataque ainda maior no funcionalismo público, além de diminuir valores de aposentadorias e benefícios sociais e impedir progressão de investimento em saúde e educação. Os estudos são parte de uma proposta de Reforma Administrativa a ser debatida nas comissões do Congresso e eventual votação em Plenário ainda este ano. O GT criado em 29/05, terá 45 dias de prazo para apresentar um relatório final com as propostas. Dos 14 deputados no grupo, Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador.

O deputado fluminense apontou que o Teto de Gastos de Temer e o Arcabouço Fiscal de Haddad não foram suficientes para o ajuste fiscal. Como era óbvio e alertado pelos partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais, essas medidas de austeridade iriam implodir o funcionamento da máquina estatal, forçando cada vez mais cortes para que haja uma adequação às restrições orçamentárias impostas, precarizando ainda mais os investimentos em saúde, educação e assistência social.

A proposta vem após insatisfações de rentistas sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) realizado pelo Governo Federal. Motta propôs a medida de “enxugar gastos”, aludindo que o estado pode ter outras alternativas para arrecadação e diminuição de gastos sem impacto às pessoas físicas e jurídicas que movimentam altos valores em suas contas, além disso, ameaçou o Executivo apontando que pautaria no Plenário os mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o aumento. Fernando Haddad (PT), Ministro da Fazenda, em mais um recuo frente à articulação burguesa, diz ter fechado medidas com o Congresso sobre o IOF, mas só anunciará na semana que vem.

Na segunda feira (02/06), Haddad defendeu que a reforma administrativa comece pelos supersalários, no entanto, o ministro não pautou quais seriam estes cargos; vale ressaltar que os maiores gastos salariais no Brasil são no alto escalão do exército, legislativo e judiciário, no entanto, estariam fora da reforma administrativa em curso.

No primeiro ano de mandato do governo Bolsonaro (2020), o ex-ministro da Economia Paulo Guedes enviou uma proposta de Reforma Administrativa que atacava o funcionalismo público alterando estabilidade, criando novos cargos e extinguindo outros, alterando regimes previdenciários, dando mais poderes ao Executivo e entregando o Brasil a iniciativa privada e terceirização; apesar de ter sido aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio parlamentar.

Ainda não se sabe as convergências entre a PEC de Bolsonaro e a que está por vir. Pedro Paulo diz não mexer na estabilidade, mas que seria preciso criar mecanismos para “diminuir os gastos públicos e aumentar a eficiência do Estado”, mas afirmou que o ajuste fiscal, apesar de não ser o foco, seria objeto de debate.

Para CNN, Pedro Paulo apresentou três possibilidades de medidas fiscais para serem debatidos dentro do Reforma Administrativa:

• Corte horizontal de gasto tributário, da ordem 10%, pegando todos os setores que recebem algum incentivo fiscal;
• Desvinculação do salário mínimo para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, ou seja, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas do governo recebam menos que o salário mínimo que já não acompanha a inflação; e
• Desvinculação das despesas de saúde e educação, que hoje obedecem a uma proporção da receita corrente líquida, crescendo acima do máximo permitido pelo arcabouço fiscal (2,5%) para todas as demais despesas, ou seja, saúde e educação ainda com menos investimento do que o limitado por Lula-Alckmin-Haddad.

Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, sinalizou insatisfação e pautou articulação política com Gleisi Hoffmann (PT – SP), Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil pois, segundo Dweck “estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não comporiam esse diálogo. Reforma Administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação”.

Alguns sindicatos, como ANDES-SN, SinSeJ e SindiLegis, já se manifestaram acerca da proposta, mas apesar do iminente retrocesso, a CUT, CTB e outras entidades nacionais ainda não convocaram mobilizações. Até o momento, Lula também não se manifestou sobre o ataque.