Terras-raras no Brasil: dependência ou transição energética?

Garimpo ilegal de cassiterita na região do Homoxi, na Terra Indígena Yanomami; além da mineração ilegal, a corrida por elementos essenciais à transição energética também pode impactar povos indígenas. Reprodução/Foto: Bruno Kelly/Instituto Socioambiental.

As chamadas terras raras - grupo formado por 17 minerais estratégicos - são insumos fundamentais para a indústria de tecnologia e para a chamada transição energética, estando presentes na fabricação de baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos eletrônicos. Atualmente, a China lidera de forma ampla esse setor ao controlar não apenas as maiores reservas conhecidas, mas também uma cadeia produtiva integrada que envolve extração, refino e manufatura.

Estados Unidos e União Europeia tentam reduzir sua dependência externa e acelerar projetos voltados à exploração de reservas localizadas, em grande parte, em países do terceiro mundo. O Brasil, considerado hoje o segundo país com maior potencial em terras raras no mundo, segue sem uma estratégia nacional consistente para o controle e o desenvolvimento desse setor, abrindo espaço para a atuação de empresas estrangeiras, especialmente norte-americanas.

A ampliação da exploração privada desses recursos tem despertado preocupação entre organizações indígenas e ambientalistas, sobretudo na Amazônia. O Amazonas está entre os três estados brasileiros com maior potencial de ocorrência desses minerais, ao lado de Minas Gerais e Goiás, uma nota técnica divulgada em julho pela Secretaria Executiva de Mineração do Amazonas aponta o estado como o segundo maior do país em volume de reservas conhecidas de terras raras, ficando atrás apenas de Minas Gerais. O documento destaca a mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus, atualmente operada pela Mineração Taboca e adquirida em 2024 pela empresa chinesa China Nonferrous Trade (CNT), além do Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira que é uma das áreas mais promissoras para a exploração de terras raras no Brasil, com estimativa de 43 milhões de toneladas de minério. Nos dois casos, as áreas de exploração estão localizadas dentro ou nas proximidades de territórios protegidos.

Segundo o secretário de Gás, Mineração e Energia do Amazonas, Ronney Peixoto, em Pitinga existem cerca de três milhões de toneladas de rejeitos já britados, com concentração estimada entre 0,5% e 1% de terras raras. “Há elementos cujo valor por tonelada pode chegar a 70 mil dólares, o que torna a exploração altamente viável do ponto de vista econômico”, afirma.

Na Amazônia Legal, há milhares de pedidos de pesquisa mineral de terras raras e outros minerais estratégicos, muitos próximos a áreas protegidas. Um levantamento da Repórter Brasil aponta ainda que quase 2 mil solicitações de mineração estão a menos de 40 km de povos indígenas isolados, colocando cerca de 45 desses grupos em risco direto.

Dados da Amazônia real ampliam esse número, estimando que há mais de 5 mil pedidos de pesquisa mineral na Amazônia Legal voltados a recursos considerados estratégicos, sendo ao menos 157 relacionados a terras raras, dos quais mais de cem estão situados em áreas próximas a unidades de conservação.

O Futuro já expôs o entreguismo do governo em relação aos minerais estratégicos e apontou a necessidade de um projeto nacional sob o controle dos trabalhadores. O texto traz a fala do pesquisador Dr. Gilliad Silva que alerta: “o mundo quer nossas terras raras”, e ainda aponta como as potências imperialistas querem controlar esses recursos para assim manter sua hegemonia e manter os países da periferia apenas como fornecedores da matéria-prima.

As terras raras, bem como o lítio, o grafite, o cobre e o cobalto, são indispensáveis para a produção de “baterias, painéis solares, turbinas eólicas, veículos elétricos, semicondutores, equipamentos médicos, sistemas de defesa, satélites e infraestrutura digital de alto desempenho – componentes centrais tanto da economia digital quanto da transição energética global”. Entretanto, para a transição energética se concretizar, duas coisas são essenciais: geração de energia limpa, o que é possível com a energia eólica, e menos emissão de CO2, e os veículos elétricos proporcionam isso.

Além da transição energética, outro ponto central das disputas tecnológicas e econômicas é o da Inteligência Artificial (IA), uma área que já movimenta trilhões de dólares, e depende de uma infraestrutura física massiva. Os data centers, necessários para que as IAs funcionem, são instalações com alto consumo energético com servidores, equipamentos ópticos e sistemas de refrigeração, “todos fabricados com metais e minerais especializados”. Estes minerais, todavia, são extraídos em sua maioria de países periféricos.

De acordo com a reportagem – A grande disputa pelas terras raras – publicada no Outras Palavras, a China criou, em 2014, seis empresas estatais para controlar o setor (as Grandes Seis – Big Six, agora agrupadas em um holding). Assim, o Estado Chinês mantém o controle da exportação, define os limites anuais de mineração, tem domínio tecnológico e controla boa parte da cadeia de suprimentos dos minerais críticos. Em decorrência disso, mas também pelo fato de EUA e UE não terem muitas reservas de minerais críticos em seus territórios, o imperialismo está em atraso estrutural na produção de insumos essenciais para esta operação. Portanto, ambos perceberam a necessidade de investir internamente e desenvolver estratégias para restringir a produção dos componentes de outros países.

Os Estados Unidos mobilizam sua política comercial na tentativa de garantir acesso a insumos minerais cruciais para setores estratégicos. O governo Trump, para tentar sair dessa situação de desvantagem, já fez um acordo com o governo Zelensky para “constituir um fundo ‘para reconstrução da Ucrânia’ no qual os EUA terão acesso a 50% dos lucros e acesso aos minerais, petróleo e gás ucranianos”. Já parte dos outros 50% serviriam para ressarcir os gastos militares dos EUA na guerra da Ucrânia. Também criaram um instrumento similar para supostamente intermediar a paz entre Ruanda e República Democrática do Congo e ter acesso a 50% dos lucros oriundos da mineração congolesa. E não podemos deixar passar as tensões geradas pela intenção de Trump tomar a Groenlândia, que é um território com potencial mineral ainda não explorado.

Em relação à legislação, os EUA criaram o “Chips and Science Act” em 2022 que garantiu investimentos estatais em torno de 280 bilhões de dólares; e a União Europeia criou o “Critical Raw Materials Act” em 2023 que determinou metas obrigatórias para processar 40% dos minerais críticos internamente até 2030. Em 2022, EUA, Canadá, Japão, Finlândia, Coreia do Sul; Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Comissão Europeia e a Índia (a partir de 2023), constituíram a Critical Minerals Alliance (CMA) com o objetivo de romper o monopólio chinês. Na reportagem, Gabriel Cavalcanti diz que essa aliança expõe um risco claro: “repetir a era do petróleo, onde guerras por recursos disfarçaram pilhagem sob retórica de ‘democracia’”.

A reportagem do Outras Palavras – Terras Raras: EUA precisam do Brasil, e agora? - traz estudos que indicam o Brasil como a segunda maior reserva de terras raras do mundo. E não apenas o Brasil, mas a América Latina são peças importantes nas disputas geopolíticas em torno da estruturação das cadeias globais de extração de minerais críticos. Uma vez que possuem reservas de terras raras, lítio, grafite, cobre e cobalto. A questão que deve ser levantada é se atuaremos passivamente apenas como fornecedor de matéria-prima ou ativamente agregando valor, protegendo nossos interesses soberanos.

O nome, terras raras, não determina necessariamente que esses elementos existem em poucas quantidades. A questão é que esses 17 elementos não são encontrados na natureza como por exemplo, o ouro, facilmente distinguível de outros minerais. O químico Henrique Eisi Toma, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP), explica que eles são encontrados em concentrações muito baixas, misturados e são quimicamente muito similares. “Esta última característica exige tecnologias avançadas para extração e refino, principalmente durante a etapa de separação química, quando se isola um elemento específico do restante do concentrado de terras-raras”.

O Brasil poderia dominar o ciclo completo de produção de ímãs permanentes, usados em aplicações relacionadas à defesa, energia limpa e mobilidade elétrica. O coordenador do laboratório-fábrica CIT Senai ITR, o químico e engenheiro André Pimenta de Faria, aponta que “já dominamos, em escala-piloto, o ciclo tecnológico de produção de ímãs permanentes [...]. Para ampliar a produção, precisamos finalizar o comissionamento (testes em ambiente real) de alguns equipamentos, todos importados da China”. A principal matéria-prima usada para fabricar os ímãs é o neodímio. O Brasil importa esse elemento da China, mesmo tendo uma grande reserva em seu território.

André ainda aponta que por ser um instituto de pesquisa, não podem comercializar os superímãs, mas visam dominar a cadeia produtiva e fazer a transferência de tecnologia para empresas interessadas em produzi-los no país. Esse projeto chama-se MagBras – Da mina ao ímã, e foi aprovado no programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo federal. É uma iniciativa que reúne empresas, startups, centros de inovação, universidades, instituições de pesquisa e fundações de apoio. Seu orçamento é de R$73 milhões, sendo R$60 milhões concedidos pelo governo federal. Aqui, vemos a lógica da dependência se repetir. Mesmo que pouco, é o investimento estatal que garante que as pesquisas aconteçam, mas uma vez que resultados promissores são apresentados, cabe à iniciativa privada criar uma indústria e ficar com os lucros.

O engenheiro mecânico Luiz Gonzaga Trabasso, coordenador do MagBras e pesquisador-chefe do Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Manufatura e Processamento a Laser, em Joinville (SC) destaca: “Temos a segunda maior reserva de terras-raras o mundo, atrás apenas dos chineses, e todas as condições para dominar em escala industrial o ciclo de produção desses minerais, bem como dos ímãs permanentes”.

Apesar dos avanços nas pesquisas, das promessas de desenvolvimento de uma cadeia produtiva, nada disso pode ser colocado acima de questões humanas e ambientais. O Repórter Brasil apresentou um estudo que mostra como a exploração de terras raras por empresas estrangeiras no Brasil, ameaça cerca de 45 povos indígenas isolados na Amazônia. O Brasil concentra a maior população de povos indígenas isolados do mundo, com 115 registros oficiais e todos na Amazônia Legal. Desse total, 29 grupos já foram confirmados, 26 estão em fase de estudo e cerca de 60 ainda aguardam pesquisas de qualificação. Levantamento da Repórter Brasil, considerou apenas os 55 registros confirmados ou em investigação, aponta que 45 deles — o equivalente a 81% — estão localizados a menos de 40 quilômetros de áreas de interesse para projetos de mineração voltados à indústria tecnológica.

Entre os territórios mais pressionados está a Terra Indígena Yanomami, que abriga grupos como os Moxihatëtëa e enfrenta a presença de mais de 200 processos minerários envolvendo estanho, nióbio, tântalo e outros minerais estratégicos, além do impacto histórico do garimpo ilegal de ouro. A Floresta Nacional do Amanã, no Pará, aparece como a área mais afetada por interesses minerários, seguida pela Terra Indígena Yanomami e pela Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, onde vivem ao menos cinco povos isolados. Especialistas alertam que a expansão desses empreendimentos pode intensificar conflitos territoriais, acelerar a degradação ambiental e ameaçar diretamente a sobrevivência física e cultural dessas populações.

Em 2025, o Congresso aprovou em regime de urgência o PL (Projeto de Lei) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), e o Ministério de Minas e Energia lançou um edital para contratação de consultoria para fundamentar uma Estratégia Nacional de Terras Raras. Porém, é uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a União Europeia. Mas um dos grandes erros desse PL, é não diferenciar empresas nacionais de empresas estrangeiras. Evidentemente que isso dará brecha para o capital internacional investir no curto prazo, mas depois disso obter remessas gigantes de lucros e dividendos.

A Agência Nacional de Mineração, demonstrou que todas as empresas em atuação no Brasil são em partes ou totalmente comandadas pelo capital estrangeiro. Mesmo a Mineração Serra Verde, apesar do nome, é controlada por investidores ingleses e americanos. Além disso, o BNDES anunciou programas de até 5 bilhões para financiar empreendimentos. Em artigo da Carta Capital, o professor de Economia e Relações Internacional da  (UFU), Diógenes Breda, diz que manter o capital estrangeiro no controle do recursos é cometer o mesmo erro de sempre e defende a criação de “uma empresa pública com monopólio sobre pesquisa, lavra e purificação [...], sob responsabilidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB)”.