Exército nega informações sobre rastreio de munições no país para atender burguesia das armas

Estande da Taurus e CBC na LAAD Defence and Security 2023, considerado o maior evento de Defesa e Segurança na América Latina. Reprodução/Foto: Divulgação CBC.

Por GP

O Comando do Exército Brasileiro vem negando, de forma sistemática, pedidos de acesso a dados que permitem identificar o fluxo do tráfico de munições no país, como aponta apuração do jornalista Thalys Alcântara (Intercept Brasil). Alegando sigilo comercial e questões de segurança, o Exército vem atuando para proteger, principalmente, os interesses comerciais da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), destacado monopólio da indústria armamentista brasileira.

A força terrestre brasileira é a instituição responsável pela coleta, armazenamento e controle dos dados de todas as munições vendidas em território nacional. Alegando que tais dados permitem a identificação dos locais de onde foram desviadas munições utilizadas em crimes violentos, a ONG Instituto Sou da Paz vem solicitando, desde 2023, a publicização dos códigos de rastreabilidade dos lotes de munições vendidos pela CBC, que, na prática, monopoliza a produção no país.

Os interesses defendidos pelas ocultações dos dados

Segundo a reportagem citada, após três anos de cobranças, o Exército enviou apenas informações sobre as próprias compras junto à empresa. Os dados solicitados, acerca dos lotes de munições vendidas às forças policiais e aos paióis de empresas privadas de segurança, seguem sendo ocultados.

O consultor da referida ONG, Bruno Langeani, após as negativas reiteradas, que buscavam qualificar os dados como sigilosos por interesses comerciais ou de segurança, destacou a fragilidade das respostas até o momento:

“A alegação do Exército não se sustenta. O pedido de acesso se refere apenas a informações básicas sobre quais lotes foram vendidos, para quais órgãos e em que ano — não se trata de revelar locais de armazenamento, rotas de distribuição ou uso operacional da munição”

Na última quinzena do mês de janeiro, a partir da publicação de matéria do jornalista Rafael Soares (O Globo), o assunto voltou à tona. Foram noticiadas investigações envolvendo apreensões de munições que iriam abastecer o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, e foram vendidas pela Companhia Brasileira de Cartuchos. Os compradores originais dos lotes, nos casos abordados, eram forças de segurança pública do RJ, MT, DF, BA e o Exército.

As investigações, novamente, partiam da solicitação dos dados de rastreabilidade para buscar identificar os agentes responsáveis pelos desvios. A falta de publicidade e os empecilhos jurídicos e burocráticos, por vezes impostos pelas próprias corporações de origem dos desvios, seguem dificultando investigações ágeis e conclusivas.

Entretanto, a dificuldade encontrada por tais institutos, que reúnem pesquisadores da segurança pública, ou de movimentos sociais antirracistas, que denunciam a violência policial que atinge as periferias do país, para acessar tais dados não pode ser resumida à corrupção de agentes das forças de segurança ou a algum tipo de corporativismo.

Deve ser dado, nesse debate, a maior atenção à alegação de defesa de interesses comerciais, apresentada por parte do Exército Brasileiro, pois a mesma carrega elementos essenciais às lutas dos movimentos que enfrentam a violência do Estado burguês. Afinal, a qual classe pertence o monopólio do “interesse comercial” em nosso país?

A Companhia Brasileira de Cartuchos, para além de quase monopolizar o mercado de venda de munições no Brasil, é também uma grande exportadora mundial de armas e munições. Sendo a maior exportadora de munições para armamentos leves da América Latina, perdendo apenas para os EUA no continente americano, a CBC destaca em seu site sua atuação global como uma das “maiores fornecedoras mundiais de munição para países da OTAN”.

O processo de expansão dos negócios desse monopólio privado vem se dando de forma espetacular nas últimas duas décadas. Nos últimos anos a empresa não apenas comprou a também brasileira Taurus, uma das maiores fabricantes de armas curtas do mundo, como ampliou sua atuação no mercado dos EUA, através da CBC Global Ammunition, anunciando em 2025 o investimento de US$300 milhões em uma planta de fabricação de munições no Estado de Oklahoma.

No Brasil, a liderança inconteste do monopólio privado se expressa também nas exportações de armas e munições. Tratamos aqui de um mercado que rompeu em todos os últimos 8 anos a marca de US$ 300 milhões em mercadorias exportadas. Os principais destinos de tais exportações em 2024, segundo a Fazcomex, foram: EUA, Arábia Saudita e Indonésia. Em seguida, ainda entre o top 7, surgem países como Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Países Baixos e Alemanha.

Contudo, para além da entrada em diversos mercados pelo mundo, o crescimento vertiginoso do capital da empresa vem também deixando rastros que demonstram uma profunda imbricação de acusações de crimes financeiros direcionadas a seus controladores e demonstrações de influência política sobre o Exército.

O banqueiro Daniel Birmann, um indivíduo com longa ficha de acusações de fraudes financeiras e ocultação de bens, é apontado como o real controlador da CBC. Ele detém, através de uma extensa rede de empresas ligadas ao Grupo Arbi, 98% da participação acionária, como apontou acórdão do TJRJ em processo relativo a dívidas do banqueiro com credores.

É reconhecida no mercado financeiro a busca, por parte de Birmann, pela ocultação de seu nome enquanto dono das empresas do grupo. Nas últimas décadas, fugindo da cobrança de dívidas de suas empresas – que apenas em disputa com a Braslight, fundo de pensão da Light, atingem o montante estimado de R$ 600 milhões – essa rede foi sendo diversificada e familiares de Birmann passaram a assumir seus negócios.
Um de seus principais instrumentos para a ocultação de patrimônio é a CBC Participações, com sede no Estado de Delaware, nos EUA. A empresa detentora da CBC Participações tem origem no Panamá, mas, segundo informações de processos iniciados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tomou novos rumos: hoje está sediada no Estado de Delaware, nos EUA. Como antes, um paraíso fiscal dos mais relevantes na ocultação de patrimônio de burgueses de todo o mundo.

Mas voltemos às conexões e influências políticas. Até o ano de 2004, o Exército Brasileiro detinha, através da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, cerca de 30% da participação acionária na empresa. A CBC, em histórico apresentado em seu site, relembra o processo de nacionalização da Companhia em 1979, quando um grupo de diretores assumiu 70% do controle acionário e cita a participação da IMBEL no processo de nacionalização.

A relação histórica e orgânica do Comando do Exército Brasileiro e o monopólio privado, entretanto, não foi rompida pela venda de participação acionária realizada pelo Estado. E isso não se comprova apenas pela promoção que a própria CBC realiza ao tratar dessa relação, posicionando-se como uma “Empresa Estratégica de Defesa” que é “pautada pelo compromisso de contribuir com as operações e missões das Forças de Segurança Pública e Forças Armadas Brasileiras, atuando como Arsenal Nacional, para defesa da Soberania Nacional”.

Destaca-se também o papel de controle que a CBC exerce sobre o próprio mercado em que atua. A Companhia deteve o controle, de 2005 até o final de 2024, do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem) no país. A Portaria Normativa 581/2006 do Ministério da Defesa, em seu primeiro artigo, indicava o objetivo do sistema a ser criado:

Art. 1o Fica instituído o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, de controle eletrônico e informatizado de vendas do fabricante para os estabelecimentos comerciais e, destes, para o consumidor final, que será controlado.

Já no primeiro parágrafo do primeiro artigo a portaria trazia o indicativo de que “§ 1o O SICOVEM será implementado pelo Comando do Exército, que o regulamentará, e incluirá todas as munições para armas curtas e longas”, mas, na prática, quem implementou essa base de dados foi a principal empresa a ser fiscalizada pelo sistema. A CBC desenvolveu e custeou o SICOVEM, tendo posteriormente o “cedido” ao Exército Brasileiro.

Para além do óbvio conflito de interesses, apontado por diversos especialistas em segurança pública, fica explícita a articulação entre o Comando do Exército e o monopólio armamentista. São nebulosos os reais níveis de compartilhamento das informações e do controle efetivo que era exercido pelo monopólio privado na base de dados desenvolvida por seus próprios funcionários.

Em resposta à apuração de Leonardo Coelho (Congresso em Foco), publicada em 2021, o pesquisador Bruno Langeani apontou a problemática do “nível de gerenciamento” detido pelo Exército Brasileiro, o que não configurava o controle do sistema. Na verdade, os indícios apontavam que a CBC seguia sendo responsável pelo controle do SICOVEM.

Decorridos 18 anos desde a criação do SICOVEM pela CBC, e após intervenções reiteradas do Tribunal de Contas da União (TCU), o Exército Brasileiro passou, em 2025, a implementar um sistema próprio de controle da venda de munições, chamado de “Novo SICOVEM”. Apesar disso, seguem as restrições ao acesso à “nova” base de dados.

“Braço forte, mão amiga” para quem?

Visto o cenário geral, cabe a pergunta: A quem serve a ação do Exército Brasileiro ao esconder os dados que permitem a circulação desenfreada e desregulada das munições no país? Vemos aqui o favorecimento aos interesses de uma multinacional brasileira que monopoliza uma fatia de mercado multibilionária, com faturamento anual na casa dos R$ 4 bilhões, e vem expandindo sua atuação global.

A manutenção das relações orgânicas históricas da CBC com o Exército Brasileiro – seja na antiga divisão do controle acionário, seja em assuntos relativos à fiscalização de sua própria atuação – levantam novas questões que extrapolam a indústria armamentista.

Os pedidos de publicização dos dados de rastreabilidade das munições, que escoam aos milhões aos grupos armados paramilitares e às facções – acelerando os processos de novas compras por parte das polícias e das Forças Armadas do país –, não podem se ater a uma discussão moral. Há um interesse material objetivo em todas as ações (ou omissões) da CBC que fomentaram o descontrole no rastreio das munições vendidas nas últimas décadas. Dentre as acusações contra o monopólio privado, são registradas fraudes no quantitativo de munições produzido por lote e ausência de coleta de dados de CPF e de números de registro de compradores.

Atualmente, como apontado na matéria do Intercept Brasil, a “batalha” pelo acesso às informações das quais tratamos seguirá para a avaliação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada à Casa Civil do Governo Lula. Não há um prazo já estabelecido para a avaliação da demanda de publicização de tais informações na Comissão, dirigida por Rui Costa (Ministro da Casa Civil) e composta por diversos outros Ministros do Governo. Também não foi dada nenhuma declaração, por parte de interlocutores governistas, que indique qualquer movimentação pela abertura desses dados.

Nos últimos anos, acompanhamos o Governo Lula se rendendo a praticamente todas as demandas do Partido Fardado no avanço do militarismo, particularmente na ampliação das dotações orçamentárias da Defesa e na garantia de autonomia prática das Forças Armadas em relação às “demandas civis”. Contudo, nem todos os civis são iguais perante ao Estado burguês e suas forças de repressão. O silêncio governista e a acomodação de interesses junto à burguesia das armas impõem um custo pesado aos trabalhadores

Reforçar, por variados meios, mecanismos de controle popular e operário sobre a indústria armamentista é ação essencial para a explicitação dos interesses de classe que direcionam as instituições do Estado burguês. A demanda não pode se restringir a uma postura puramente moralista de combate à corrupção policial/militar – que deve, por óbvio, ser firmemente denunciada e combatida.

Tais mecanismos devem ser utilizados pelas organizações de trabalhadores para jogar luz sobre as ações da cadeia de Comando das Forças Armadas e dissipar ilusões relativas aos interesses atendidos pelas armas que estão atualmente sob suas ordens diretas.