A escolha do Presidente foi não se manifestar sobre a aprovação do projeto. Agora cabe ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), promulgar a lei. Apesar de Lula não ter sancionado o PL, a ausência de veto faz com que o resultado prático seja o mesmo.

Recomposição orçamentária não reverte o desfinanciamento estrutural do ensino no Brasil. Segundo reitores e movimentos de trabalhadores e estudantes, esse restabelecimento orçamentário representa apenas uma fração do necessário.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ajudou os grandes conglomerados já consolidados, como o iFood e Azul Linhas Aéreas, que receberam R$ 336,2 milhões e R$ 303,7 milhões, respectivamente, em benefícios fiscais.

Até agora, o resultado foi exatamente o oposto do prometido: a taxa média de juros aumentou, passando de 44% anual para 59,1% na modalidade privada; no consignado total saltou de 26% para 27,2%. A inadimplência das famílias subiu de 29,1%, em abril, para 29,5%, em maio.

Mesmo sendo uma situação de crise e de urgência o governo petista ainda não possui um plano efetivo de como atender os prejudicados.

Em meio ao genocídio perpetrado por Israel em Gaza, o Senado Federal aprovou, em 20 de maio deste ano, o PL 5.636/2019, que institui o “Dia da Amizade Brasil-Israel”. O PL foi encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula, com prazo para apreciação até hoje, 18 de junho.

Essa limitação dos gastos públicos ocorre porque o Arcabouço Fiscal estabelece que o crescimento dos gastos podem corresponder apenas a 70% do crescimento da receita do governo, caso consiga atingir as metas de superávit. A meta, para 2026, é de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).

Sem dinheiro para manutenção de despesas básicas, instituições de ensino não conseguem garantir a permanência estudantil e correm o risco de diminuição no piso constitucional de investimento.

Enquanto o Brasil se prepara para sediar a cúpula climática, o Pará lidera rankings de destruição ambiental e as leis de proteção são desmontadas com o aval do governo Lula e por interesses do agronegócio.

Embora apresentado como um instrumento técnico de organização fiscal, o decreto representa, na prática, um profundo estrangulamento financeiro das universidades federais, ao limitar o repasse de recursos discricionários do MEC.