Aprovação da PEC do Cala a Boca avança com a privatização do saneamento em Minas Gerais

Manifestantes ocupam a entrada da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) contra a PEC do Cala a Boca. Foto: Jornal O Futuro.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, no último dia 05 (quarta-feira), a PEC 24/2023, conhecida como PEC do Cala a Boca por retirar a obrigatoriedade de referendo popular para a aprovação de privatização de estatais do setor de saneamento da constituição estadual. Com a aprovação, Romeu Zema (Novo) tem a prerrogativa de propor a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) através de um Projeto de Lei (PL), que passa a exigir apenas a aprovação na ALMG.

Após a aprovação da PEC em 1º turno em sessão na madrugada do dia 24 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) iniciou uma campanha de pressão sobre os parlamentares em conjunto com outros sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda. Somadas às ações de panfletagem e agitação por todo o estado, foram organizadas manifestações em Belo Horizonte e Montes Claros no dia 1º de novembro.

A votação foi marcada por mais uma forte mobilização na ALMG. Em manifestação no dia que completaram dez anos do rompimento da barragem em Mariana, os movimentos de atingidos por barragens, povos indígenas e comunidades quilombolas fortaleceram a luta junto dos trabalhadores da Copasa e da Copanor, que retomaram a greve entre os dias 04 e 07 de novembro. Também foram acompanhados pela paralisação de outras categorias do serviço público mineiro, dos trabalhadores da Cemig e da educação, convocadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A pressão exercida surtiu efeito: na primeira votação a PEC recebeu 52 votos pela aprovação, dos 48 necessários. Agora, em 2º turno, o número de votos favoráveis caiu para 47 e, no entanto, pelo menos um dos votos que faltaram para a aprovação não foi pela pressão, e sim pela incompetência de Bruno Engler (PL), que não votou dentro do período regimental. Dessa forma, segundos depois do fim da votação o deputado estadual solicitou à mesa que contabilizasse seu voto favorável, o que foi acatado pelo presidente da casa, Tadeu Leite (MDB), só então consolidando a aprovação da proposta.

Com a suspensão temporária do movimento paredista, o Sindágua-MG se mantém em estado de greve e prepara a categoria para os próximos passos da mobilização, enquanto entra com a judicialização do processo, em conjunto com o "Bloco Democracia e Luta" de oposição na ALMG (PCdoB, PSOL, PT, PV e Rede).

No dia seguinte à aprovação da PEC do Cala a Boca, no dia 06 de novembro, Zema anunciou a incorporação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à lista de bens públicos mineiros a serem entregues à iniciativa privada por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), junto da Copasa.

Em Belo Horizonte para o ato com os atingidos pela mineração, Guilherme Boulos (PSOL) declarou posição contrária do governo federal à privatização da Copasa. O ministro-chefe da secretaria geral da presidência argumenta que o Propag não exige a privatização das estatais e relembra que o prazo para adesão dos estados foi adiado em um ano, para 31 de dezembro de 2026, contrariando a necessidade de urgência com que a ALMG tem conduzido os debates.

Apesar de não exigir a privatização, o Propag induz esse processo: ele prevê a entrega de bens estaduais à União para a amortização da dívida e autoriza que o patrimônio seja oferecido à iniciativa privada, caso a União não demonstre interesse na aquisição. Até o momento, apenas Minas Gerais aderiu ao Propag do governo Lula que, portanto, tem servido apenas à concretização da agenda neoliberal e privatista de Zema e seus aliados do mercado financeiro.