Censo Escolar registra queda de 1 milhão de matrículas no ensino básico

Reprodução/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em fevereiro, o Censo Escolar demonstra taxas de redução de 2,3% nas matrículas da educação básica, com uma taxa mais acentuada no recorte do ensino médio público, que demonstra uma redução de 6,3%.

O estado que mais contribuiu para esta taxa foi São Paulo, que registrou 17% de queda nas matrículas do ensino básico, representando 60% da queda das matrículas a nível nacional. Nessa situação, em nota da Secretaria da Educação, o governo do estado de São Paulo alegou que a queda das matrículas é, na realidade, resultado de uma adequação do método de contabilidade, que antes duplicava a matrícula de estudantes que cursavam mais de um itinerário.

O erro na contabilização e produção de dados em relação aos estudantes do ensino básico é um problema grave, pois essa impressão afeta diretamente a elaboração e aplicação de políticas públicas fundamentais voltadas para a educação. No mesmo sentido, é impossível manter uma análise real acerca da evasão escolar, que segundo o censo nacional se mostra em enorme expansão.

Mesmo com a imprecisão causada pela contabilidade dos dados no estado de São Paulo, o cenário geral, levando em consideração os dados de todo país, ainda é o de redução das matrículas e um grande indicativo de evasão escolar, principalmente no ensino médio público. A imprecisão causada pelo possível erro de contabilidade no estado de São Paulo pode confundir parte da análise, mas ela não é suficiente para justificar a redução das matrículas que chegam na casa dos 256.000. Ainda, a redução das matrículas no ensino básico, com grau acentuado no ensino médio, é uma tendência que afeta todo o país, e não apenas São Paulo.

Em resposta a essa análise, o Ministro da Educação, Camilo Santana, argumenta que a redução das matrículas diz respeito às mudanças demográficas do Brasil, que conta hoje com o envelhecimento de sua população. Ainda, faz a análise de que a queda das matrículas não é um problema, pois na realidade representa a “eficiência” do sistema educacional brasileiro, trazendo como argumento a diminuição da repetência.

Os argumentos do Ministro tentam confundir a situação, mas não possuem fundamento nos dados do próprio MEC. A taxa de evasão escolar no ensino médio (5,7%) não acompanha a taxa de redução da população na casa dos 15 a 17 anos (1,1%). Da mesma forma, existe uma queda significativa de matrículas quando se compara o 2° ano do ensino médio com os números do 3° ano, esse fato demonstra que o problema reside no abandono e na evasão escolar, e não na suposta “eficiência” alegada por Camilo Santana. 

O que é categorizado como um “mérito” do sistema escolar brasileiro, demonstra na realidade um problema que afeta de forma direta a população brasileira, e principalmente as camadas mais pobres da classe trabalhadora. Os constantes ataques à educação pública e as insuficientes políticas de permanência estudantil elevam os níveis de evasão escolar, em um cenário em que a juventude brasileira tem cada vez menos acesso e incentivo à educação, para ser lançada o quanto antes ao mercado de trabalho enquanto mão de obra barata e desqualificada.

Os motivos para os índices de evasão escolar no Brasil são diversos, e certamente estão atrelados não apenas ao desinvestimento e à falta de incentivo à educação, mas também à precarização do trabalho, e a necessidade dos jovens complementarem a renda familiar. É nesse sentido que o anúncio da diminuição drástica das matrículas no ensino básico deve ser lido como resultado de diversos fatores, que em geral, se categorizam como ataque à condição de vida da classe trabalhadora.

Quais os motivos e o diagnóstico para a evasão escolar

É importante relacionar a queda das matrículas com as condições que constroem um cenário de ataque direto à educação pública. Em São Paulo, estado com maior número de queda de matrículas, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta se colocar como vanguarda no processo de desestruturação da educação pública, e nesse sentido conduziu a (PEC) 9/2023 que reduz o investimento obrigatório previsto na Constituição Estadual de 30% para 25% com educação, representando um corte de cerca de R$10 bilhões. O estado também contou com o leilão da gestão de 33 escolas e o avanço do modelo de escola cívico-militar, através do projeto que pretende militarizar 100 escolas estaduais.

Da mesma forma, o estado que se encontra com a segunda maior queda das matrículas, em uma taxa de 8,65% de 2024 para 2025 é o Paraná, governado por Ratinho Junior (PSD). Este que também segue a cartilha das privatizações, com um projeto que visa abertamente o fim das escolas públicas, ao mesmo tempo que seu estado lidera em número de escolas cívico-militares, chegando a marca das 345 unidades.

Se por um lado a política de precarização da educação pública leva a evasão escolar dos estudantes no ensino básico em todo o país, do outro vemos o setor privado avançando em todas as áreas da educação, e tendo suas taxas de matrícula em ascensão quando comparadas ao ensino público.

O diagnóstico das taxas de evasão também são determinantes para entender que a política de desinvestimento e ataque à educação pública avança muito mais rápido do que qualquer política pública que vise a permanência estudantil. Um dos principais exemplos a serem analisados é o Pé-de-Meia, política que busca combater a evasão através de um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda.

O programa ainda é novo, e são poucos os elementos para julgar sua eficácia, porém, o combate à evasão escolar deve ser enfrentado de forma mais ampla. A evasão escolar é um problema próprio do capitalismo dependente brasileiro, que não vê a formação de trabalhadores e trabalhadoras como uma necessidade para sua acumulação. Além disso, são inúmeras as variáveis que contribuem para a evasão, que vão desde a temperatura em sala de aula até a violência doméstica, e devem ser consideradas como parte do problema.