Embora apresentado como um instrumento técnico de organização fiscal, o decreto representa, na prática, um profundo estrangulamento financeiro das universidades federais, ao limitar o repasse de recursos discricionários do MEC.

Fundo que financia a educação básica assumirá repasse do ensino integral para enxugar orçamento do Ministério da Educação (MEC); proposta da Presidência incluía também a compra de merenda.

Diversos índices da educação apontam para uma realidade alarmante na educação brasileira. A persistência do analfabetismo, as filas nas creches e a evasão escolar apontam para um futuro de incertezas.

Mais recentemente, porém, a área econômica do governo anunciou um congelamento de R$15 bilhões, com R$1,28 bi deles vindo da verba do MEC. Cerca de R$500mi deste valor pertenciam ao programa Pé de Meia, cuja estimativa de gasto é de R$8 bi, mas que só tem disponível R$ 6,1 bi.