Mobilizações contra violência policial marcaram o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial

Reprodução/Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil.

No dia 21 de março, Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, vários movimentos antirracistas foram às ruas para protestar contra a violência policial que atinge, principalmente, jovens negros das periferias. Os atos com mais destaque aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, porém, na Bahia, lideranças indígenas também denunciaram a violência policial na operação realizada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo-sul do estado.

Originalmente, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória às vítimas do Massacre de Sharpeville, crime ocorrido na África do Sul, em 21 de março de 1960. Naquela ocasião, em um cenário de segregação racial, cerca de 20 mil sul-africanos se manifestaram de forma pacífica contra a Lei de Passe, que abrangia diversas políticas segregacionistas, como obrigar que pessoas negras apresentassem identificação racial junto a suas informações pessoais, além de deliberar que, após às 22h, elas só poderiam acessar bairros majoritariamente brancos com autorização do governo e a documentação racial.

Apesar do caráter pacífico do protesto, o exército reprimiu cruelmente os manifestantes, resultando na morte de 69 pessoas pretas, além das mais de 186 pessoas feridas.

Aqui no Brasil, a data foi oficialmente reconhecida como o Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, através da lei n°14.519/23, sancionada pelo presidente Lula, e desde então, vem sendo uma data fundamental para denunciar as diversas formas de discriminação racial.

Embora nunca tenham existido leis impondo explicitamente a segregação racial, desde a colonização, a população negra tem sua existência criminalizada e dignidade negada. Ainda nos dias de hoje, e a discriminação racial se apresenta na sociedade de várias formas. A violência policial é uma delas.

As estatísticas reveladas por diferentes fontes demonstram altos índices de vítimas negras da letalidade policial e explicitam a importância de ir às ruas nesta data e denunciar o fortalecimento de uma estrutura racista que mata o povo preto diariamente.

Entre 2021 e 2023, a violência policial foi a segunda maior causa de mortes violentas de crianças e adolescentes no Brasil. A taxa de letalidade causada por policiais contra jovens de 15 a 19 anos chega a 6,0 mortes por 100 mil habitantes, já a taxa voltada a adultos com mais de 20 anos é de 2,8 mortes por 100 mil, uma diferença de mais de 113% nos índices.

Outro estudo revela que pessoas negras no Brasil têm 3,8 vezes mais chances de serem vítimas da letalidade policial que pessoas brancas. Em 2023, de 6.393 mortes causadas por policiais, 99,3% das vítimas eram homens, e 82,7% eram negras.

As mobilizações do dia 21 de março vão para além das estatísticas, se tratam de casos reais, de vidas inocentes que são impactadas diariamente pelo caráter racista da polícia. Apenas este ano, já ocorreram diversos episódios que evidenciam a hostilidade das intervenções policiais, como a execução de Kelvin e Wender na Favela Bratac e a tentativa de homicídio contra Luan, a chacina na Fazenda Coutos, a morte de Lucas Almeida de Lima que foi alvejado por policiais, dentre vários outros casos e vítimas que não viram notícia.

Apesar das altas taxas de violência policial contra a população negra e dos diferentes episódios repercutidos, tanto o Governo Federal, quanto governos estaduais - sejam progressistas ou reacionários -, seguem impulsionando uma política de segurança pública ostensiva, que busca “racionalizar” a lógica da guerra contra às drogas e o crime organizado, perpetuando cada vez mais o populismo penal e marginalização do povo negro, através da produção de chacinas e o encarceramento em massa.

Como uma alternativa a essa política hostil de segurança, a ADPF das Favelas surgiu através do debate público e das mobilizações de movimentos sociais pela redução da letalidade policial, porém, essa ação contra a violência policial, que já apresentava um avanço limitado em relação à lógica burguesa, sofreu retrocessos durante a votação do STF, ocorrida no dia 3 de abril.

Enquanto ações que podiam ser consideradas pequenos avanços ante a barbárie do controle social imposto aos trabalhadores pobres, como a ADPF das Favelas, são inviabilizadas pela justiça burguesa, o projeto de privatização dos presídios segue a todo vapor. Por meio do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), o governo pretende abrir a gestão e construção de unidades prisionais para a iniciativa privada, o que abre margem para a mercantilização do encarceramento.

Em um cenário onde 70% da população carcerária é preta, avançar com a privatização dos presídios intensifica ainda mais a criminalização da pobreza e reforça o racismo enquanto fundamento para o método de tratamento das corporações policiais contra os trabalhadores.

Todas essas medidas, implementadas pelo Estado burguês, demonstram que a luta contra a violência policial não deve ser travada somente em datas históricas. As mobilizações devem acontecer no cotidiano de lutas da nossa classe. Apenas através da ampla participação popular nos debates acerca da segurança pública será possível barrar políticas da ordem burguesa, que aposta na repressão e no controle social para fomentar o lucro e a criminalização de trabalhadores, particularmente dos jovens negros nas periferias do país.