Governo e oposição bolsonarista convergem no entreguismo das terras raras brasileiras

Canos em uma área de produção de terras raras jogam dejetos em uma barragem perto da vila de Xinguang, na região chinesa da Mongólia Interior. Reprodução/Foto: David Gray/Reuters.

Por Filgueira

Em reunião com ministros, realizada em 22 de abril, o presidente Lula fechou questão em seu governo contra a criação da Terrabras, optando pelo apoio ao Projeto de Lei 2780/2024, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), na qual não existem distinções sobre a participação de capitais nacionais ou estrangeiros na exploração de terras raras e minerais críticos e estratégicos.

O Governo Lula defende tal política baseada em elementos de segurança jurídica ao capital monopolista, contrariando a sua própria base social, e prioriza os incentivos ao setor privado com o estabelecimento de instrumentos regulatórios que, na prática, entregarão o controle sobre tais recursos ao capital estrangeiro em detrimento do controle nacional sobre a exploração através de uma empresa estatal.

O jogo de cena da base governista

No início de abril de 2026, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) 1733/2026 autorizando a construção da Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, uma empresa pública destinada “à pesquisa, à exploração, ao aproveitamento econômico, ao beneficiamento, à industrialização e à comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos”, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Na prática, a empresa desempenharia o papel que hoje desempenha a Petrobrás na exploração do petróleo.

O projeto propõe que a União detenha a participação mínima suficiente para manter o controle acionário da empresa, podendo dividir a participação acionária com empresas privadas, investidores individuais e institucionais, fundos soberanos e bancos públicos de desenvolvimento. Além disso, a administração da empresa seria feita por meio de um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, todos eles indicados proporcionalmente pelos acionistas e eleitos em Assembleia Geral, permitindo que o setor privado tenha controle econômico e administrativo de uma empresa pública.

A proposta já nasceu rebaixada, quando a ala governista não se dispôs a travar uma luta pela reestatização dos setores extrativistas. Na campanha presidencial de 2022, Lula discursou sobre a necessidade de reverter as privatizações realizadas durante as gestões Temer e Bolsonaro, mas, eleito, não se movimentou em relação à pauta; pelo contrário, sem necessidade de aprovação do Congresso, aprofundou o Programa Nacional de Desestatização (PND), colocando rios, florestas, unidades prisionais, sistema educacional, linhas férreas, saneamento, transporte e energia sob a mira das privatizações coordenadas pelo BNDES, conforme levantamento realizado pelo Jornal O Futuro.

“Flertar” com a reestatização de setores estratégicos do país e construção de novas empresas públicas é uma tática eleitoral antiga do PT. Em 2006, a campanha de Lula intensificou os ataques às privatizações ocorridas durante o governo FHC, mas, em quase 20 anos de mandato, nunca reverteu a dominação burguesa dos setores estratégicos do país. A reestatização sob controle operário e popular de empresas como Vale e Petrobrás, e a defesa inegociável do SUS e dos Correios, por exemplo, não é apenas um debate sobre “para quem vai o lucro”; é, na verdade, uma pauta fundamental para garantir direitos básicos ao povo brasileiro e defender sua soberania ainda sob os marcos do capitalismo.

Contrariando sua própria base social, que vem levantando campanha e abaixo-assinado para “pressionar” a criação da estatal nos termos do projeto de Rollemberg, o Governo Lula optou por apoiar um projeto ainda mais rebaixado, que não prevê a criação da empresa estatal, apenas “definindo parâmetros” para a entrega da exploração dos minerais críticos a empresas privadas nacionais e estrangeiras.

O bolsonarismo vai ainda mais além no entreguismo

No mesmo sentido, buscando burlar a “entrega controlada” das terras raras ao capital estrangeiro articulada pelo Governo Federal, o governador Ronaldo Caiado (PSD-GO) diz estar “fechado com os EUA” a respeito da conclusão da venda da mineradora Serra Verde à empresa americana USA Rare Earth. Caiado, que já se apresenta como pré-candidato do partido à Presidência da República para as eleições de 2026, alinha-se ao discurso de outro pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, em conferência nos EUA, reforçou que as terras raras são fundamentais para os equipamentos da máquina de guerra estadunidense e que o Brasil seria a solução para “quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”.

Segundo o relatório Mineral Commodity Summaries 2025, do United States Geological Survey (USGS), a China lidera com aproximadamente 49% das reservas conhecidas e, junto com o Brasil, respondem por mais de 70% das reservas globais de terras raras exploráveis. A China unificou em 2021 seis empresas estatais para controlar o setor extrativista no China Rare Earth Group, integrando verticalmente toda a cadeia, da extração à venda de produtos finais. Em 2023, 68% da produção global de terras raras estava sob controle chinês, enquanto os Estados Unidos respondiam por apenas 12%. Em resposta, os EUA realizaram investimentos estatais progressivos no setor, além de buscar alianças formais (como a realizada em Goiás) e intervir diretamente nas cadeias produtivas de países da periferia do capitalismo, como o Brasil.

Com contradições latentes, a disputa das Terras Raras no Brasil tem sido palco de uma disputa entre setores da burguesia monopolista internacional e da narrativa dos partidos políticos brasileiros (tanto os social-liberais da base governista, quanto os abertamente reacionários como PL e PSD). Enquanto as potências imperialistas se digladiam em torno da exploração de minerais brasileiros, a corrida presidencial se torna palco de quem detém a narrativa da entrega desses recursos.

Sob o apassivamento de diversos setores reformistas, o debate sobre as terras raras no Brasil está ocorrendo a despeito dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, ocorrendo em reuniões de gabinetes e acordos laterais do setor público com entes privados. Quando entendemos que há “setores estratégicos do proletariado”, estamos reafirmando a necessidade de uma organização proletária consequente em setores dinâmicos caros para a economia capitalista para que, na guerra de posições preparatória à ofensiva revolucionária do proletariado, a infiltração nessas “fortalezas produtivas” coloque os trabalhadores em uma posição decisiva no curso dos eventos, a exemplo da luta dos trabalhadores navais do Mediterrâneo, que estão paralisando diversos setores portuários de diversos países desde fevereiro, apresentando demandas por melhores condições de trabalho e exigindo ações imediatas contra as tensões no Golfo Pérsico e região, como a Guerra no Irã e o genocídio na Palestina.

Ter que escolher “um lado” em meio a disputa entre dois blocos imperialistas (encabeçados por EUA e China em cada lado) é, na verdade, um falso debate que atende única e exclusivamente aos interesses de uma ou outra burguesia monopolista em disputa, deixando de lado os interesses reais da classe trabalhadora que, controlando seus setores estratégicos, poderá direcionar a exploração dos minerais estratégicos para o desenvolvimento tecnológico a serviço do povo, não do lucro de acionistas e da corrida tecnológica ou das máquinas de guerra imperialistas. A luta contra o entreguismo e a privatização encontra-se na luta contra as investidas imperialistas (por pressão bélica ou por guerras econômicas), porque ambas são indissociáveis da luta contra o capitalismo em crise. Somente com a organização dos trabalhadores em torno de um programa socialista será possível ter o controle social de nossas riquezas e derrotar os inimigos de classe dos trabalhadores.