Política tarifária do governo Lula defende grandes empresários

Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, durante coletiva à imprensa para apresentar os novos investimentos na Nova Indústria Brasil. Reprodução/Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil.

Em 4 de fevereiro, o governo federal anunciou o aumento do imposto de importação sobre mais de 1.200 produtos e apresentou a medida como parte de uma estratégia de reindustrialização da economia brasileira. Entretanto, menos de um mês depois, em 27 de fevereiro, recuou parcialmente e voltou atrás no aumento para itens como smartphones e notebooks. O episódio chamou atenção não apenas pela mudança de posição em curto intervalo de tempo, mas também por colocar em debate o conteúdo concreto da política industrial defendida pelo Executivo.

Nesse sentido, desde o início do seu mandato, o governo Lula fala em desenvolvimento, reindustrialização e soberania. O discurso oficial tem como eixos fortalecer a produção nacional, defender empregos, estimular investimentos, recuperar a capacidade produtiva brasileira e reduzir a dependência externa em setores considerados importantes, termos que evocam a ideia de um país que retoma o controle de seu destino econômico.

No caso dos smartphones e notebooks, a proteção não incide sobre um setor nascente ou sobre uma cadeia produtiva nacional integralmente desenvolvida. Ela recai, em grande medida, sobre operações locais de empresas integradas a cadeias globais de valor, com forte dependência de componentes, tecnologia e centros de decisão situados no exterior. Isso não significa que a produção local seja irrelevante, nem que ela não gere empregos ou investimentos. Todavia, a política tarifária, apresentada como instrumento de reindustrialização, pode funcionar como mecanismo de proteção de mercado para grandes empresas já instaladas no país. O que se protege, na prática, é o mercado de grandes conglomerados já instalados no Brasil, como a Samsung e a Lenovo.

Há diversos outros exemplos ao longo de todo o governo Lula, não se trata apenas de um desvio ocasional, mas de um projeto de governo. Um dos mais reveladores é o dos automóveis elétricos e híbridos importados. Em novembro de 2023, o governo federal decidiu retomar de forma gradual o imposto de importação desses veículos, que havia sido zerado anos antes, mas espera-se que essa tarifa encerre 2026 em 35%, segundo o próprio cronograma estabelecido pelo Executivo. Aparecem como principais beneficiárias dessa proteção as grandes montadoras já instaladas no Brasil, como Volkswagen, General Motors, Stellantis e Toyota.

Quando se observa o conteúdo concreto do aumento do imposto de importação, o que vemos não é um plano para reconstruir a economia brasileira em novas bases. O que se demonstra é o uso do Estado para proteger a rentabilidade de grandes conglomerados industriais que já operam no país, acumulando lucros, recebendo benefícios e que mantêm relações profundas com o capital internacional.

Em setores como eletrônicos e automóveis, alterações tarifárias podem repercutir diretamente sobre preços ao consumidor, afetando o acesso da população a bens cada vez mais centrais para estudo, trabalho e mobilidade. Isso torna ainda mais importante avaliar se os custos sociais e econômicos dessas medidas são acompanhados por ganhos estruturais reais para o país ou se acabam convertidos, sobretudo, em proteção de rentabilidade para grandes grupos econômicos.

Portanto, o Executivo fala em reindustrialização, mas pouco altera a dependência tecnológica do país e evita enfrentar o peso das grandes empresas estrangeiras nos setores estratégicos. O caso mais recente sobre as terras raras é bastante ilustrativo, visto que o Brasil segue distante do controle das etapas mais valiosas da cadeia, como processamento, tecnologia e aplicação industrial. Sem isso, o risco é repetir um padrão conhecido: fornecer apenas exportações primárias (como petróleo cru e soja) ao mercado internacional sem transformar essa posição em poder econômico, tecnológico ou político.

Sendo assim, nem toda política apresentada como reindustrialização representa, de fato, uma reconstrução da base produtiva nacional. Todavia, a alternativa não está entre o protecionismo seletivo em favor de grandes conglomerados e a abertura irrestrita defendida por setores importadores. A questão central é outra. Sem coordenação pública, capacidade tecnológica própria e enfrentamento dos limites estruturais da economia dependente, a chamada reindustrialização tende a se reduzir a uma política de administração do mercado interno com novo vocabulário, mas com velhos beneficiários.