Destruição na Zona da Mata mineira é resultado das políticas de sucateamento e privatização dos serviços públicos

Chuvas atingem Zona da Mata mineira. Foto: Jornal O Futuro.

Na última semana de fevereiro, a Zona da Mata Mineira sofreu com uma destruição generalizada a partir de fortes chuvas, inundações e deslizamentos. O total de mortos chegou a 72 e o número de desabrigados a quase 9 mil. Além de Juiz de Fora e Ubá, os municípios mais atingidos, Miguel Barbosa e Cataguases também sofreram impactos. A tragédia não surpreende quando sabemos que o ex-governador de Minas, Romeu Zema (NOVO) que deixou o cargo no dia 22 de março para se dedicar à sua pré-campanha à presidência da república, cortou 96% dos investimentos em prevenção contra os impactos das chuvas.

De acordo com a prefeitura de Juiz de Fora, foi o fevereiro mais chuvoso da história da cidade, com 584 milímetros acumulados – o dobro do esperado para o mês –, o que fez com que o Rio Paraibuna e córregos transbordassem rapidamente. Em Ubá, foram registrados 174 milímetros de chuva em apenas três horas, elevando o nível do ribeirão em cerca de 8 metros na área central da cidade.

Mas a dimensão dos impactos sobre a população da Zona da Mata Mineira não se explica apenas com o excesso de chuvas: Zema reduziu o orçamento para despesas com infraestrutura de prevenção de R$ 134,4 milhões em 2023, para R$ 41,1 milhões em 2024, e R$ 6 milhões em 2025. Nos dois primeiros meses de 2026, período mais crítico do ano e que concentra os temporais, foram destinados apenas R$ 16 mil. Com o estrangulamento das políticas preventivas, foi somente após a tragédia e sua repercussão nacional que o governo estadual destinou recursos e tomou medidas.

Essa política de austeridade fiscal inviabiliza políticas de prevenção a inundações e desastres climáticos em todo o país, presente também a nível federal com a restrição orçamentária imposta pelo Novo Arcabouço Fiscal. A mesma lógica privatista está presente nas constantes tentativas de sucateamento e privatização de empresas públicas, que têm papel também na prevenção e combate aos efeitos desses desastres naturais.

Equipes técnicas e carretas humanitárias da Companhia de Saneamento Básico do estado (Copasa) restabeleceram gradualmente o abastecimento das cidades em poucos dias, distribuíram água para consumo da população e atuaram em frentes de solidariedade e apoio mais imediato aos atingidos. Apesar de Zema utilizar desse mérito para sustentar o discurso de que o governo de Minas está presente, o histórico de desinvestimento e precarização do trabalho nessa e em outras empresas públicas mineiras, revela o contrário.

Em 2025, Zema incorporou a Copasa à lista de bens públicos mineiros a serem entregues à iniciativa privada por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) do governo federal. Na realidade, Zema tem defendido a entrega das estatais mineiras ao mercado financeiro desde o início de seu governo e encontrou na questão da dívida pública sob a lógica neoliberal os meios para esse fim.

Em sete anos de gestão do Partido Novo, a dívida de Minas cresceu 75,3%, de R$ 114,7 bilhões no início de 2019 para mais de R$ 201 bilhões em 2026. Como substituição à política do Regime de Recuperação Fiscal, que resultou no pagamento de apenas R$ 13 bilhões durante todo esse período, o governo de Minas aderiu ao Propag, com autorização da União expressa em 31 de dezembro de 2025. O Programa implica uma revisão dos juros e da forma de contabilizar a dívida e, principalmente, permite que os estados ofereçam ativos à União para amortização de parcelas do saldo devedor. Essa forma de abordar o problema da dívida pública dos Estados para com a União reforça a lógica neoliberal de gestão do Estado: entender investimentos fundamentais para a sociedade como “gastos”, restritos pelo Arcabouço Fiscal, enquanto mantém livre os gastos financeiros para o pagamento de detentores de títulos de dívida pública.

Entre a lista de bens públicos mineiros, que somam R$ 96 bilhões em ativos, Zema tinha inicialmente incluído para além da Copasa, todos os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), as empresas de energia (Cemig), gás (Codemig) e comunicação (EMC). Embora tenha recuado com a proposta original, retirando da lista as universidades e outros imóveis, sob pressão e mobilização dos trabalhadores e estudantes das universidades, a política de privatizações avançou a passos largos nesse processo, de que a Copasa é o primeiro alvo.

A aprovação da PEC 24/2023, em novembro de 2025, conhecida como “PEC do Cala a Boca”, retirou a obrigatoriedade de referendo popular para a aprovação de privatização de estatais do setor de saneamento que eram antes garantidos pela constituição estadual. Sem a necessidade de referendo, a proposta de privatização da Copasa foi aprovada pela ALMG no início de dezembro, em regime de urgência, contra as pesquisas que indicam que 66% da população mineira defendiam a manutenção do referendo e 44% eram contrários à privatização da estatal.

Apesar de Guilherme Boulos (PSOL), ministro-chefe da secretaria geral da presidência, ter declarado posição contrária do governo federal à privatização da Copasa, argumentando que o Propag não exige a privatização, sabemos que o Programa induz esse processo: com a recusa dos ativos oferecidos pelos estados para a União, autoriza-se a venda do patrimônio público à iniciativa privada, por valores rebaixados no mercado. A adesão do governo de Minas Gerais ao Propag, apresentado como solução ao problema das dívidas estaduais pelo governo Lula-Alckmin, tem servido apenas à concretização da agenda neoliberal e privatista de Zema e seus aliados do mercado financeiro.

No curso de avanço das privatizações no Brasil, o argumento do rombo da dívida é utilizado para justificar a privatização do saneamento também em Minas Gerais, submetendo um serviço essencial à lógica de recuperação fiscal, em detrimento da função social da estatal. Atualmente, a Copasa atua com uma política de investimento cruzado: redistribuindo a arrecadação das cidades lucrativas para investir em cidades menores e com demandas mais críticas. Com a sua privatização, serão priorizadas as regiões que geram lucros, acentuando as desigualdades regionais — de modo que eventos climáticos extremos terão cada vez mais impactos em áreas de risco, sobretudo nas regiões mais precarizadas do estado.

As recentes tragédias em Minas Gerais são resultado não apenas do aumento das chuvas como consequência das mudanças climáticas, mas sobretudo das políticas de desmonte e privatização dos serviços e empresas públicas que seriam capazes de mitigá-las e, principalmente, preveni-las. A lógica do capital, desde a organização das cidades até o destino das verbas para lidar com a tragédia, privilegia o lucro de poucos e coloca em risco a vida dos trabalhadores a cada nova temporada de chuvas.