Enlameado em escândalos de corrupção, Ratinho Júnior continua obstinado em vender a estatal de tecnologia Celepar
Como já denunciado anteriormente pela nossa redação, privatizações e contratos sem licitação tornaram-se marcas registradas do governo atual paranaense que vangloria-se de ser o estado que mais fez concessões, privatizações e PPPs do país.
O governador Ratinho Jr durante lançamento do aplicativo Sou Paraná Conecta, desenvolvido pela Celepar. Reprodução/Foto: Roberto Dziura Jr/AEN.
Por pão
O processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) segue conturbado, com reviravoltas frequentes. No último dia 23 de janeiro (sexta-feira), os favoráveis a venda comemoraram a liberação do processo previamente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), no gabinete do conselheiro Durval Amaral, devido a falta de estudos e ações de contenção de risco mínimas, vide a transferência de diversos dados sensíveis da população paranaense para as mãos do mercado. Entretanto, no dia 28 de janeiro, o TCE voltou a suspender a venda através de um despacho do conselheiro Fabio de Souza Camargo.
A mais recente decisão destaca que existem cerca de 114 sistemas classificados como manipuladores de dados de segurança pública administrados ativamente pela Celepar. A privatização pode acarretar em exposição e/ou transferência indevida de dados sensíveis da população paranaense referente a segurança. O processo seguirá suspenso até o encerramento da fiscalização com entrega de relatório final pela 6ª Inspetoria de Controle Externo, que fiscaliza contratos referentes a tratamento de dados sensíveis.
A venda da Celepar é missão declarada do governador Ratinho Júnior, que visa ser o primeiro a realizar com sucesso a entrega de uma empresa pública brasileira do ramo da tecnologia à iniciativa privada - objetivo esse semelhante ao do ex-presidente Bolsonaro em seus ataques à Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (SERPRO).
Como já denunciado anteriormente pela nossa redação, privatizações e contratos sem licitação tornaram-se marcas registradas do governo atual paranaense que vangloria-se de ser o estado que mais fez concessões, privatizações e PPPs do país. Do bojo de empresas estatais a gestão vendeu: Sercomtel (telefonia); Copel Telecom (internet e fibra óptica); Copel (energia elétrica); Sanepar (saneamento de águas). Outro alvo dos ataques neoliberais são as escolas estaduais, privatizadas através do programa Parceiro da Escola, o qual será ampliado para englobar mais 97 unidades escolares além das 82 já vendidas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa participar enquanto amigo da corte em processo que discute os impactos da “desestatização” da Celepar, segundo a entidade processos envolvendo dados públicos exigem atenção redobrada sob a ótica da proteção de dados e dos direitos fundamentais. Ademais, argumenta que a matéria envolve diretamente a interpretação e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que fortalece a posição da fiscalizadora como essencial ao debate institucional.
A aposta no enfrentamento jurídico é também da oposição ao governo do estado na ALEP, liderada pelo Deputado Arilson Chiorato (PT), em conjunto ao Comitê dos Trabalhadores da Celepar - através da campanha Salve Seus Dados PR. Para a oposição, manter a Celepar pública é garantir soberania digital, proteção da privacidade dos cidadãos e continuidade dos serviços com transparência; indo de encontro ao discurso publicitário do Governo Federal sobre a temática de soberania nacional.
Escândalos de corrupção não deixam dúvida dos riscos
O envolvimento de Ratinho Júnior em escândalos de corrupção e irregularidades desde o início do seu mandato, agrava o potencial risco de venda dos dados hoje resguardados pela estatal. O comprador da Copel Telecom, Nelson Tanure, foi um dos alvos da segunda fase da operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar as irregularidades cometidas pelo Banco Master. O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná abriu investigação sobre denúncias de corrupção na Sanepar, diante de uma série de áudios divulgados desde dezembro que tratam da suposta prática de "rachadinha" na empresa, com objetivo de cobrir um rombo da campanha à reeleição do governador em 2022.
Da esquerda à direita: o apresentador Ratinho, o governador Ratinho Jr e Gabriel Martinez Massa. Reprodução/Foto: Instagram.
Outra polêmica recente, deve-se à sociedade entre Gabriel Martinez Massa, irmão do Ratinho Júnior, com o dono da Linea Tecnologia, que venceu quatro licitações na Celepar no total de R$146 milhões. Gabriel aparece como um dos proprietários da TLA Brasil Tecnologia em Monitores Ltda, com sede em São José dos Pinhais. O outro proprietário é Rodolfo de Souza Aires, proprietário da Linea Tecnologia.
O discurso de “soberania digital” frente aos interesses das grandes corporações
É fundamental o enfrentamento ao processo de venda da estatal de TI e o fortalecimento da luta dos trabalhadores da Celepar, que se auto-organizaram para além do sindicato. Não podemos perder o horizonte, entretanto, que as empresas públicas de tecnologia não são de fato soberanas perante a influência direta das big techs estadunidenses e seus interesses.
Como apresentado por Everton Rodrigues na matéria “Serpro: Brasil está vendendo sua soberania digital?” publicada no jornal Outras Palavras, a “nuvem soberana” promovida pelo Governo Federal como “passo para a independência de dados” é, na verdade, um instrumento do colonialismo digital operante no nosso país. Os sistemas utilizados são fechados, não auditáveis e baseados em licenças temporárias firmadas com empresas estrangeiras. Devido ao Cloud Act, as empresas imperialistas possuem diversos mecanismos legais para, a qualquer momento, acessar, mover e copiar dados, alegando cumprimento de leis dos EUA.
No Paraná, o governo contratou por R$ 90 milhões serviços de monitoramento de imagens do Google através da Celepar, sem a necessidade de licitação - assinado em julho de 2025 pelo presidente do Google Cloud para a América Latina, Eduardo López, e pelo presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, o contrato 4023/2025 transformou a estatal em uma revendedora dos produtos da big tech.
O objetivo é que as câmeras de vigilância espalhadas por todo estado deixem de depender exclusivamente do monitoramento humano, passando a adotar recursos de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de padrões para pesquisar características de pessoas foragidas ou desaparecidas, por exemplo.
Enfrentar intervenções estrangeiras no país e nossa dependência tecnológica, deve exigir defendermos “construir data centers com alternativas digitais verdadeiramente soberanas, com softwares livres, códigos abertos e governança comunitária ou pública”, como aponta Rodrigues.
Nosso vizinho, Uruguai, conta com um data center 100% público, criado a partir de software livre, alimentado por fontes renováveis e totalmente independente. Apostas semelhantes, de abandono dos contratos com as big techs e investimento na superação da dependência digital, são feitas por países capitalistas europeus como Alemanha, Dinamarca e a França - que tentam abandonar softwares estrangeiros, como Microsoft Teams e Google Drive, adotando soluções locais.
O movimento de combate a privatização da Celepar, assim como das outras estatais do ramo, deve buscar o horizonte de verdadeira emancipação tecnológica brasileira e superação do nosso status de colônia digital dos países imperialistas. Precisamos ir para ofensiva exigindo o fim dos contratos leoninos com as corporações estrangeiras, investimento em pesquisa e educação, novos concursos públicos, fim da terceirização e da precarização, criação de um projeto de país que aproveite suas terras raras e torne-se verdadeira potência soberana no meio da tecnologia e informação, com soluções nacionais de softwares de ponta, redes sociais, semicondutores e IA.