Prefeitura de Itabuna desiste da privatização da EMASA e devolve seus serviços para o Estado

Reprodução/Foto: Assessoria de Comunicação Social da EMASA.

Por Daimar Stein

Depois de diversas tentativas fracassadas de silenciar os trabalhadores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) e lavar a própria imagem, o prefeito Augusto Castro (PSD) decidiu não só por recuar novamente do processo de concessão da empresa para a iniciativa privada como por fechar negócio com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), estatal sob o controle do Governo do Estado da Bahia, para a transferência do controle dos serviços da empresa. Até o momento, nada foi confirmado no Diário Oficial do Município, mas o presidente da EMASA já se reuniu com os trabalhadores no último dia 15 para comunicar os funcionários sobre a transição.

Entre junho e setembro desse ano, o Jornal O Futuro e o PCBR no Litoral Sul da Bahia acompanharam de perto a luta dos trabalhadores da EMASA, empresa municipal de água e saneamento básico de Itabuna. Após forte resistência da categoria e de seu sindicato à sanha privatista do prefeito Augusto Castro, o mesmo encontrou a solução para a perda de sua popularidade cedendo à pressão do Governo do Estado e aceitando a ''proposta irrecusável'' recebida pela Embasa para que o Estado da Bahia reassuma os serviços de água e esgoto na cidade, após 36 anos de sua municipalização.

No final de setembro, Castro se reuniu com Adolfo Loyola, secretário de relações institucionais do Governo da Bahia e com Gildeone Almeida, presidente da Embasa, a protestos de Ivan Maia, atual presidente da EMASA, e de Sônia Fontes, secretária de Infraestrutura e Urbanismo, para discutir projetos estratégicos na área de saneamento básico e avaliar os estudos que embasaram a proposta de reestatização dos serviços em Itabuna. A confirmação se deu até o momento apenas pela reunião realizada por Ivan Maia com os funcionários para informar do avanço do processo.

A transição dos serviços para a Embasa é uma pequena vitória para a população itabunense, já que barra as consequências diretas de curto prazo da concessão para a iniciativa privada, como o aumento abusivo nos valores da tarifa, prevista para dobrar em caso de privatização, além da maior facilidade para a ampliação de projetos com investimento do Governo do Estado para ampliar a distribuição de água e implementação da tarifa social, tão atacada pela atual gestão da EMASA.

No entanto, a reação dos funcionários da empresa não é de vitória, mas de preocupação. Pouco foi discutido com os mesmos para além da reunião com Maia no último dia 15 e, após a recente troca do representante sindical, recebemos relatos de falta de contato ativo vindo do sindicato após o anúncio da transição, o que só aumenta a tensão daqueles que, até o momento, não tem garantido a permanência de seu emprego. Citando diretamente a matéria do SINDAE-BA:

"De acordo com o presidente da EMASA, nas tratativas com a Embasa, os empregados não seriam absorvidos diretamente pela estatal baiana. Ivan Maia afirmou, sem especificar a qual lei se referia, que mudanças recentes na legislação tornaram juridicamente inviável tal medida. No entanto, ele sugeriu que parte da força de trabalho da EMASA poderá ser disponibilizada à Embasa, enquanto outra parcela se dedicaria a outras vertentes do saneamento ambiental no âmbito municipal, como a drenagem".

A Embasa, até o momento, não se reuniu com o sindicato para discutir os termos para absorver os funcionários da EMASA. Segundo relato de um dos trabalhadores, "a empresa já vem tratando a gente que nem cachorro, não dá pra ficar animado com um negócio que a gente nem sabe direito como vai ser, quando vai ser". Outro fator de preocupação é a política de terceirização generalizada dos serviços que a Embasa vem tocando, que traz consigo diversas violações de direitos trabalhistas e ameaças à saúde e integridade física de seus funcionários.

A mudança de empresa municipal para autarquia também pode trazer dificuldades quanto à liberdade de articulação da empresa para conseguir investimentos. De acordo com o diretor José Silva, em entrevista para o Jornal O Futuro, a EMASA é exemplo na área de saneamento básico para todo o país, mesmo com suas limitações. Segundo ele, enquanto as autarquias em outros locais sofrem para conseguir recursos para garantir um serviço de qualidade, ele se orgulha dos últimos avanços no serviço, vindas do diálogo da empresa com o atual prefeito e do mesmo com o Governo do Estado.

Muita luta também será necessária para se conquistar o avanço no tratamento de esgoto da cidade, que polui largamente o Rio Cachoeira. Segundo Silva, um investimento na casa dos bilhões de reais é necessário para se alcançar a limpeza total do rio, incluindo o tratamento do esgoto em Itabuna. Segundo Ivan Maia, só os recursos necessários para cumprir o Novo Marco Legal do Saneamento Básico chegam à casa dos 400 milhões de reais.

Em tempos de Arcabouço Fiscal enforcando o investimento público, será mais do que nunca necessário combater a política de austeridade tocada pelo Governo Lula e pressionar o Governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para garantir que todos os atuais funcionários da EMASA tenham seus empregos assegurados e que os serviços de água e saneamento básico de Itabuna não só não piorem como de fato sejam bons para toda a população, inclusive das regiões mais periféricas do município, que, apesar dos avanços, ainda sofrem com diversos problemas.