Trabalhadores da EMASA seguem em luta contra a privatização e pela recomposição salarial em Itabuna

Trabalhadores da EMASA em assembleia em frente à empresa. Foto: Daimar Stein/Jornal O Futuro.

No dia 11 de junho, os trabalhadores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), em conjunto com o Sindicato de Águas e Esgoto da Bahia (Sindae-BA), realizaram a quarta rodada de negociação salarial em frente à empresa, no centro de Itabuna, no sul da Bahia. A assembleia terminou com rejeição pela categoria da proposta de reajuste de 5,53%, que não traz um ganho real acima da inflação e mantém o defasamento dos salários para a categoria, que já se mantém dessa maneira há quase dez anos.

A EMASA, empresa instituída em 1989 para gerir os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Itabuna, é uma sociedade de economia mista que tem o município como sócio majoritário, controlando 98% da empresa, efetivamente funcionando como uma empresa pública. Foi criada por Fernando Gomes (MDB) através de um processo de municipalização do serviço dois anos após o vencimento do contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), estatal que forneceu o serviço nos trinta anos anteriores.

A empresa é peça chave na infraestrutura pública do município, desenvolvendo ações de planejamento, operação, manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento, contribuindo para a saúde pública, o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental. Através dos serviços da empresa, o município alcançou uma cobertura de 98% de canalização de água e 88% de coleta de esgoto, apesar dos persistentes problemas e falta de investimento público quando se trata do tratamento desse esgoto, com cobertura de apenas 33%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Essa falta de tratamento do esgoto é um dos principais causadores da poluição do Rio Cachoeira, que corta a cidade, classificado como “ruim” no Índice de Qualidade das Águas.

O projeto de privatização da EMASA vem desde 2015, durante a gestão de Claudevane Leite (PRB), mas ganhou força durante a reeleição de seu criador, o próprio Fernando Gomes (PTC), em 2016, justificado por “limitações orçamentárias” do município, buscando uma proposta de 500 milhões de reais pela concessão da empresa. Ele voltou à tona em 2019, após a divulgação da produção de um edital para oficializar o processo de concessão da empresa para a iniciativa privada. Em 2021, foi divulgado que o atual prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), estaria decidido pela concessão à iniciativa privada e usaria como instrumento o edital produzido pela gestão anterior para seguir com o projeto.

Em todos esses casos, os trabalhadores da EMASA e do Sindae-BA fizeram manifestações e denunciaram falhas técnicas e jurídicas nesse processo, que levaram a prefeitura a recuar da ideia. No final de março deste ano, boatos voltaram a correr sobre a privatização da empresa voltar a ser pautada pela prefeitura, com falas públicas do atual presidente da EMASA, Ivan Maia, sinalizando que não descarta a possibilidade de privatização. As falas acompanharam entrevistas do governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), incentivando parcerias público-privadas como solução para os problemas na área de saneamento básico no estado.

Os boatos da privatização da empresa seguem também uma série de investimentos em projetos da empresa, como a entrega da rede de esgoto nos bairros Lomanto e Novo Lomanto (depois de 12 anos de paralisação das obras), a inauguração da primeira e segunda etapas do Projeto Mais Água, projeto feito em parceria com o governo do estado que entrega reservatórios com capacidade para até 5 milhões de litros de água para os bairros das zonas sul e oeste de Itabuna. E isso não é por acaso. Segundo um dos representantes do Sindae-BA em fala durante a assembleia:

“[...] Justamente quando a empresa dá uma levantada vem aqueles rumores novamente de privatização. É você preparar a casa, dar uma melhorada no sistema e depois que estiver bom, que estiver prestando o serviço, e vai aumentar o poder de abastecimento da cidade de Itabuna, que a gente vai deixar passar. A gente não deixou passar sofrendo, por que que a gente vai deixar agora? Tem que ter luta.”

Essa pauta se somou à atual campanha salarial do sindicato, mantendo ativa a luta dos mais de 300 funcionários da empresa para garantir seus direitos e sua estabilidade. As condições de trabalho tendem somente a piorar em caso de privatização da empresa, que já trabalha com déficit em seu quadro de funcionários, após os mais de 50 desligamentos por aposentadoria recentes.

A busca incessante pelo lucro acima da qualidade do serviço levaria a demissões em massa e, ainda pior para o consumidor, levaria a uma piora generalizada no serviço. Segundo o último estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para garantir a viabilidade econômico-financeira da concessão da EMASA, a tarifa da água, que já é cara, precisaria ser reajustada em aproximadamente 50%, enquanto a tarifa de esgoto teria um aumento imediato de 80%.

Com uma média salarial de 2 salários mínimos para cargos de nível médio/técnico e de 5 salários mínimos para cargos de nível superior, a luta por melhorias no acordo coletivo da categoria, apesar de limitada, é essencial não só para garantir a reposição das perdas pela inflação, como tem sido as propostas da prefeitura nos últimos anos, mas também para uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores, especialmente os trabalhadores de nível médio e terceirizados, que, nas palavras de um dos trabalhadores na assembleia, atualmente “trabalham na merda”.