Fraude no INSS: ressarcimentos lentos e mal planejados escancaram descaso do Governo Federal
Mesmo sendo uma situação de crise e de urgência o governo petista ainda não possui um plano efetivo de como atender os prejudicados.
Gilberto Waller, novo presidente do INSS. Reprodução/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
Após o escândalo de fraude no INSS, que aprofundou ainda mais a crise de legitimidade do Governo Lula-Alckmin, medidas foram anunciadas sob a justificativa de reparar os danos causados aos trabalhadores, diante da intensa insatisfação popular. No entanto, tais iniciativas revelam-se limitadas e marcadas por contradições internas, fruto da própria desorganização da coalizão governamental. Além disso, a morosidade e hesitação em atender às demandas populares escancaram a seletividade estrutural da ação estatal.
Mesmo sendo uma situação de crise e de urgência, afinal vários trabalhadores aposentados e também aqueles que recebem auxílio necessitam de reparação, o governo petista não possui ainda um plano de como atender os prejudicados.
O recente anúncio, feito no dia 30 de maio, do ministro geral da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre o ressarcimento às vítimas do esquema de fraudes no INSS representa uma tentativa do Governo Lula-Alckmin de responder à crescente pressão social e conter o desgaste político. Segundo a AGU, os valores subtraídos de aposentados e pensionistas serão restituídos com recursos da União – no entanto, ainda não se sabe de onde sairá o dinheiro.
Além disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, adotou um tom apaziguador ao afirmar que a instituição “não precisa correr” para atender o reembolso dos descontos indevidos. O argumento da “tranquilidade” no atendimento soa, no entanto, como uma tentativa de desmobilizar a pressão social e amenizar os impactos de uma crise institucional que atinge diretamente os setores mais vulneráveis da população.
A estratégia anunciada, que envolve o atendimento via agências dos Correios e a mediação entre beneficiários e instituições que realizaram os descontos, parece mais voltada à gestão da imagem do governo do que à reparação célere e efetiva dos danos. Apesar de apresentar um modelo, em tese, funcional, a ausência de prazos concretos para conclusão dos processos e o excessivo grau de burocratização podem se converter, na prática, em obstáculos ao exercício de direitos por parte dos lesados.
A prioridade em conter a multiplicidade de ações judiciais em nome da “agilidade” revela, em última instância, um padrão seletivo do Estado. Quando o dano recai sobre a classe trabalhadora, a resposta pública tende a ser lenta, mediada e ambígua. Já quando se trata de proteger interesses empresariais ou recompor credibilidade diante do mercado, o mesmo Estado age com presteza e vigor imediatos.
Nesse contexto, o discurso de que “ninguém será prejudicado” mais encobre do que revela a realidade do processo. Longe de ser uma reparação efetiva, o plano do INSS é um exemplo ilustrativo de como o Estado brasileiro administra as crises sociais por meio da contenção, da desinformação seletiva e da “racionalização” burocrática, mantendo intactas as estruturas arbitrárias de poder.