A fraude no INSS e a crise sem fim do Governo Federal

Reprodução/Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.

No início do mês de maio de 2025, o Governo Lula-Alckmin enfrenta mais uma crise, novamente envolvendo a Previdência Social. O atual governo ignorou os processos administrativos sofridos pelo então diretor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), André Fidelis, nomeado nos primeiros meses de 2022.

Os processos administrativos estavam relacionados à contratação de serviços de segurança em 2016 e, à época, resultaram inicialmente em sua demissão, posteriormente convertida em suspensão de 30 dias. Fidelis então contestou a decisão judicialmente, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou o processo administrativo em janeiro de 2021, decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em outubro de 2022. No entanto, quando sua nomeação foi avaliada pelo Governo Federal, ainda havia embargos de declaração pendentes no TRF-5, recursos que impediam o processo de transitar em julgado e, portanto, tornavam juridicamente questionável a nomeação do ex-diretor.

Em março de 2025, veio à tona o escândalo das fraudes. Entre 2024 e fevereiro de 2025, o INSS recebeu cerca de 5.700 queixas sobre descontos não autorizados, revelando um esquema de fraudes envolvendo entidades como a Conafer, a qual, segundo as investigações da Polícia Federal, Fidelis era ligado. A ligação entre sua nomeação, apesar dos impedimentos jurídicos, e o crescimento expressivo das denúncias de irregularidades no INSS reforça os indícios de negligência e conivência institucional diante de práticas que prejudicam diretamente milhões de aposentados e pensionistas.

É preciso lembrar que não é a primeira vez que a Previdência Social é palco de uma crise no Governo Federal. Ainda este ano, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que haveria uma “indústria de concessão do BPC/LOAS” e que o Governo Federal deveria “passar o pente fino”, ameaçando de corte um benefício fundamental para milhões de brasileiros. Além de ser uma garantia constitucional, presente no artigo 203 da Constituição Federal, o BPC é uma ajuda a muitos trabalhadores, sobretudo aqueles afastados do mercado de trabalho, seja por enfermidade ou para cuidar de pessoas enfermas.

Utilizando-se de maneira oportunista de tais escândalos, a extrema direita tem aproveitado para avançar ainda mais. Em vídeo veiculado nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou a fraude no INSS, propagou inverdades sobre a Previdência Social e promoveu a figura do ex-presidente golpista Jair Bolsonaro, alcançando mais de 100 milhões de visualizações em menos de 24h.

O governo petista tem derrapado em pautas importantes, como o fim da escala 6x1, e tem visto sua popularidade cair a níveis alarmantes por conta da crescente inflação, a qual continua mesmo com o “choque de juros” promovido pelo Banco Central. Com a proximidade das eleições de 2026, o Governo Federal cambaleia e dá sinais gritantes de fragilidade política, entregando pouco, quase nada, em termos de avanços reais e duradouros para a classe trabalhadora brasileira – cenário preocupante, tendo em vista o crescimento eleitoral da extrema direita no país, mesmo diante da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.