Servidores públicos de Belém dão indicativo de greve à Prefeitura

Plenária do Fórum das Entidades (de Sindicatos de Servidores Públicos) de Belém. Foto: Jornal O Futuro.

Na manhã de 19 de dezembro, reuniu-se em assembleia o Fórum das Entidades de Belém, entidade que engloba sindicatos e demais associações do funcionalismo público municipal, e nela, após 1 hora de discussão, deflagrou-se um indicativo de greve geral unificada, com previsão de início a partir de janeiro de 2026, intervalo no qual o indicativo será discutido pelos sindicatos que compõem o Fórum em suas respectivas assembleias. A ação ocorreu em resposta a um pacote de contrarreforma administrativa, composto por 13 projetos de lei, dentre as quais a própria Lei Orçamentária Anual (LOA), e feito sob medida pelo prefeito de Belém Igor Normando, primo do governador Helder Barbalho.

Dentre as várias medidas consideradas regressivas pelos servidores municipais, as mais destacadas são a revogação do atual Estatuto do Magistério e a fixação dos valores das gratificações, além da prerrogativa do aumento de salário ser reservado somente à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC); o fim das eleições diretas as direções escolares, que passam a ser indicadas diretamente pela prefeitura como cargos comissionados, abrindo margem para apadrinhamento político; fim da gratificação por escolaridade, agora incorporada no salário-base, gerando desigualdades nos pagamentos; a adoção de critérios de produtividade para as carreiras da SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana) e da FUNPAPA (Fundação Papa João XXIII, de Assistência Social), incorporando uma lógica meritocrática e individualista no serviço público, dentre várias outras mudanças. Além dos ataques aos servidores, uma das medidas apresentadas muda o cálculo do IPTU, cujo valor-base deixa de ser atribuição da Câmara e passa a ser definido unilateralmente pela própria prefeitura, o que se configura efetivamente como um aumento e é uma medida alinhada com a intensificação da especulação imobiliária decorrente da COP 30.

A mera proposição dessas medidas foi duramente criticada pelas entidades de classe do funcionalismo público municipal, cuja revolta está assentada em um longo período de ataques por parte da Prefeitura de Belém. Karina Lopes, funcionária do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (conhecido popularmente como PSM da 14), explicou para O Futuro que os servidores estão sem reajuste real do salário-base desde 2014, e que enfrentaram duríssimas lutas para não ter os ganhos ainda mais defasados. Até mesmo Edmilson Rodrigues, ex-prefeito pelo PSOL com discurso de esquerda e outrora sindicalista, deu um reajuste de apenas 200 reais: de R$827 a R$1044, ainda, ilegalmente, abaixo do salário mínimo nacional. Juntamente a esta batalha, convém lembrar que Edmilson chegou a cortar o ponto de professores grevistas em 2022.

Além da longa cauda de ataques por parte de diversos prefeitos, há a percepção da intensificação dos ataques por parte de Igor Normando, que extinguiu diversos órgãos públicos e prepara a privatização de tantos outros. O Pronto Socorro previamente mencionado passa por um processo de sucateamento para justificar a privatização de sua gestão, configurando um duro golpe contra a população e os profissionais de saúde que lá trabalham. Da mesma forma, sob a batuta da “modernização administrativa” foram extintos a Fundação Cultural de Belém (Fumbel), responsável pela política cultural da cidade, e a Fundação Escola Bosque Eidorfe Moreira (Funbosque), que geria a educação voltada às comunidades ribeirinhas de Belém, o que ocasionou não só na perda de servidores capacitados como, no caso da Funbosque, na desassistência de comunidades que não podem ser tratadas com a lógica da educação tradicional.

Este pesado contexto de ataques do poder público foi, antes desincentivado, impulsionado pelas circunstâncias autoritárias na qual foi anunciado o pacote de leis na prefeitura. Se aproveitando de estar às vésperas do Natal, quando a cidade está esvaziada pelas férias e quando vários serviços públicos estão de recesso, Igor Normando solicitou sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém para aprovar todo o conjunto legislativo de uma só vez, sem tempo hábil para mobilização popular e já sabendo que a base de apoio ao governo, que é maioria na Câmara, aprovaria o projeto sem questionar. Mesmo assim, os trabalhadores do serviço público estiveram presentes nas galerias da Câmara, e a Casa precisou acionar batalhões de choque para conter as manifestações populares, resultando em um cenário de truculência policial e com vários manifestantes feridos por balas de borracha e spray de pimenta e que precisaram ser hospitalizados. A confusão decorrente destes protestos, porém, fez com que a sessão da Câmara se arrastasse por quase 24 horas, além de grande notoriedade a um conjunto de leis que foi projetado para ser aprovado na surdina, sem maiores repercussões.

Após a aprovação do indicativo, ainda resta aprovar a greve com os sindicatos de cada uma das categorias que compõem o funcionalismo público municipal. O precedente da ocupação da Seduc, porém, foi bastante mencionado na assembleia como símbolo de inspiração militante e também pelo seu uso inteligente das redes sociais como uma forma de furar o bloqueio da grande mídia, atual aliada da família Barbalho