Em crise hídrica, Governo de São Paulo pretende privatizar rios do interior do estado

Audiência pública na prefeitura de Campinas. Reprodução/Foto: Guilherme Pierangeli/TV TODODIA.

No dia 16 de janeiro, foi anunciada a realização de audiências públicas sobre a concessão em modelo PPP (Parceria Público-Privada) para a implantação, operação e manutenção do Sistema Adutor Regional das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SAR-PCJ), as barragens de Pedreira e Duas Pontes e da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) do Camanducaia, para o fornecimento de água bruta, pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Com as represas privatizadas a tarifa da água irá subir, pois as empresas de saneamento dos municípios terão que pagar pelo adicional de água captada da represa, o que não ocorre hoje. Além disso, essas barragens representam possível grande perigo, sendo classificadas como “dano potencial alto”, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. O projeto parece avançar mesmo com esse aviso, e com o rio Piracicaba fazendo parte de dois estados, São Paulo e Minas Gerais.

O investimento total estimado para os 30 anos da concessão é de R$1,9 bilhão, sendo parte do pacote de R$25 bilhões direcionado à segurança hídrica, e afetará 21 municípios, cerca de 3,4 milhões de pessoas. Apesar da proposta ser “aberta a debate”, o leilão já está previsto para o segundo semestre de 2026.

A primeira audiência pública, presencial, ocorreu na sede da Prefeitura de Campinas, às 14h do dia 29 de janeiro, com prazo limite de inscrição até 28 de janeiro. A segunda audiência pública, virtual, ocorreu às 10h do dia 2 de fevereiro, tendo prazo limite de inscrição até 30 de janeiro. Além disso, também há a possibilidade de mandar sugestões escritas por e-mail e requisitar informações do projeto, a “solicitação de data room”. O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) fez essa solicitação na época em que estava disponível, mas não obteve resposta.

Essas medidas servem para corroborar a narrativa de que está havendo participação da população no processo, mas na realidade não há. A concessão e suas audiências públicas não foram noticiadas com antecedência à maioria da população e o site oficial do Governo para suas privatizações não apresenta uma interface direta, o que dificulta o acesso ao formulário de inscrição de participação nas audiências. Além disso, as próprias audiências não são acessíveis à ampla maioria da população, tendo em vista que ocorrem em dias de semana e em horário de trabalho.

Não aceitamos água de privada

O Cantareira, principal sistema de abastecimento do estado de São Paulo, fornece água a cerca de 9 milhões de pessoas, majoritariamente da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), e também a populações que vivem próximas às bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Em 2014, o sistema enfrentou a pior crise hídrica da história, iniciando o ano com o nível do volume de água em 27,2% e terminando com 7,2%. A crise também afetou os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, deixando milhares de pessoas sem água.

Fonte: Sabesp

A mensagem deixada pelos níveis do sistema Cantareira em janeiro de 2026 não é boa. No primeiro mês do ano, o sistema registrou apenas 19% de sua capacidade máxima, evidenciando a necessidade de assegurar que o passado não se repita. No entanto, a gestão neoliberal do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresenta apenas a privatização e corte orçamentário como soluções, e não o que de fato são: um agravamento dos problemas.

A começar pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), privatizada em 2024, cuja ação durante 2014, enquanto estatal, foi parte essencial do combate à crise hídrica da época. Duas das medidas aplicadas para incentivar a redução de consumo de água foram descontos tarifários a imóveis que economizassem ao longo do mês e sobretaxas, chamadas de “tarifas de contingência”, para quem ultrapassasse o limite. Os descontos chegavam até a 30% para quem diminuísse o consumo em 20%, e as sobretaxas até a 50% do valor da tarifa para quem extrapolasse o consumo em 20%. 82% da população que se abastece pelo sistema Cantareira havia aderido ao programa de racionamento, em abril de 2015. Segundo a própria Sabesp, houve uma economia de 6,2 mil litros por segundo de água neste mês, volume suficiente para cerca de 1,9 milhão de pessoas.

Hoje em dia, isso não seria possível. Com a Sabesp privatizada, o que a comanda é o lucro. Ela deixou de ser prestadora de um serviço à população e se tornou uma empresa que apenas vende água, então, um programa que visa a redução de consumo iria completamente contra a lógica de reprodução do capital vigente na Sabesp. A própria empresa já admitiu que não irá aplicar a estratégia anterior, mesmo que o volume do Cantareira se equipare à crise passada. De fato, a empresa parece pouco se importar com a quantidade de água nas reservas do Cantareira. Segundo o Instituto Água e Saneamento (IAS), entre 2017 e 2022, após a crise hídrica, com volumes de água um pouco mais altos e estáveis, a Sabesp tinha uma média de retirada de 62,3m³/s de água. No entanto, no ano passado, em plena estação seca e com chuvas abaixo da média, a Sabesp, agora privatizada, aumentou a sua média de retirada para 72m³/s de água, ignorando o cenário e batendo recorde de retirada de água.

Uma das medidas adotadas pelo governo estadual foi a redução da pressão de água por 10 horas, das 19h às 5h, para 1 mca (Metro de Coluna d’Água, a unidade de medida usada em sistemas hidráulicos que corresponde à pressão exercida por uma coluna de água de 1 metro de altura). O que isso significa para o trabalhador que vive nas periferias de São Paulo, é que ele não vai ter água. Essa pressão é muito baixa para alcançar os locais mais altos, como os morros em que ficam as favelas. Além disso, o horário do corte de pressão pode fazer com que uma pessoa que acorda cedo por causa do trabalho e volta tarde não consiga usar água em casa em nenhum momento.

O que se tem na prática é um racionamento forçado aos mais pobres, enquanto os ricos têm água à vontade. Para a Sabesp, isso não importa, pois não diminui tanto o seu lucro assim, já que os moradores afetados usufruem de tarifa social e não costumam consumir tanta água, justamente por sua renda baixa. Tarcísio, com sua política de extermínio dos pretos e pretos, não tem do que reclamar.

Para além da cidade de São Paulo, o governo estadual levanta a bandeira da privatização como solução para o problema da falta de saneamento básico no estado por meio do programa UniversalizaSP, que já tem adesão de 218 prefeituras. Entre elas, a da cidade de Campinas, que foi reconhecida como melhor cidade do Brasil em saneamento básico pela 18ª edição do ranking 2026 do Instituto Trata Brasil (ITB). Na cidade, o serviço é feito pela empresa pública de economia mista Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), que opera com superávit de R$150 milhões, sendo um alvo em potencial da burguesia, ou seja, das privatizações, que priorizam o lucro acima do serviço de qualidade, como já ocorre com a Sabesp e possivelmente ocorrerá em outras cidades do estado.

Corte orçamentário denuncia falsa preocupação

Não é apenas Sabesp que vai contra a suposta preocupação do governo estadual com as nossas águas, mas também o seu próprio orçamento. Houve um corte de 34,6% dos recursos destinados a ações de segurança hídrica, em comparação com o reservado no ano passado, indo de R$2,1 bilhões para R$1,37 bilhão; também, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) sofreu queda orçamentária de cerca de 18,5%, passando de R$10,9 bilhões para R$8,9 bilhões.

Uma das maiores reduções em números relativos, dentre diversos setores, foi justamente a do orçamento destinado ao SAR-PCJ: de R$910,5 milhões em 2025 para R$387 milhões em 2026, representando queda de 57,5%. A Semil, em resposta a isso, disse que o corte “reflete o encerramento natural deste ciclo de investimentos pesados em obras já finalizadas ou em fase avançada de conclusão”. A construção dos adutores só começará depois da venda à iniciativa privada, e as barragens estão na metade do seu processo de conclusão, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Os cortes orçamentários de Tarcísio vão na contramão do aumento de 2,6% do orçamento estadual total, que passou de R$372,4 bilhões para R$382,3 bilhões.

Vida não é mercadoria

O capitalismo, principalmente desde a primeira Revolução Industrial, opera sem se importar com a natureza. Graças ao processo de destruição acumulada ao longo dos anos, hoje qualquer pessoa pode testemunhar mudanças climáticas extremas, seja pelo frio ou calor intenso, secas que trazem a fome, ou enchentes que trazem a devastação.

No Brasil, que é usado como uma grande fazenda subalterna aos interesses das burguesias nacionais e internacionais, a incessante expansão do capital também assume caráter de destruição ambiental e assassinato, com o devoramento de terras pelos grileiros do agronegócio, acumulando cada vez mais riqueza, mesmo que isso signifique matar povos indígenas, quilombolas e sem-terra que estejam pela sua frente. O objetivo é ter mais hectares para dedicá-los à agropecuária e exportação. Por isso, a burguesia agrária é a principal inimiga do meio ambiente e da luta por sua preservação. Mas Tarcísio, que alega preocupação com a crise hídrica, prefere atender aos interesses dos latifundiários, agravadores das mudanças climáticas, do que dos trabalhadores das periferias de São Paulo, que apenas pedem água.

O que seu governo se preocupa de verdade é com atender aos interesses representados por sua figura. As concessões são uma forma de transferência de riqueza e propriedade à iniciativa privada, onde o Estado arca com os prejuízos, e a empresa com o lucro.

Não há forma de lutar pela natureza ignorando o papel destruidor da burguesia e do capital. Apenas a união da classe trabalhadora pela revolução socialista pode apresentar alternativa real às mudanças climáticas, e não qualquer forma de “capitalismo verde”.