Câmara de Belo Horizonte rejeita Passe Livre em sessão marcada por violência
O Projeto de Lei 60/2025, apelidado de “Busão 0800”, propunha a criação da Taxa de Transporte Público (TTP), que seria paga pelas empresas com mais de 10 funcionários, possibilitando o financiamento do serviço de ônibus sem a existência de tarifa.
Manifestantes ocupam Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em defesa do PL da Tarifa Zero. Foto: Jornal O Futuro.
Por Felipe Rodrigues Ferraz e Isabel Zerbinato
Contrariando as manifestações populares, a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, na última sexta-feira (03), a proposta do Passe Livre aos ônibus da cidade. O Projeto de Lei 60/2025, apelidado de “Busão 0800”, propunha a criação da Taxa de Transporte Público (TTP), que seria paga pelas empresas com mais de 10 funcionários, possibilitando o financiamento do serviço de ônibus sem a existência de tarifa.
Apesar de manter o caráter privado das empresas de ônibus, que gera a precarização constante do serviço e faz com que o lucro dos empresários seja subsidiado com o fundo público, os benefícios do Passe Livre são notórios e ganharam grande apoio popular. Devido às péssimas condições encontradas no transporte coletivo e o valor cada vez mais elevado da passagem, o número de usuários de ônibus vem decrescendo ano após ano em Belo Horizonte, seguindo a tendência nacional. De 2011 a 2023, o número de usuários na cidade caiu 42%.
Seguindo os interesses dos empresários, 75% dos vereadores decidiram manter a existência da tarifa. Hoje, além do valor das passagens, as empresas também recebem um subsídio multimilionário da prefeitura. No orçamento municipal de 2025, estão destinados R$ 744,7 milhões para as empresas. Na última semana, em 24 de setembro, o prefeito Álvaro Damião retirou R$ 2 milhões do orçamento da saúde para pagar as empresas de ônibus.
Com a perspectiva de criação da TTP, a FIEMG, representante da burguesia do setor industrial em Minas Gerais, posicionou-se contra o Passe Livre no dia 1º de outubro. Negando pesquisas da UFMG e do CEFET, além de experiências de implementação de gratuidade universal em cidades brasileiras, a FIEMG publicou um estudo afirmando que a aprovação da medida geraria desemprego e inflação. A Federação também buscou ampliar a pressão contratando pessoas para ocuparem a CMBH durante a votação, com faixas contrárias ao projeto.
Enquanto isso, trabalhadores e estudantes sofreram repressão da segurança da CMBH ao tentar entrar no plenário. Rafael Mendes, servidor dos Correios, chegou a sair sangrando após ser agredido com um soco no rosto. Outros vídeos retratando a repressão também circularam nas redes sociais. Mais de 300 pessoas foram barradas de adentrar a Câmara durante a votação.
A rejeição segue a orientação do prefeito Álvaro Damião, que já havia indicado que vetaria o PL caso fosse aprovado. Mesmo com 22 assinaturas no Projeto de Lei protocolado em fevereiro, apenas 10 votos foram favoráveis e 30 contrários. Dentre aqueles parlamentares que mudaram de posição ou que não estiveram presentes na votação, submetendo-se às pressões empresariais e da PBH, estão vereadores do Cidadania, MDB, Republicanos, Solidariedade, Podemos, PDT, PRD, PP e União Brasil. Como forma de retaliação, na última semana o vereador Helton Júnior (PSD) foi retirado do cargo de vice-líder de governo na Câmara e servidores públicos aliados aos vereadores que se posicionaram favoráveis à tarifa zero foram exonerados neste sábado (04/10). Confira a seguir como cada vereador se posicionou:
