Manifestação contra a privatização da água é realizada na sede da CEDAE no RJ

Reprodução/Foto: Facebook/SINTSAMA-RJ.

Por Gustavo Pedro

Foi realizado na última quinta-feira (15), em frente ao prédio da CEDAE, um ato contra a privatização da empresa estatal do governo fluminense. Organizado por sindicatos, lideranças comunitárias e movimentos populares, o protesto denunciou a mais recente tentativa do Governo Cláudio Castro (PL-RJ) de entregar o processo de captação e tratamento de água em todo o território fluminense à iniciativa privada. Os manifestantes apontam que a tática de abertura de licitação, operada pelo Governo do RJ, abre margem para a venda de ações da CEDAE na bolsa de valores.

Durante a concentração do ato, falas de representantes sindicais e trabalhadores da base da categoria ressaltaram que a lógica privatista carrega também um ataque continuado à categoria, que vem tendo suas condições de trabalho precarizadas nos últimos anos, em meio ao fatiamento das operações da estatal para capitais privados.

Se, por um lado, avançam a precarização e a terceirização para a massa dos trabalhadores em saneamento, por outro, as remunerações médias mensais dos altos executivos da Aegea Saneamento, Águas do Rio (Aegea) e Iguá Saneamento, para citar apenas dois dos grandes grupos econômicos privados que operam o saneamento no RJ e em outros Estados, em 2022 foram respectivamente: R$ 982.215,84; R$ 288.841,19; e R$ 227.226,77.

Os discursos destacaram também que os principais afetados pela dilapidação da estatal, que é um patrimônio do povo fluminense, são os moradores de bairros populares e favelas. As falas de lideranças comunitárias da Vila Kennedy, da Providência, Vila Aliança, Vigário Geral, Campo Grande, Santa Teresa e do Batan reforçaram os problemas que já atingem os moradores com o avanço da privatização nos últimos anos. No mesmo sentido se somaram as falas de representantes de partidos de esquerda e parlamentares presentes.

Foto: Jornal O Futuro.

O avanço privatista no saneamento do Rio de Janeiro

Os capitais privados das concessionárias Águas do Rio (AEGEA Saneamento), Iguá Rio de Janeiro (Iguá Saneamento) e Rio+Saneamento (Grupo Águas do Brasil), constituídos por fundos de investimentos e corporações transnacionais, levaram o “filé” da CEDAE em 2021. Os leilões dos lotes 1, 2 e 4 e, posteriormente, do lote 3 privatizaram a distribuição da água e a manutenção de rua em 35 municípios do Estado, concedendo a exploração econômica desses serviços por 35 anos à iniciativa privada.

À época, a privatização foi comemorada pela FIRJAN como “uma grande vitória” e era tratada como a “jóia da coroa” de um processo mais amplo de privatização do saneamento no país, que tem como impulsionador o Marco Legal do Saneamento Básico (lei 14.026/2020) aprovado sob o Governo Bolsonaro-Mourão. Esse processo não apenas não foi interrompido após fim do governo de extrema-direita, como se acelera sob o Governo Lula-Alckmin, que mantém o BNDES com o papel destacado na operação de modelagens e no financiamento das privatizações no setor.

O novo avanço do projeto privatista no Rio de Janeiro busca retirar completamente a capacidade do Estado de manter um controle público sobre um recurso estratégico tanto para a soberania nacional, quanto para a existência da vida humana. Se em 2021 o “filé” já havia sido entregue por Castro, agora os operadores da política burguesa buscam tomar o “osso”, ou seja, a parcela menos rentável do processo de produção do saneamento básico.

Contudo, a qualificação de “menos rentável”, ao menos de forma imediata, não pode ser lida como algo sem importância. Deter o controle total do processo produtivo em qualquer fatia de mercado é um elemento importantíssimo para a valorização do capital nele investido. O controle de toda a cadeia de produção e distribuição de água tratada traz maior segurança na manutenção das taxas de lucro da burguesia da água que se fortalece no país.

Se para a burguesia o processo é visto como muito vantajoso, o que vem se amplificando para os moradores do Rio de Janeiro é um cenário de generalizadas reclamações acerca do aumento das tarifas, vazamentos, fechamento de represas, rompimentos de adutoras e interrupções recorrentes no serviço de distribuição. Nesse último quesito, já se tornaram comuns as reclamações contra o Consórcio Águas do Rio na capital, em que se destacam casos com a interrupção da distribuição para 37 bairros da zona norte, em meio a temperaturas de 42ºC do verão carioca, e as recorrentes denúncias de falta de água por dias consecutivos em favelas.

Indicativos de luta e mobilizações nas bases

Outro destaque dentre as falas foi a disposição das lideranças sindicais e comunitárias em seguir aprofundando o enraizamento das lutas pela manutenção da CEDAE pública e pela retomada da água para os trabalhadores.

A construção de plenárias locais, como a já citada em matéria anterior d’O Futuro, e de novos atos e atividades nas bases em territórios das zonas oeste e norte da capital e da baixada fluminense é apontada como fundamental para amplificar e radicalizar o combate à onda privatista em curso no Rio de Janeiro e no país. Os próximos meses serão mais um grande teste da força dos sindicatos e movimentos populares na luta pela retomada da água e do saneamento para os trabalhadores no Rio de Janeiro.