Departamento de “Desestatização” anuncia possibilidade de concessão privada do prédio da Secretaria de Ação Social em Franca (SP)
Em mobilização, os assistentes sociais lançaram um abaixo-assinado intitulado “Defesa da reforma e retomada do prédio da Secretaria de Ação Social”. Sendo divulgado com vigor pelos trabalhadores da área e simpatizantes, o texto já conta com centenas de assinaturas.
Edifício que o Instituto Sou Construtor Civil solicitou receber como concessão da Prefeitura de Franca. Reprodução: Google Maps.
Por Felipe Morlina
A Diretoria do Departamento de Controle e Destinação do Patrimônio Público Municipal e Desestatização, órgão diretamente vinculado à Prefeitura Municipal de Franca, anunciou, através do Diário Oficial do Município, que no dia 06 de março de 2026 recebeu uma Manifestação de Interesse Social do “Instituto Sou da Construção Civil”. Nessa manifestação, a remetente declara interesse em receber a concessão do prédio para “implantação e desenvolvimento de ações voltadas à formação profissional, qualificação técnica e inserção produtiva na área da construção civil”.
As servidoras e os servidores da área de assistência social não ficaram parados diante desse enorme desacato a um patrimônio histórico de Franca que serve como Secretaria de Ação Social desde a década de 1980. Em mobilização, os assistentes sociais lançaram um abaixo-assinado intitulado “Defesa da reforma e retomada do prédio da Secretaria de Ação Social”. Sendo divulgado com vigor pelos trabalhadores da área e simpatizantes, o texto já conta com centenas de assinaturas.
Em entrevista ao jornal O Futuro, quando questionado sobre os ataques da prefeitura ao serviço público, os trabalhadores indicaram que “a priorização de reformas e a manutenção dos prédios públicos é necessária, o que não tem acontecido na prática. No passado, o prédio da Ouvidor Freire, onde funcionava o CRAS Centro, precisava de reformas e o serviço acabou transferido. Atualmente, o órgão funciona em um imóvel alugado".
Tudo isso ocorre em meio a um movimento constante da prefeitura de Franca, dirigida pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que tem desvalorizado a importância do trabalho dos assistentes sociais. Depois de anos de ataques ao serviço público, a Prefeitura havia desocupado o prédio da Secretaria para a suposta realização de uma reforma. Entretanto, mesmo com a viabilidade técnica da reforma verificada, a classe dominante tenta usar esse momento como manobra para conceder mais um valioso bem público para a iniciativa privada, com o objetivo claro de “especialização da mão de obra e atendimento da demanda do setor produtivo”, segundo o próprio Diário Oficial do Município.
Quando se vê o intuito de “atendimento da demanda do setor produtivo”, é preciso enfatizar aos interesses de qual classe o Estado segue. A própria linguagem utilizada no texto do diário também merece ser questionada. Por que “setor produtivo” e não “classe burguesa”? Não é nem coerente chamar a burguesia dessa forma, tendo em vista que quem torna os meios de produção funcionais é o povo trabalhador.
Vemos claramente que, em meio a ascensão global do neoliberalismo, os conflitos de interesse entre a classe trabalhadora e a classe dominante vem se acirrando cada vez mais. É preciso entender que a luta dos assistentes sociais contra as medidas privatistas da Prefeitura de Franca é a luta dos trabalhadores do mundo contra o neoliberalismo da classe e dos Estados burgueses.
Breve histórico da Secretaria de Ação Social
Para entender porque a concessão do prédio da Secretaria de Ação Social é tão grave, vale observarmos o histórico da assistência social em Franca. Com a Lei 2.148/73, durante a ditadura, surge o DEPROS (Departamento de Promoção Social), um órgão diretamente vinculado com o Gabinete da Prefeitura e responsável pela saúde, higiene, educação, cultura, recreação, habitação e bem-estar social. Ou seja, tudo começa com um departamento responsável por apaziguar as principais problemáticas de acessibilidade presentes em Franca, reduzindo o tensionamento social em meio a uma ditadura extremamente repressiva.
Nos anos 1980, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), diversos trabalhadores foram redistribuídos entre as unidades, que foram reduzidas de 9 para 5. Também nessa década, com a luta popular pela redemocratização e o fim da ditadura empresarial-militar, diversos direitos sociais começam a ser alcançados, levando a criação da Coordenadoria de Assuntos Comunitários e da Coordenadoria de Serviço Social na Saúde.
Nos anos 1990, ainda em decorrência dos avanços nacionais do movimento das massas proletárias contra a repressão política, entra em vigor a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que reconhece a assistência social como “direito do cidadão e dever do Estado”. Além disso, também foi criado um Conselho Municipal de Assistência Social, órgão responsável por fiscalizar a nova Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social, que estava passando por um processo de descentralização.
Depois da virada de milênio, ainda mais avanços foram conquistados, tanto em decorrência da organização e mobilização da classe trabalhadora contra as medidas regressivas do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso quanto das políticas de “capitalismo humanizado” do governo de Lula. Dentre esses avanços, houve a ampliação da equipe de psicólogos e a implementação da primeira unidade tanto do CREAS quanto do Cadastro Único. Em 2005, a Secretaria de Ação Social (SEDAS) finalmente assume o nome que possui atualmente.
Recentemente, a SEDAS foi desvinculada dos centros comunitários e de habitação, sob a justificativa de focar exclusivamente nas políticas de assistência social. Além disso, o prédio da secretaria estava sofrendo com deterioração estrutural, causada pela negligência da prefeitura com a manutenção do edifício. Com a justificativa de desocupar para reformar, agora há um risco de concessão desse patrimônio histórico para as mãos sujas da iniciativa privada.