Movimento indígena derrota tentativa de desestatização de rios estratégicos da Amazônia

Reprodução/Foto: Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA).

Por Mattheus Leal

A ocupação do terminal da Cargill, uma das maiores exportadoras de grãos do mundo, em Santarém (PA) durou 34 dias e resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, que incluía trechos estratégicos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto autorizava a realização de estudos para concessão, dragagem e estruturação de hidrovias voltadas ao escoamento de cargas, especialmente grãos, no chamado Arco Norte.

A mobilização teve início em 22 de janeiro, organizada por povos indígenas do Baixo Tapajós, com apoio de organizações regionais e articulação com entidades nacionais. O eixo central da reivindicação foi a revogação integral do decreto e o respeito ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no ordenamento jurídico brasileiro. As lideranças argumentaram que a inclusão dos rios no PND ocorreu sem diálogo com os povos potencialmente afetados e sem a apresentação de estudos consolidados de impacto socioambiental.

A escolha do terminal portuário como local da ocupação teve caráter estratégico. A unidade integra a infraestrutura logística responsável pelo recebimento, armazenamento e embarque de soja e outros grãos provenientes do Centro-Oeste e do próprio Pará, operando como ponto central do corredor de exportação que conecta a BR-163 aos portos do Norte. Para as organizações mobilizadas, a expansão e consolidação de hidrovias na região estão diretamente associadas à intensificação do modelo agroexportador e à ampliação de pressões sobre territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades ribeirinhas

Ao longo dos 34 dias, a ocupação manteve estrutura permanente e robusta no local, com organização interna, assembleias deliberativas e divisão de tarefas. Paralelamente, ocorreram atos em Santarém e bloqueios estratégicos temporários na BR-163, rodovia que concentra o fluxo de caminhões carregados de grãos em direção aos portos da região. As mobilizações foram acompanhadas por articulação jurídica junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), que receberam representações relacionadas à ausência de consulta prévia e aos potenciais impactos das intervenções previstas.

A empresa ingressou com pedido de reintegração de posse. Decisões judiciais chegaram a estabelecer prazo para desocupação, o que elevou a tensão no local. Durante o período, houve a constante presença de forças de segurança na cidade, incluindo efetivo da Força Nacional.

Em relação ao governo federal, o desenrolar do conflito deixou clara mais uma vez a contradição entre o pretenso discurso socioambiental e sua prática alinhada à agenda de expansão logística demandada pelo grande capital exportador: a inclusão dos rios no PND sem consulta prévia, a tentativa inicial de “suspensão” em vez de revogação e a mobilização de aparato de segurança para garantir estabilidade operacional, indicaram que a prioridade institucional esteve centrada na previsibilidade regulatória e na confiança dos investidores, não na proteção de direitos territoriais.

Nesse contexto, o Ministério dos Povos Indígenas revelou limites políticos e ideológicos claros, atuando mais como instância de mediação e administração do conflito, buscando construir saídas negociadas que pudessem preservar a diretriz econômica central, do que como órgão com capacidade efetiva de vetar decisões estruturais incompatíveis com a já citada Convenção 169 da OIT e com a Constituição. Isso confirma que, sem alteração da orientação macroeconômica do Executivo, a presença institucional indígena tende a operar como mecanismo de contenção e acomodação da luta, enquanto os núcleos decisórios estratégicos permanecem subordinados à lógica de integração da Amazônia aos interesses do capital.

A avaliação das lideranças, assim, era de que a suspensão não eliminava o risco de retomada dos estudos ou de reedição da medida em termos semelhantes.

O impasse foi superado com a revogação oficial do Decreto nº 12.600/2025, publicada após mais de um mês de mobilização contínua. Com isso, os trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins deixaram de integrar o programa de desestatização, encerrando, ao menos formalmente, o processo de estruturação para concessão naquele momento.

Esse episódio recolocou a discussão sobre o modelo de infraestrutura na Amazônia no debate público. A ampliação de hidrovias é defendida por setores do governo e do empresariado como alternativa logística de menor custo e menor emissão de carbono em comparação ao transporte rodoviário. Por outro lado, organizações indígenas e movimentos socioambientais argumentam que intervenções como dragagens, derrocamentos e construção de terminais alteram regimes hidrológicos, impactam a pesca, ampliam a circulação de embarcações de grande porte e intensificam conflitos territoriais, alterando de maneira permanente o modo de vida das populações locais.

A mobilização também destacou o grau de organização regional dos povos do Baixo Tapajós e sua capacidade de articulação institucional. Durante o processo, foram realizadas reuniões com representantes do Executivo federal, além de interlocução com parlamentares e órgãos de controle. A permanência prolongada no terminal e a manutenção da pauta unificada, a revogação integral do decreto, foram elementos centrais para a consolidação do resultado.

O episódio se insere em um contexto mais amplo de mobilizações recentes no Pará. No início de 2025, organizações indígenas participaram de ocupação da Secretaria de Educação do estado contra medidas relacionadas à gestão da educação pública e indígena adotadas pelo governo de Helder Barbalho. Em ambos os casos, as mobilizações tiveram como eixo a defesa de direitos constitucionais e a reivindicação de participação efetiva em decisões que afetam diretamente os territórios e as políticas públicas voltadas às comunidades indígenas.

Com o encerramento da ocupação, as organizações informaram que seguirão monitorando eventuais novas iniciativas relacionadas à concessão de hidrovias e à reestruturação logística na região. Também defenderam a construção de protocolos próprios de consulta e a institucionalização de canais permanentes de diálogo antes da formulação de políticas de infraestrutura na Amazônia.

A revogação do decreto encerra um capítulo específico, mas não elimina o debate estrutural sobre o papel da região no modelo econômico nacional. A disputa em torno das hidrovias evidencia a tensão entre a expansão da fronteira logística do agronegócio e a garantia de direitos territoriais e ambientais previstos na Constituição e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.