10 anos da MP do Novo Ensino Médio: da resistência secundarista à continuidade da reforma empresarial na educação

Reprodução/Foto: Mariana Franco Ramos/Terra.

Por João Oliveira e Clara Alice

No dia 22 de setembro deste ano completam-se dez anos da edição da Medida Provisória (MP) nº 746/2016, editada pelo governo de Michel Temer (MDB), iniciativa que deu origem ao chamado Novo Ensino Médio (NEM), uma das mais profundas reformas educacionais implementadas no Brasil nas últimas décadas. A medida, posteriormente convertida na Lei nº 13.415/2017, redefiniu a estrutura do ensino médio brasileiro e provocou uma das maiores mobilizações estudantis da história recente do país.

Uma década depois, com a aprovação da Lei nº 14.945/2024, apresentada pelo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) como a “Reforma da Reforma”, estudantes, profissionais da educação e movimentos populares apontam que os fundamentos centrais do projeto permanecem intactos, como a adaptação da educação pública às necessidades do mercado e da formação de mão de obra barata.

A origem da reforma e o levante secundarista de 2016

Embora tenha sido apresentada como uma inovação, a Reforma do Ensino Médio não surgiu em 2016. Sua formulação remonta ao Projeto de Lei (PL) nº 6.840/2013, já orientado por uma concepção empresarial da educação, baseada na flexibilização curricular e na diferenciação precoce da formação estudantil.

Na época, a forte rejeição de estudantes, trabalhadores da educação, entidades educacionais e do conjunto da sociedade civil impediu sua aprovação. O cenário mudou após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016, quando o vice-presidente da chapa, Michel Temer, assumiu o governo federal e editou a MP 746/2016, sem nenhum debate público com os atores interessados, utilizando o instrumento da medida provisória para acelerar a implementação da reforma.

A estratégia não foi casual: tratava-se de reorganizar o ensino médio em sintonia com as demandas do mercado de trabalho, reduzindo a formação geral crítica e ampliando a preparação técnica e profissional voltada à empregabilidade imediata.

A resposta veio rapidamente. Ainda em 2016, milhares de estudantes secundaristas organizaram ocupações em escolas públicas de todo o país. O movimento atingiu seu ápice no Paraná, onde mais de mil escolas foram ocupadas simultaneamente.

No final de outubro de 2016, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) informou que, ao todo, estavam ocupadas 995 escolas e institutos federais, 73 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos (SP), o que, à época, representava 1.072 instituições ocupadas.

As ocupações transformaram as escolas em espaços de debate político, formação cultural e autogestão estudantil. Assembleias abertas, aulas públicas e atividades coletivas demonstraram a capacidade organizativa da juventude trabalhadora e colocaram em xeque a narrativa oficial de que a reforma atendia aos interesses dos estudantes.

O movimento denunciava justamente o caráter excludente da proposta, representado pelo fato de que, enquanto documentos oficiais prometiam autonomia, protagonismo juvenil e inovação pedagógica, na prática consolidava-se a fragmentação curricular e o aprofundamento das desigualdades educacionais.

O Novo Ensino Médio (NEM) e a “Reforma da Reforma”

Entre os principais pontos da Reforma do Ensino Médio estão a ampliação da carga horária escolar, a criação dos chamados itinerários formativos, o incentivo ao ensino técnico e profissional e a flexibilização da formação geral obrigatória.

Nos documentos oficiais, o NEM foi apresentado enquanto uma modernização democrática da educação. Contudo, sua implementação revelou uma contradição estrutural, marcada pela coexistência de discursos pedagógicos progressistas com políticas educacionais alinhadas aos interesses do grande capital.

Na maioria das redes públicas de ensino, estudantes passaram a enfrentar disciplinas improvisadas, ausência de professores especializados e a oferta limitada de itinerários. Enquanto as escolas privadas mantiveram uma formação ampla e preparatória para o ensino superior, grande parte da juventude da escola pública passou a receber uma formação reduzida e orientada ao mercado de trabalho precarizado.

Passado esse período de implementação e consolidação da Reforma do Ensino Médio durante os governos Temer e Bolsonaro (2016-2022), a Lei nº 14.945/2024, já no governo Lula, foi anunciada como uma resposta às críticas acumuladas ao NEM.

Apesar de ajustes pontuais, como as alterações na carga horária da formação geral, o princípio estruturante permaneceu o mesmo, ou seja, a flexibilização curricular e a segmentação educacional.

Assim, a “Reforma da Reforma” preserva a lógica central iniciada em 2016, caracterizada pela dualidade educacional brasileira, na qual os filhos da classe trabalhadora recebem uma formação prática e limitada, enquanto setores privilegiados acessam uma educação científica completa.

Dez anos depois: a atualidade das ocupações

O aniversário de dez anos da MP 746 recoloca na agenda política a memória das ocupações secundaristas. Mais do que uma reação momentânea, aquele ciclo de mobilizações revelou uma geração que compreendeu a educação como um terreno de disputa entre projetos de sociedade.

A experiência das ocupações demonstrou que a juventude não apenas resiste às reformas impostas de cima para baixo, mas também elabora propostas próprias para a educação pública: democrática, científica, crítica, socialmente referenciada e verdadeiramente popular.

Hoje, diante da continuidade do Novo Ensino Médio (NEM) sob uma nova roupagem, o legado de 2016 permanece atual. A luta pela revogação integral dessa reforma e pela reconstrução da educação pública volta a aparecer como uma pauta estratégica para estudantes, trabalhadores da educação e movimentos populares.

Dez anos depois, permanece a pergunta levantada pelos secundaristas que ocuparam suas escolas: educação para emancipar ou educação para adaptar a juventude trabalhadora às necessidades do mercado?