UEMG tem funcionamento ameaçado com imóveis colocados no plano de renegociação de dívidas com a União

Reprodução/Foto: Carta Capital.

O governo Romeu Zema (Novo) tem aprofundado sua agenda de desmonte do Estado em Minas Gerais, articulando medidas que, sob a justificativa de ajuste fiscal, visam transferir ativos públicos estratégicos à iniciativa privada. Empresas como Cemig, Copasa, Codemig e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) estão entre os alvos mais visados. No entanto, a nova investida revela uma dimensão ainda mais grave na educação: a inclusão de todos os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PROPAG), colocando em risco o funcionamento da universidade, que atende mais de 20 mil estudantes e emprega cerca de 2,3 mil servidores. A lista de bens públicos destinados ao programa inclui também os imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), principal instituição de ensino superior na região Norte de Minas, e do Colégio Estadual Central, tradicional escola pública de Belo Horizonte.

A estratégia segue um roteiro recorrente. Primeiro, esvazia-se institucional e financeiramente os serviços públicos. Depois, apresenta-se a privatização como solução para os problemas provocados pelo próprio governo. No caso da UEMG, a proposta prevê a transferência de todo ou parte de seu patrimônio imobiliário à União como forma de abatimento da dívida do estado com o governo federal. Caso a União não manifeste interesse na aquisição, o projeto autoriza que esse patrimônio seja oferecido à iniciativa privada, com possibilidade de desvalorização de até 45% dos imóveis. Esse movimento não é isolado. Ele está inserido num projeto político mais amplo, que visa reduzir o papel do Estado nas áreas sociais e estratégicas, deslocando responsabilidades públicas para grupos econômicos interessados em transformar direitos em oportunidades de lucro como visto em outros estados, como o Distrito Federal, onde avança a privatização da saúde, e no Paraná, onde comunidades resistem à privatização de escolas.

Dentro do mesmo pacote do PROPAG, o governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2023, que revoga a exigência de maioria qualificada para alteração da estrutura societária de empresas públicas, além de eliminar a obrigatoriedade de referendo popular em casos de privatização de estatais que prestem serviços essenciais, como é o caso da Cemig e da Copasa. O objetivo é facilitar a privatização, retirando mecanismos de controle social.

No caso da UEMG, o discurso de “federalização” tem sido usado como fachada para legitimar um processo que, na prática, pode levar à extinção da universidade. Não há previsão legal que permita a transferência automática de servidores estaduais para a União, tampouco garantias de continuidade dos vínculos empregatícios atuais. A proposta desconsidera, inclusive, a autonomia universitária, uma vez que qualquer alienação de patrimônio da UEMG deveria passar pelo seu Conselho Universitário – instância ignorada pelo governo estadual.

As consequências são diversas. Servidores terceirizados podem ser demitidos, efetivos realocados para outras autarquias e estudantes correm o risco de ter seus diplomas emitidos por uma instituição que, na prática, deixaria de existir. Trata-se de um ataque direto à educação pública superior, que visa desmontar sua estrutura, transferir seu patrimônio e comprometer seu papel social.

Propostas de redução ou privatização de serviços públicos, como as que avançam em Minas e em outras partes do país, resultam em perdas concretas para a população. O roteiro é sempre o mesmo: sucateamento, privatização sob o pretexto de eficiência, aumento de tarifas e exclusão social. Em setores estratégicos, como energia, saneamento e educação, esse processo ameaça a soberania nacional, especialmente quando ativos passam ao controle de conglomerados estrangeiros.

No caso da educação superior, como o da UEMG, o risco é claro: transformar um direito em mercadoria, acessível apenas a quem pode pagar. É preciso resistir a essa ofensiva e a todas as tentativas de desmonte da educação pública, revertendo o sucateamento, recompondo o quadro de servidores por meio de concurso público e integrando os trabalhadores terceirizados como efetivos.