Greve unificada dos estudantes das Universidades Estaduais mobilizam todo o estado de São Paulo

Registro da mobilização unificada dos estudantes das estaduais paulistas em 11 de maio. Reprodução/Foto: Marcos Bruno.

Desde 4 de maio, os estudantes das três universidades estaduais de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp) constroem uma greve, de forma unificada, que tem no centro de suas reivindicações a melhoria nas condições de permanência estudantil e a necessidade de mais financiamento estatal para a educação pública.

A greve unificada foi deflagrada após uma manifestação organizada pelo Fórum das Seis, espaço que congrega as entidades representantes dos três setores (estudantes, professores, e servidores técnicos e administrativos), frente a mesa de negociação com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), a partir da Pauta Unificada de Reivindicações 2026. A greve é a resposta organizada, frente à postura negativa das Reitorias em relação ao diálogo e às reivindicações dos três setores. 

Apesar do caráter unificado da greve frente às pautas do Fórum das Seis, que abrangem reivindicações gerais e específicas de cada setor que constrói a universidade, a mobilização estudantil que alimentou as paralisações tem como ponto de ebulição a crise da política de permanência estudantil – seja pela forma diretamente mercantilizada de assistência, na insuficiência dos auxílios, ou pela falta de estrutura pública para que a universidade garanta a permanência. Os estudantes destacam o caso das moradias precárias, com poucas vagas e carentes de manutenção, e dos Restaurantes Universitários privatizados, com péssimas condições de trabalho e de qualidade, sendo cada vez mais frequentes os relatos de comida estragada e com larvas. 

A primeira universidade a entrar em greve foi a USP, quando, no dia 09 de abril, os servidores aprovaram greve em sua categoria, reivindicando a isonomia frente a bonificação de R$4.500,00 mensais exclusiva para a categoria docente por meio da Gratificação por Atividades Complementares e Estratégicas (GACE). Junto a isso, no dia 16 de abril, teve início a greve dos estudantes da USP, não apenas em apoio aos servidores, mas também com reivindicações da defesa da autonomia dos espaços estudantis, o aumento do valor do auxílio permanência do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE) para um salário mínimo paulista e pela estatização dos restaurantes universitários que hoje são terceirizados. A partir dessas pautas, a greve da USP chegou a mais de 130 cursos paralisados.

Ao longo da paralisação, a Reitoria manteve a posição de não dialogar com os estudantes, fugindo de mesas de negociação, e chegou a declarar à mídia que as negociações da greve estariam encerradas. Tal declaração foi dada logo depois de ter sido prometida aos estudantes mais uma mesa de negociação. É a partir dessa negativa a qualquer diálogo que os estudantes, durante ato organizado no dia 07 de maio, decidem pela tática de ocupação da Reitoria da USP, tendo como principal reivindicação a retomada das negociações.

No dia 10 de maio, às 4 horas da manhã, a Polícia Militar de São Paulo, a mando de Tarcísio de Freitas, demonstrou que a fuga do diálogo seria sustentada pela violência e expulsou os estudantes de forma truculenta e ilegal. A ação, realizada sem o mandado de reintegração de posse, foi marcada por bombas de efeito moral e agressões a diversos estudantes, que além de ferimentos e lesões tiveram parte de seus pertences apreendidos. Em resposta a esse episódio, os estudantes construíram mobilizações massivas nos dias 11, de forma unificada frente ao CRUESP, e no dia 13, puxada pelos estudantes da USP no ato “Lutar não é Crime”.

A mobilização que cresceu na USP, porém, não se distancia do cenário de mobilização que também vem sendo construído na Unesp e na Unicamp. As três universidades estaduais de São Paulo enfrentam o problema comum da precarização, falta de orçamento e seus desdobramentos na insuficiência de políticas de permanência estudantil e do quadro de servidores efetivos.  Em decorrência desse cenário, avançam os setores geridos pelo capital privado e as relações de trabalho terceirizadas.

Na Unesp, a adesão à greve se deu no dia 4 de maio e, até o momento desta matéria, alcançou 81 cursos em 9 cidades. Os estudantes de diferentes campi, no entanto, já vinham construindo atos, mobilizações e paralisações apontando para a necessidade de melhores condições de permanência. Um dos principais exemplos é a ocupação estudantil do Instituto de Artes de São Paulo, iniciada no dia 22 de abril, reivindicando a contratação de servidores para a seção técnica de saúde após o caso de uma professora que veio a óbito e não foi socorrida. Também houveram mobilizações em Franca, São José do Rio Preto, Bauru, São Vicente, Marília, Rio Claro e Araraquara. Cada uma das mobilizações locais, articuladas sob direção do Diretório Central dos Estudantes, contribuiu para a aprovação da Carta de Reivindicações do DCE - Unesp.

Os principais pontos da Carta são sintetizados pelo mote “Por R.U, Permanência e Moradia! Por contratação, pelo fim da precarização! Por Paridade, Cotas Trans Já e mais orçamento para a Unesp!”. A leitura é justificada com dados da universidade: entre os 24 campi da Unesp, apenas 13 possuem estrutura de moradia estudantil – e entre estas, são comuns denúncias sobre as condições precárias de infraestrutura – e apenas 10 possuem Restaurante Universitário (R.U.), que também sofrem com a falta de condições de trabalho e qualidade do serviço prestado, além de um processo avançado de terceirização.

No caso da Unicamp, a greve vem sendo pautada em todos os 67 cursos, sob processos de aprovação ao longo das duas primeiras semanas de maio. As reivindicações também foram condensadas em um documento de aprovação da Greve, onde também aparece como principal elemento a política orçamentária e seu reflexo na insuficiência da permanência estudantil.

Dentre os principais pontos, consta o fim das contrapartidas exigidas para ter acesso às Bolsas de Auxílio (BAs) – denunciadas como um regime de trabalho análogo ao dos servidores, sem o reconhecimento formal e deslocado da área de especialização do estudante – e o aumento de seu valor; o fim da terceirização dos R.U.s e a recomposição do quadro de docentes e servidores efetivos.

Política de austeridade, Reforma tributária e o futuro das universidades estaduais

A situação em que se encontram as universidades estaduais não é exceção. O denominador comum dessas condições é a política burguesa para a educação, sob os marcos neoliberais da austeridade fiscal, que limitam o orçamento para todos os serviços fundamentais, como Saúde e Educação, enquadrados como gastos primários. Essa política se expressa, no âmbito federal, sob o Arcabouço Fiscal, e é intensificada nos marcos do Governo de São Paulo pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seus reitores, que funcionam como verdadeiros secretários do Estado. A consequência desse projeto, para a educação, é a asfixia orçamentária e a ameaça de fechamento/privatização das universidades que avança a cada dia.

Ao cumprirem um papel de gestores de crise, as reitorias são cúmplices do projeto que ameaça as universidades. Apesar do insuficiente financiamento para a educação superior pública, a postura das reitorias é a de reafirmar os marcos da austeridade, enquanto se eximem do papel de promover um debate crítico sobre o progressivo desfinanciamento e privatização das instituições.

No âmbito estadual, o cenário é de insegurança e ameaça iminente sobre a forma de financiamento. Desde 1989, a principal fonte de financiamento das universidades estaduais de São Paulo tem origem na quota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Em 1995 a quota foi ajustada para 9,57% do ICMS e, desde então, carrega esse mesmo índice, apesar da ampla expansão das três universidades – que triplicaram sua quantidade de alunos nesse período.

A Reforma Tributária dará fim ao ICMS e, consequentemente, as universidades estaduais não terão mais sua quota-parte garantida por Decreto Estadual. O cenário de incerteza levanta diversos debates, como a necessidade de uma nova fonte de financiamento estatal que garanta a autonomia das universidades e contemple suas demandas orçamentárias, sem abertura para a privatização do setor de maneira direta ou indireta.

O papel do movimento estudantil

A luta dos estudantes das universidades estaduais de São Paulo traz lições importantes sobre a potencialidade de construção das mobilizações populares sob uma linha proletária e independente de reitorias e governos. Uma das maiores demonstrações foi a “Marcha Pelo Fora Tarcísio! Em defesa da educação, do serviço público, contra as privatizações e a violência policial” realizada na cidade de São Paulo, no dia 20, onde o conjunto dos estudantes, junto a mobilização de categorias como professores do município e metroviários, demonstrou força e pressão nas ruas.

Mais de 15.000 estudantes e trabalhadores foram às ruas denunciar Tarcísio como um dos principais articuladores políticos dos interesses da burguesia, reivindicando melhores condições de trabalho e estudo. Esse episódio deve ser tomado como referência para a nacionalização da luta contra todos os ataques à educação, pois demonstra a capacidade de mobilização do movimento estudantil e seu potencial de impulsionar o debate político quando se coloca como força auxiliar do proletariado na luta de classes.