Funcionários da USP paralisam atividades frente à falta de reajustes e gratificação a docentes

Ato em frente à reitoria da USP durante paralisação do dia 31/03. Reprodução/Foto: Sindicato dos Trabalhadores da USP.

Por Baracat e Valadares

No último dia 31 de março (terça), parte do corpo de funcionários da Universidade de São Paulo (USP) paralisou suas atividades técnico-administrativas e organizou um ato em frente ao prédio da reitoria da USP, na Cidade Universitária, em protesto à proposta da reitoria da Universidade em favor da Gratificação por Atividades Complementares e Estratégicas (GACE), programa que flexibiliza os Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeiras da USP e viola a isonomia entre funcionários e docentes. As mobilizações terão continuidade, por meio da greve dos funcionários aprovada na assembleia do SINTUSP no dia 09/04 e por meio de um calendário de lutas dos estudantes, aprovado no Conselho de Centros Acadêmicos (CCA).

Na ocasião, foi votada, no Conselho Universitário (CO), órgão deliberativo máximo da Universidade, a adoção da GACE, que garante bonificação de R$4.500,00 por mês, com duração de 24 meses, a docentes envolvidos em atividades extensionistas. Cabe ressaltar que a GACE contempla apenas a categoria de professores titulares; ou seja, tão somente uma parcela dos professores da Universidade e maioria qualificada da composição do CO. Apesar de representar um incentivo à extensão universitária, importante elemento da formação, na USP essa modalidade carrega suas próprias contradições – no último período, a “curricularização das extensões” passou a obrigar o estudante a realizar atividades extensionistas durante sua graduação, o que, associado à falta de aumento de bolsas para extensão e iniciação científica, agrava o trabalho não-remunerado sendo realizado por discentes, docentes e funcionários na Universidade. Conforme denúncia de uma funcionária associada ao sindicato, “trabalhos previamente exercidos por funcionários estão agora sendo entregues a estudantes bolsistas, tudo isso após programas de demissão voluntária serem oferecidos aos trabalhadores contratados da USP”.

A GACE, que se apresenta enquanto solução ao problema da extensão, por sua própria natureza de gratificação temporária, não representa um ganho permanente para os professores e tampouco incide sobre a aposentadoria do corpo docente. Tal fator, aliado a incertezas sobre os critérios de seleção para professores, falta de diálogo e não contemplação de parte considerável da comunidade universitária, levou a Adusp (Associação de Docentes da Universidade de São Paulo) a sugerir que a reitoria adiasse a deliberação sobre a GACE, se posicionando junto aos funcionários frente a essa decisão que viola a isonomia entre os trabalhadores da Universidade. Fica claro o caráter falso dessa solução apresentada.

Na verdade, a verdadeira solução se apresenta ao compreendermos que a USP opera sob um regime de austeridade, que precisa ser encerrado. Isso se dá na forma dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, aprovados em 2017, um conjunto de medidas administrativas e orçamentárias que configuram um “teto de gastos” da Universidade, limitando sua proporção de gastos. Esse “arcabouço fiscal” é utilizado desde então como argumento para redução do corpo de servidores públicos da Universidade e terceirização de seus serviços. Sobretudo, os Parâmetros de Sustentabilidade vêm sendo evocados como argumento central para justificar reajustes salariais abaixo da inflação aos funcionários da USP – em 2025 a remuneração dos funcionários sequer teve reajuste. A reivindicação do SinTUSP de incorporar R$1.200,00 no piso inicial da carreira dos funcionários segue ignorada pela reitoria desde 2023. Um funcionário do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicação e Artes (CJE-ECA) enfatizou em entrevista que “a USP ignora as reivindicações históricas do SinTUSP e isso não pode ficar assim. O descaso com os funcionários em dar uma bonificação somente a docentes em muito contrasta com o lema ‘USP pelas pessoas’ [Nome da chapa vencedora da reitoria]”.

A proposta da GACE, para contornar os Parâmetros, utiliza-se dos rendimentos do “Fundo USP”, um fundo de investimentos associado à universidade, como fonte monetária para esse gasto extraorçamentário. Essa movimentação acusa dois elementos fundamentais ao entendimento da privatização da Universidade: sua conexão ao mercado especulativo, sintoma do capitalismo neoliberal; e a existência de formas de burlar os Parâmetros de Sustentabilidade quando há interesses a se servir – cabe marcar que o custo estimado para a bonificação excede os 238 milhões de reais anuais, ao passo que os valores das despesas da USP em auxílio permanência, bolsas de estudo e moradia somam, em 2024, pouco mais de 205 milhões.

Essa movimentação, que fere o princípio da isonomia, constitui uma das primeiras atividades da reitoria de Aluísio Segurado, eleito ao final do ano passado e selecionado pelo governador Tarcísio de Freitas para garantir a continuidade do processo de sucateamento da maior universidade do país. A pró-reitoria de Segurado, ao final de 2023, foi uma das responsáveis pela perseguição a 5 alunos da USP por se manifestarem em apoio à Palestina, como previamente reportado no jornal O Futuro.

Frente à proposta da GACE, o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (SinTUSP) passou a organizar, nas unidades, uma paralisação com vistas a pressionar a votação do Conselho Universitário. Com mais de 2000 paredistas, segundo estimativa do SinTUSP, essa paralisação marca a maior mobilização de trabalhadores desde 2023, com diversos funcionários entrevistados comparando-a às greves de 2000, 2003 e 2015 da USP. A assembleia de aprovação da paralisação contou com mais de 6000 associados, sendo a maior assembleia do sindicato nos últimos 10 anos.

É notável que a votação tenha ocorrido justamente na semana do dia 31/03, em que, por virtude da “semana santa”, a Universidade não contou com atividades letivas, reduzindo o corpo estudantil presente na Universidade e, consequentemente, mitigando a capacidade do Movimento Estudantil de compor a mobilização. Diversos trabalhadores entrevistados relataram insatisfação com a pouca adesão de estudantes a essa paralisação, comentando também que os estudantes “são muito importantes para ‘dar caldo’ à mobilização e pressionar a reitoria”. Segundo funcionárias do Instituto de Física da USP (IFUSP) presentes, “a paralisação vem funcionando muito bem, porém novos alunos estão acuados de participar e a luta dos funcionários depende deles”.

Durante entrevista, múltiplos funcionários denunciaram quebra de isonomia por parte da Universidade, vazio de auxílios para trabalhadores terceirizados, falta de democracia e de representação deliberativa para funcionários dentro do CO e outros conselhos, diversos pedidos de reajuste ignorados pela reitoria, sucateamento e terceirização dos serviços oferecidos pela USP e, finalmente, ausência de plano de carreira satisfatório para funcionários básicos. Todas essas denúncias revelam o caráter neoliberal da reitoria: atuando pelo desmonte da Universidade, a austeridade promovida pelos Parâmetros de Sustentabilidade fere os direitos trabalhistas do funcionalismo público, piora as condições de trabalho dos funcionários e abre espaço para a inserção do setor privado dentro da Universidade.

Em votação conturbada, na qual o Reitor silenciou falas de companheiros estudantes e trabalhadores (grupos que compõem minoria absoluta no CO) e chegou a comentar absurdos como “os professores merecem mais gratificação por terem mais formação na vida”, o Conselho Universitário não acatou a questão de ordem, apresentada pelo SinTUSP, de adiamento da pauta da GACE, por um quórum de 95 a 13 contra o adiamento – os 95 contrários são todos professores titulares. Disso, a proposta da gratificação se encaminhou para a aprovação.

Por sua vez, o ato corrente durante o conselho contou com falas de diversos trabalhadores e organizações agitando a necessidade de deflagramento de greve. O SinTUSP convocou assembleia para o dia 09 de abril para avaliar essa possibilidade. De acordo com essas demandas, o DCE Livre da USP, no último Conselho de Centros Acadêmicos, aprovou um calendário de mobilizações e uma paralisação para o próximo período.

A paralisação dos trabalhadores estudada pelo SinTUSP é a culminância de décadas do projeto neoliberal na Universidade. Em particular, é a insatisfação sobre os últimos dez anos de sucateamento do serviço público na USP, que segue sendo reduzido e punido. Em suma, os Parâmetros de Sustentabilidade são tratados como invioláveis e imutáveis para justificar ataques aos funcionários e estudantes; no entanto, para beneficiar apenas a parcela detentora de poderes políticos e representante máxima da burguesia dentro da Universidade, é possível contorná-los, mesmo que isso fira o princípio da isonomia. Não se trata de rejeitar ou não uma bonificação aos docentes – o que incorreria no erro de rivalizar setores da classe trabalhadora –, mas de reconhecer que a política neoliberal da reitoria atende apenas aos interesses de alguns, que são justamente os representantes do Capital dentro da Universidade.

Cabe à mobilização dos funcionários, agora, travar a movimentação de Capital sobre a Universidade para barrar o avanço desenfreado do projeto neoliberal da reitoria; cabe ao movimento estudantil, por sua vez, tomar seu devido posto como linha auxiliar da luta dos trabalhadores, conferindo a ela a massificação necessária à garantia de suas conquistas, que têm a mesma substância daquelas exigências dos próprios estudantes.

Aproxima-se um momento de maior oportunidade de ganhos políticos para a maioria da comunidade universitária. É hora de organizarmos uma união entre os interesses dos estudantes, dos funcionários e dos professores para que, em meio ao fim do ICMS e pautando a discussão sobre o orçamento futuro da USP, exijamos a abertura de novos concursos públicos, a reposição dos funcionários perdidos pelos programas de demissão voluntária, o reajuste de todo o corpo trabalhador da Universidade, a concessão de direitos ao uso subsidiado dos ônibus circulares aos funcionários, a expansão do PAPFE (Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil) e das moradias do CRUSP (Conjunto Residencial da USP), a contratação de mais professores e, para viabilizar tudo isso, a total extinção dos Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeiros da USP.