Lula e Haddad empurram trabalhador para a dívida com novo crédito consignado

Reprodução/Foto: Matheus Itacarambi/Governo Federal.

O governo Lula-Alckmin, pela mão de Fernando Haddad, lançou recentemente o programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de crédito consignado voltada a celetistas do setor privado, que promete juros menores. No entanto, por trás do discurso de “inclusão produtiva” e “liberdade financeira”, a medida escancara o aprofundamento de uma lógica neoliberal: transformar direitos trabalhistas em garantias para a lucratividade dos bancos. Empurrando a classe trabalhadora ainda mais fundo no labirinto do endividamento.

O programa permite que trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento, utilizando até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. Ou seja, em caso de demissão sem justa causa, o banco pode tomar o dinheiro que seria um respiro financeiro do trabalhador, o FGTS, para cobrir o débito. O valor restante, se houver, vai para o bolso do trabalhador. Se a dívida for maior do que a garantia, o que não é improvável, o trabalhador segue devendo, agora sem emprego.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, “se está devendo R$ 20 mil, é R$ 20 mil que o banco vai poder pegar”. O banco não perde nunca. Quem arca com o risco, e com as consequências, é sempre o lado mais fraco da relação.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é, em essência, um direito trabalhista que visa oferecer proteção ao empregado em caso de demissão. No entanto, o governo social-liberal atual opta por tratá-lo como moeda de troca em nome da “inclusão financeira”. Com o novo modelo de crédito, o trabalhador se vê seduzido por promessas de juros menores, ainda que muito acima da inflação, mas oferece em troca um dos poucos instrumentos de estabilidade que possui em uma vida de incertezas: seu FGTS.

Na prática, essa é uma política que transfere risco para o trabalhador e segurança para os bancos. O FGTS, antes resguardado para emergências ou aquisição da casa própria, agora vira caução para alimentar uma estrutura de crédito voltada ao lucro do setor financeiro, o mesmo que lucrou R$ 145 bilhões em 2023. Outra característica perversa do novo modelo é o desconto automático no contracheque. O trabalhador não recebe o dinheiro para decidir o que fazer com ele, o banco já abocanha uma fatia da renda na fonte. O eSocial e o FGTS Digital foram atualizados para garantir essa eficiência operacional, que não serve ao trabalhador, mas ao credor.

Caso haja inadimplência, o empregador é responsabilizado por repassar os valores à instituição financeira. Mesmo quando há erro ou necessidade de ajuste, o trabalhador deve negociar diretamente com o banco, que continua detendo o poder de cobrança com juros e encargos.

O Brasil já vive uma crise de endividamento: segundo a Serasa, mais de 73 milhões de pessoas estavam endividadas até outubro de 2024. A modalidade do consignado, como bem apontam especialistas, tem riscos diferentes quando aplicada ao setor privado. Servidores públicos, aposentados e pensionistas têm renda estável. O trabalhador da iniciativa privada pode ser demitido a qualquer momento e, com isso, ver seu direito ao FGTS ir direto para o banco. Com o novo consignado, a precarização se aprofunda. O governo alardeia que trabalhadores poderão “sair da mão dos agiotas”, mas os juros continuam altos. E a suposta liberdade de escolher entre bancos privados e públicos ignora o fato de que, na lógica do mercado financeiro, todos oferecem o mesmo produto: dívida.

A propaganda oficial fala em “transformar o Brasil com emprego, educação e acesso ao crédito”. Mas o que se vê é a continuidade do receituário neoliberal, agora disfarçado de medida popular. A promessa de Haddad de “mudar o país” com mais crédito nada mais é do que a adaptação de velhas fórmulas de endividamento a um novo público: os celetistas, os trabalhadores rurais, os empregados domésticos, os trabalhadores informais regularizados. O projeto, que entra plenamente em vigor a partir de junho, é tratado como “inovador” por sua digitalização via CTPS Digital, FGTS Digital e integração com eSocial. Mas essa modernização técnica apenas esconde um problema estrutural: a financeirização da vida do trabalhador, transformando-o em cliente endividado para girar a engrenagem do capital.