Bolsonaro é condenado pelo Supremo Tribunal Federal

Bolsonaro em prisão domiciliar. Reprodução/Foto: Sérgio Lima/AFP.

Com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin proferidos nesta quinta-feira (11), Jair Messias Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Bolsonaro, foram condenados na Ação Penal 2668 também o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), o general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo). Os oito réus formam o “núcleo crucial da organização criminosa”, julgados pelos atos de planejamento, execução e financiamento da tentativa de golpe.

Bolsonaro e os demais réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Desses crimes, apenas Alexandre Ramagem não foi condenado por dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou na última terça-feira (09) para condenar os oito réus, dando ênfase no papel de “líder e articulador” de Bolsonaro em toda a trama golpista. O ministro Flávio Dino acompanhou de forma integral o voto do relator, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu ao votar, na última quarta-feira (10), pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes, embora tenha votado pela condenação de Braga Netto e Cid.

Os votos de Moraes, Dino e Cármen Lúcia apresentaram os elementos do julgamento em todas as fases da estratégia golpista, que se iniciou em 2021 e se aprofundou em 2022. Durante o voto da Ministra Cármen Lúcia, Moraes pediu a palavra para exibir vídeos e reforçar pontos da sua posição apresentada anteriormente. Durante a explanação, o ministro relator enfatizou o caráter organizado e planejado das ações dos réus, com destaque especial à figura de Bolsonaro como líder de toda trama golpista. “Quem sempre foi, além de líder, um ponta de lança desse discurso populista, que caracteriza as novas ditaduras no mundo todo, foi Jair Messias Bolsonaro, para desacreditar o Poder Judiciário”, declarou Moraes. O ministro Zanin votou logo após,

Caso seja condenado por todos os cinco crimes com agravantes, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 43 anos de prisão. A condenação não se reverte em prisão de maneira imediata, já que para isso é necessário o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos. A defesa dos réus ainda pode apresentar embargos de declaração, com objetivo de questionar o conteúdo do acórdão e apontar lacunas Não há a possibilidade de embargos infringentes pela ausência de ao menos dois votos divergentes.

O julgamento é algo histórico no Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente e generais brasileiros são condenados por tentativa de golpe de Estado. Mesmo que Bolsonaro e seus aliados não estejam sendo julgados pelas milhares de mortes, muitas evitáveis, na catastrófica gestão sanitária da pandemia de COVID-19, a condenação e punição dos réus representa um marco histórico no Brasil. O julgamento, que tem sido recepcionado com especial ênfase e destaque na imprensa burguesa internacional, marca a primeira vez em que a anistia não é utilizada para defender aqueles que atacam diretamente a classe trabalhadora brasileira.