Pé de meia tem papel na redução da evasão, mas oculta o projeto privatista para a educação

UJC no 60º CONUNE. Foto: Jornal O Futuro

Por Jaqueline Tavares

Uma recente pesquisa do Governo Federal aponta para uma redução da evasão dos estudantes de Ensino Médio a partir da implementação do Programa Pé de Meia, o que tem sido propagado como uma grande vitória. Os dados apontam para uma redução de 6,4% para 3,6% de evasão escolar, além de uma diminuição nas taxas de reprovação. O contraste entre os dados quantitativos positivos apresentados pelo Governo Federal e a visível piora da qualidade do Ensino e do ambiente das escolas demandam, porém, um olhar mais atento. A manutenção do subsídio, ainda que positiva, oculta a política mais ampla do Governo Federal sobre educação: desmonte, privatização e sucateamento.

A melhora na educação pública não pode ser deduzida apenas a partir de taxas de evasão e reprovação. Embora esses dados sejam importantes para indicar a permanência dos estudantes na rede de ensino, eles pouco nos dizem acerca da qualidade do ensino, das oportunidades oferecidas a esses estudantes e as desigualdades que permanecem na formação desses estudantes. Os dados quantitativos indicam um aumento da presença dos estudantes na escola, mas poucos dizem o que vem ocorrendo dentro dela.

Desde 2016, com o Novo Ensino Médio implementado por Michel Temer e mantido pelos governos Lula e Bolsonaro, a qualidade do ensino oferecido, sobretudo nas escolas  públicas, têm decaído. Com a adoção do Ensino Integral em escolas sem estrutura para isso, matérias improvisadas e redução da grade comum, o currículo tem atendido cada vez mais uma demanda mercadológica e “técnica”, prejudicando a formação integral e dificultando ainda mais o acesso dos estudantes das escolas públicas às universidades, uma vez que essa alteração de currículo não alterou o conteúdo dos vestibulares. 

A nível federal, apesar do Pé de Meia ser um programa de assistência social, ele foi integrado ao orçamento da educação, diminuindo o total dos investimentos específicos para essa área. Essa alocação levou a uma redução de R$ 685,9 milhões do orçamento das antes destinado às escolas integrais. Com a manutenção da lógica da austeridade fiscal, o que ocorre é sempre uma disputa entre programas e demandas importantes para a vida dos trabalhadores, enquanto o dinheiro público investido nesses é limitado. Ao invés da inserção do programa Pé de Meia no orçamento da assistência social ou um aumento do próprio orçamento da educação, o que ocorre é uma manutenção da austeridade, o que limita o impacto do programa e faz com que a verba destinada a ele concorra com outros setores da educação pública que já estão sucateadas, como é o caso das Universidades e Institutos Federais, cujos estudantes e trabalhadores têm se mobilizado denunciando as precárias condições da educação federal.

O programa da austeridade ocorre em paralelo com projetos de privatização. Uma vez que os serviços públicos estão sucateados, isso serve de desculpa para destinar esse serviços para a compra pela iniciativa privada, transformando em mercadoria direitos básicos como a educação. Um exemplo desse projeto tem sido a privatização de escolas estaduais sob o governo de Tarcísio de Freitas, com apoio do BNDES. Vemos que esse é um ataque da burguesia aos serviços públicos e aos trabalhadores que ocorre em diferentes esferas, pela extrema-direita, mas também pelo petismo. 

O desmonte da educação e a conjuntura não trazem, portanto, grandes perspectivas para a juventude. As dificuldades de acesso ao Ensino Superior e os salários baixos, desmotivam e desmontam o mito meritocrático que apenas estudar seria garantia de sucesso e melhora em suas condições de vida. O próprio valor do Pé de Meia, ainda que importante, é insuficiente para responder às demandas dessa juventude diante do aumento do custo de vida. Dentro das escolas, a falta de estrutura, a precarização das condições de trabalho dos docentes, o Novo Ensino Médio e a falta de esperança para o futuro são mais fatores de desmotivação.

Mesmo para aqueles que seguem estudando e que conseguem entrar na universidade, o cenário não é dos mais motivadores: nas universidades privadas, os custos são altos; nas universidades públicas, o Arcabouço Fiscal e as políticas neoliberais de desmonte e desfinanciamento têm dificultado a permanência dos estudantes. Ainda que a formação seja um caminho que possa melhorar aspectos como renda e empregabilidade, ela ainda não é garantia de emprego ou de uma vida melhor. Com a primarização da economia e o contínuo processo de desindustrialização no Brasil, empregos que demandam alta complexidade são cada vez menos necessários. Até mesmo doutores não têm garantia de empregabilidade - diante da falta de vagas, a fuga de cérebros tem sido um problema frequente. Diante dessa desvalorização da educação formal e das dificuldades dos jovens trabalhadores em seguir estudando, não é difícil entender a desmotivação. 

O fornecimento de um incentivo financeiro para a permanência nas escolas sem que esse seja acompanhado por uma política na melhora da qualidade ensino e no sentido da educação aumenta a alienação da escola para os estudantes. Alienação sempre presente devido o caráter burguês da educação hoje, o fomento à presença sem um interesse pelo estudo em si leva a uma ainda maior perda de sentido na escola, intensificando atritos, problemas de indisciplina, insatisfação e mesmo violência. A ida à escola se torna uma obrigação formal para garantir um valor mínimo, mas importante para a sobrevivência das famílias empobrecidas, em escolas cada vez mais sucateadas e esvaziadas de seu sentido formativo. Enquanto isso, os filhos da burguesia seguem sendo educados em escolas bem equipadas, com acesso à esporte, cultura e uma formação teórica densa, com tempo para estudo e sem as responsabilidades e obrigações de trabalho que os filhos da classe trabalhadora têm.

Embora a política de incentivos financeiros seja positiva, o tom excessivamente otimista do Governo Federal sobre a diminuição das taxas de evasão contrasta com a manutenção de políticas como o Novo Ensino Médio e o Arcabouço Fiscal, em um cenário em que a preocupação parece ser maior com divulgar positivamente os números do próprio governo do que garantir o desenvolvimento de uma educação de qualidade. O Pé de Meia ocorre em paralelo a um projeto geral de privatização e sucateamento da educação - embora seus efeitos de permanência sejam positivos, é preciso questionar qual tem sido a educação oferecida aos filhos da classe trabalhadora.