Os ataques de Javier Milei às leis ambientais: mineração, estrangeirização de terras e privatizações
Projetos de megamineração, incêndios na Patagônia e privatização do sistema de distribuição de água para empresa israelita são alguns dos mais recentes ataques de Javier Milei à classe trabalhadora argentina.
Nos últimos meses, juntamente com as manifestações contra a Reforma Trabalhista na Argentina, protestos na província de Mendoza tomaram conta das ruas contra o ataque do governo de Javier Milei à chamada Lei de Geleiras (Ley de Glaciares 26.639) e o avanço do projeto de megamineração San Jorge. Ao mesmo tempo, os incêndios florestais na província de Chubut evidenciam a flexibilização das leis de manejo do fogo (Ley de Manejo del Fuego 26.815) e revelam os interesses de especulação imobiliária na região através de um ataque direto à Lei de Terras (Ley de Tierras Rurales 26.737).No dia 15 de dezembro de 2025, o governo de Javier Milei enviou ao congresso argentino uma proposta de modificação na Lei de Geleiras. Vigente desde 2010, a lei estabelece a proteção de geleiras e ambientes periglaciais (áreas adjacentes) e os classifica como reservas estratégicas de água doce, que abastecem inúmeras cidades argentinas, além de estabelecer o orçamento mínimo para sua preservação. Atualmente a lei delega às instituições científicas, como o Instituto Argentino de Nivología, Glaciología e Ciencias Ambientales (IANIGLA), a responsabilidade de criar e manter um inventário das geleiras e determinar sua importância hídrica. O ataque de Milei agora habilita as províncias a dizer quais são as geleiras e ambientes que cumprem essa função. Essa mudança possibilita que empresas privadas de mineração assumam o controle dessas reservas, com impacto direto no abastecimento e qualidade da água doce para a população argentina.
O exemplo mais recente é o caso do Projeto Cobre Mendocino (Mineração San Jorge), aprovado recentemente na assembleia legislativa da província de Mendoza, governada por Alfredo Cornejo, aliado de Milei. O projeto é o primeiro do tipo a ser aprovado em duas décadas, já que Mendoza sempre exerceu muita resistência a projetos mineiros. Alguns dias antes da aprovação, o Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET-Mendoza) soltou um comunicado técnico público alertando a população dos problemas do projeto, que incluem risco hídrico, consumo da água em contextos de secas extremas, contaminação de fontes subterrâneas, dano à biodiversidade e ao patrimônio cultural, falta de planos de restauração ambiental e risco de geração de drenagem ácida de mina. Horas após, no entanto, o CONICET retirou do ar o comunicado a mando do governo da província.
Mobilizada por organizações comunitárias ambientais, sobretudo das cidades de Uspallata, San Carlos e Lavalle, e pelas Asambleas por el Agua, a população mendocina respondeu com manifestações. Nos protestos do dia 11 de dezembro, a polícia reprimiu com violência os manifestantes e 13 pessoas foram presas. Novos protestos aconteceram no dia cinco de fevereiro, em que nove pessoas foram presas.
Mesmo com todos os riscos ambientais e sociais expostos, contra os pareceres científicos do CONICET e em meio a repressão policial, no dia 26 de fevereiro o senado argentino aprovou as modificações por 40 votos favoráveis, 31 contra e uma abstenção. O Congresso Argentino agora aguarda as audiências públicas convocadas, marcadas para os dias 25 e 26 de março, que já contam com quase 28 mil inscritos.
INCÊNDIOS EM CHUBUT E ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS
Desde o final do ano passado, incêndios de proporções catastróficas atingem a província de Chubut, na Patagônia argentina, levando à evacuação de milhares de pessoas e queimando mais de 40 mil hectares, segundo as autoridades locais. Abandonada pelo governo de Javier Milei, a população se mobilizou e organizou brigadas para combater os incêndios, enquanto que os bombeiros enfrentam péssimas condições de trabalho, com ferramentas obsoletas, jornadas longas e recebendo salários abaixo da média para a região. Investigadores já afirmaram que o fogo foi provocado intencionalmente. Atual senadora pela província de Buenos Aires e uma das aliadas mais fiéis e importantes de Javier Milei, Patricia Bullrich acusou a Resistência Ancestral Mapuche (RAM) pelos incêndios, classificando-a como terrorista, o que foi negado pela RAM e descartado nas investigações.
A intensificação dos incêndios na Patagônia surge após o governo de Milei ter direcionado 25% a menos do orçamento devido por lei para o combate a incêndios e ter extinguido por decreto o Fondo Nacional de Manejo del Fuego em julho de 2025. Para 2026, a projeção é de diminuição em 71,6%, em comparação com 2025, dos recursos do Servicio Nacional de Manejo del Fuego (SNMF). O sucateamento desse setor tem a ver com o ataque de Milei à Ley de Manejo del Fuego que, entre outras coisas, estabelece que em caso de incêndios provocados ou acidentais é proibido realizar qualquer empreendimento imobiliário e/ou atividade agropecuária durante no mínimo trinta anos a contar da extinção do incêndio. O objetivo é garantir as condições de restauração e impedir a especulação imobiliária de terras incendiadas. O ataque de Milei é direcionado a justamente revogar esse artigo da Ley de Manejo del Fuego, permitindo todo um reordenamento territorial controlado por investidores estrangeiros e baseado na especulação.
Nesse contexto, Milei também ataca a Ley de Tierras Rurales, que estabelece que somente 15% de terras nacionais a nível de província e de departamento podem ser adquiridas por estrangeiros. Ao revogar esse dispositivo, o governo argentino abre portas para a estrangeirização das terras nacionais, ou seja, a apropriação das terras e de seus recursos naturais e minerais por mãos estrangeiras, processo já em curso mas que se intensificou nos últimos anos, e que a partir de agora teria amparo legal. O Programa de Investigaciones sobre Historia Agraria, da Universidad de Buenos Aires (PRIHA-UBA) e o Mirador Interdisciplinario Latinoamericano de Ciencias Agrarias (MILPA), através do Observatorio de Tierras, elaboraram um mapa mostrando a porcentagem do território argentino estrangeirizado (Disponível em Versão Interativa). Os dados apontam que 5% do território está nas mãos de proprietários e investidores estrangeiros, um total de mais de 13 milhões de hectares. O Observatorio também mostra que a situação é mais crítica nas regiões de fronteira e naquelas com muitos recursos hídricos, minerais ou então vantagens logísticas como portos e vias fluviais. A maior parte dos proprietários são estadounidenses, italianos e espanhóis.
MEKOROT E O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ARGENTINA E EM GAZA
Denunciada na Organização das Nações Unidas (ONU) por apartheid de água e limpeza étnica na Palestina, a Mekorot Israel National Water Co. é a companhia estatal de abastecimento de água do estado genocida de Israel e também administra Gaza. O documento da denúncia de 1992 advertia sobre a violação dos direitos dos palestinos na questão da água. A Mekorot chegou a desviar a água dos palestinos para abastecer as piscinas e resorts israelenses. Além disso, sabe-se que desde 1976 o procedimento de semeadura de nuvens por parte da Mekorot tem interferido na precipitação de chuvas no território palestino e contaminado a água.
Não é de agora o entreguismo do governo argentino de seus recursos estratégicos e essenciais para proprietários estrangeiros. Em 2022, o Ministro do Interior peronista Wado de Pedro assinou um contrato com a Mekorot para administrar o abastecimento de água de cinco províncias argentinas. A empresa, que já havia tentado se estabelecer em 2011, começa sua gestão em províncias onde projetos extrativistas (mineiros, agropecuários e de combustíveis fósseis) necessitavam de muita água. Hoje, a empresa administra a distribuição hídrica de 13 das 23 províncias da Argentina, incluindo Buenos Aires. A reação da classe trabalhadora se manifesta, nesse contexto, novamente com as Asambleas por el Agua e, no caso específico da Mekorot, com a Fuera Mekorot, uma confluência de organizações em torno da ação global de denúncia da privatização da água e de solidariedade ao povo palestino. E assim, em julho de 2025, atendendo uma de suas promessas de campanha, Javier Milei privatiza a Agua y Saneamientos Argentinos (AySA) e possibilitou a atuação em larga escala da Mekorot.
Não é coincidência que os ataques de Javier Milei a diversas leis estejam se dando em várias frentes como o projeto da Mineração San Jorge (e outros empreendimentos), que necessita de grandes quantidades de água, o domínio da Mekorot no sistema de abastecimento de água argentino, a estrangeirização de terras em regiões estratégicas e de recursos, e que agora culmina com a Reforma Trabalhista mais criminosa dos últimos tempos na América Latina. Trata-se de um processo de entreguismo do país à iniciativa privada, sobretudo ao capital estrangeiro.
Em um momento na América Latina marcado pelas disputas interimperialistas por recursos estratégicos, como a busca por minerais raros no Brasil e o petróleo venezuelano, por exemplo,o controle pelas águas, geleiras e terras argentinas é um debate acima de tudo, político. A abertura desses recursos ao capital privado representa uma subordinação direta de dependência política e econômica que somente pode ser quebrada na luta pela superação do próprio capitalismo.