Para atender os EUA, Venezuela abre setor petrolífero para capital privado e justiça internacional
A última reforma foi em 2006 quando Hugo Chávez expropriou os ativos estrangeiros no setor petrolífero e colocou estatal petrolífera fosse sócia majoritária.
Trabalhadores da estatal petrolífera venezuelana PDVSA fazem ato de apoio a um projeto de reforma do setor de petróleo em Caracas, Venezuela, em 29 de janeiro de 2026. Reprodução/Foto: AP / G1.
Por Filgueira
Nos primeiros dias após a agressão imperialista na Venezuela, Delcy Rodríguez, atual presidente e vice de Nicolás Maduro, anunciou ações diplomáticas e concessões frente às exigências estadunidenses; as medidas imediatas incluíam uma “reforma administrativa” fundindo pastas, anunciando novas chefias e deslocamentos internos no governo, inclusive no comando das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB).
Nesta quinta-feira (29/01), o Legislativo da Venezuela aprovou mudanças estruturais no setor petrolífero venezuelano, propostas pelo próprio presidente em exercício. Em suma, a reformulação da “Lei dos Hidrocarbonetos” permite maior controle privado sobre a produção e venda de petróleo venezuelano e permite que tribunais independentes e internacionais, alheios ao Judiciário venezuelano, resolvam os litígios.
Além disso, a lei muda impostos sobre a extração, colocando um teto nos royalties de 30% e permitindo que o governo defina os percentuais para cada projeto, levando em consideração, entre outras coisas, a necessidade do investimento e “não risco à competitividade”.
A lei foi mudada na última vez em 2006, por Hugo Chávez, que exigiu que a PDVSA (petrolífera estatal venezuelana) fosse a principal sócia em todos os projetos de petróleo. Mais de 15 anos antes, em 1990, Chávez expropriou os ativos de companhias americanas que se recusaram a cumprir as novas regras.
Desde 2019, ainda no primeiro mandato de Trump, a Venezuela está sob um embargo econômico e político. Com as limitações impostas, a Rússia, mas principalmente a China, se tornaram os principais parceiros da Venezuela. Com a aprovação da reforma, os EUA já assinalaram fim de ao menos parte das sanções impostas ao setor energético da Venezuela; além disso, Washington e Caracas fecharam um acordo inicial de US$2 bilhões (podendo chegar a US$100 bilhões) para exportação de petróleo e fomento da indústria petrolífera na Venezuela.
O deputado governista Orlando Camacho, chefe do comitê de petróleo da Assembleia, disse que a reforma “vai mudar a economia do país”. Já o irmão de Delcy, Jorge Rodríguez, disse que “Só coisas boas virão depois do sofrimento”.
A PDVSA, em apoio à medida de entrega de seus ativos, realizou a Grande Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Energético e afirmou ser “um salto histórico qualitativo para converter as maiores reservas de petróleo do mundo em felicidade para atender o povo venezuelano”.