STF suspende direitos dos trabalhadores dos Correios a pedido da empresa
Alexandre de Morais suspendeu direitos que haviam sido mantidos como conquista da greve no fim do ano passado após a empresa recorrer ao STF contra decisão do dissídio coletivo no TST.
Reprodução/Foto: TST.
Por Nalbert Pietro
Na segunda-feira, 26 de janeiro, o Ministro Alexandre de Morais suspendeu algumas cláusulas do dissídio coletivo dos Correios aprovadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa decisão, que ocorreu após a empresa recorrer ao STF no dia 23 janeiro, suspende direitos que haviam sido mantidos após a greve no fim do ano passado. A decisão final ainda será tomada.
A decisão publicada pelo STF suspende as cláusulas do TST que garantiriam aos trabalhadores o pagamento do ticket-extra, conhecido também como vale-peru, o plano de saúde com coparticipação da empresa, o adicional de 200% em caso de trabalho em dia de repouso e a gratificação de férias de 70%. Todas essas cláusulas são conquistas históricas que vêm sendo contestadas pela gestão da empresa.
Ironicamente, esses ataques ocorrem em volta do 25 de janeiro, que é o Dia do Carteiro, profissionais que são a maioria dos atingidos e que estão entre os principais responsáveis pelo funcionamento da empresa em todo o país, mesmo nos momentos de adversidades e precarização de suas condições de trabalho.
Gestão, STF e governo contra os trabalhadores
A gestão dos Correios do governo Lula, com o pedido no STF contra os direitos dos trabalhadores da empresa, reedita a postura da gestão de Bolsonaro em 2019, quando também recorreu ao STF e, na época, teve parecer favorável do Ministro Dias Toffoli para cortar e restringir benefícios conquistados também após uma decisão de dissídio do TST. O caso é mais uma intervenção do judiciário contra conquistas dos trabalhadores.
Essa não é a única semelhança entre as gestões em relação ao trato dos trabalhadores dos Correios. A intransigência da gestão da empresa nas negociações durante todo o ano passado, inclusive quando propôs o dissídio como uma tentativa de amedrontar os grevistas, as propostas de retirada de direitos e de uma reestruturação que coloca nas costas dos trabalhadores o ônus da crise que a empresa enfrenta são outros pontos de continuidade das gestões.
Esses elementos reforçam a necessidade da categoria encampar uma luta independente em defesa de seus direitos, que tem como principal aliado outros trabalhadores do serviço público e privado.
As tentativas de conter a greve do ano passado e as movimentações que buscam frear a mobilizações dos trabalhadores dos Correios os colocam em uma posição de desigualdade na luta contra todos os setores da burguesia e seus representantes que os atacam.
É preciso continuar a luta com a disposição que fez a maioria das bases em todo país declarar greve, mesmo quando as federações quiseram assinar um acordo que retirava direitos. Foi esse caminho que permitiu a manutenção dos direitos e que agora poderá oferecer uma resposta ao recurso da empresa no STF, que deve tomar sua decisão final sobre as cláusulas nos próximos dias.