Greve de professores em BH escancara austeridade como projeto estrutural de precarização

Trabalhadores da educação votam pela continuidade da greve em assembleia o dia 26 de Maio, em frente à Prefeitura de Belo Horizonte. Foto: Jornal O Futuro

Por Alessandro Lima

Durante o mês de maio as salas de aula da rede municipal de Belo Horizonte estiveram vazias. Desde o dia 27 de abril, os profissionais concursados da educação, organizados pelo Sind-REDE, foram a vanguarda na construção de uma greve. O movimento, que já se estende por semanas e foi reafirmado em assembleias, denuncia uma crise que vai muito além da questão salarial, mas é expressão local e concreta de uma engrenagem de austeridade fiscal que, em todo o país, transfere recursos do serviço público para a iniciativa privada e precariza as condições de trabalho em geral.

Dentre as reivindicações da categoria estão o agravamento das más condições nas escolas, com cortes de recursos, ausência de quadro suficiente de profissionais, terceirizações e entrega atividades pedagógicas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), além da defasagem salarial. A administração municipal, refratária ao diálogo, respondeu às demandas com o que a categoria classifica como o simples silêncio e manobras para desmobilizar a luta. Enquanto isso, impõe uma portaria que estabelece uma jornada exaustiva para os professores da educação infantil, com meros 15 minutos de pausa, retirando o planejamento pedagógico do convívio coletivo da escola.

Belo Horizonte não é uma cidade pobre. Com um orçamento de R$20 bilhões, figura como a terceira capital mais rica do país. A administração municipal, contudo, insiste em justificar cortes e propostas salariais rebaixadas com o discurso do limite orçamentário. Essa retórica não se sustenta. Em 2023, a prefeitura fechou as contas com um superávit de R$ 204 milhões e quase R$1bilhão em caixa. Mesmo com as receitas crescendo 14% — bem acima da inflação de 4,62% —, a gestão municipal optou por destinar à valorização dos servidores um índice de gasto com pessoal de apenas 41% da Receita Corrente Líquida, muito aquém do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa política de compressão de salários e de desinvestimento nos serviços públicos é o desdobramento, na esfera municipal, das reformas da previdência, trabalhista e da lei das terceirizações que, nos últimos anos, forneceram o arcabouço jurídico para legitimar a precarização em todo o país.

O modelo de entrega das atribuições pedagógicas para OSCs, que o prefeito Álvaro Damião afirma que “veio para ficar”, opera sob um manto de opacidade. Denúncias do SindREDE apontam que tais contratos carecem de transparência na prestação de contas e podem servir como moeda de troca para beneficiar políticos ligados a essas entidades. A precarização se materializa na ponta. Para substituir profissionais de apoio, as OSCs utilizam um banco de talentos de mães e pais de crianças atípicas cadastradas para serem horistas. Esses trabalhadores, que chegam a quase 4,7 mil, recebem cerca de 1,5 salário mínimo para uma jornada de 44 horas semanais e, frequentemente, não possuem a formação específica exigida para lidar com as complexas demandas dos estudantes da educação especial. O resultado concreto desse processo é a consolidação de uma política de "desprofissionalização" do atendimento educacional, que substitui professores concursados por mão de obra precarizada e de baixo custo, aprofundando o desmonte da escola pública.

Em meio a atos e assembleias, o professor dos anos iniciais e membro do comando de greve Diego Miranda descreve um cenário de escassez que atinge o básico do cotidiano escolar. “Na minha escola faltou papel, toner, estava sem borracha até semana passada, coisas que são materiais de trabalho cotidiano que a gente precisa. Os uniformes atrasaram, parte dos alunos tem, outra parte não, e é um dever do município garantir isso”, relatou.

A fala ilustra uma das faces mais visíveis da política de cortes. O Sind-REDE aponta que as verbas de manutenção das escolas sofreram reduções drásticas, entre 25% e 50%, comprometendo o funcionamento básico das unidades. Contudo, a raiz do problema é mais profunda e está ligada a um modelo de gestão que, Miranda explica, desestrutura a carreira e a própria função social da escola. Ele cita a situação de colegas terceirizados como exemplo máximo da desorganização: “Alguns trabalhadores terceirizados de portaria e cantina não receberam o vale alimentação, vale transporte. [...] Na minha escola, a direção e a coordenação estavam tendo que ficar na portaria, porque o porteiro não recebeu vale transporte. Esse tipo de dinâmica afeta o funcionamento".

Essa lógica, que transforma a administração pública em um mosaico de contratos precários, é um dos carros-chefe da política municipal. A prefeitura de Álvaro Damião (União Brasil) não apenas mantém a terceirização como a aprofunda. Um dos pontos centrais do impasse é a transferência de uma atividade essencialmente pedagógica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência, para OSCs. Na prática, a Prefeitura de BH retira dos professores concursados uma atribuição que é sua por direito e formação, entregando-a a entidades privadas em um avançado processo de privatização indireta do ensino.

Seguindo a lógica vigente em todo o país, o arcabouço fiscal, aprovado para substituir o antigo teto de gastos de Temer, na realidade mantém e aprofunda a lógica da austeridade, comprimindo investimentos em áreas sociais estratégicas. Projeções indicam que a expansão do ensino integral pode perder R$42,3 bilhões nos próximos cinco anos, enquanto a execução orçamentária é manejada para inviabilizar o funcionamento contínuo das instituições, liberando recursos de forma asfixiante.

A luta da categoria expõe a contradição entre a necessidade de universalizar direitos e a prioridade política de remunerar o capital financeiro. Ao estrangular os orçamentos da educação, o Estado abre um flanco para que grupos privados ocupem o espaço dos serviços públicos, seja por meio de OSCs, como em BH, seja por outros mecanismos de privatização indireta.

Por isso, a greve em Belo Horizonte carrega um sentido que ultrapassa suas pautas específicas. A luta por papel, tinta, salários dignos e contra a jornada massacrante é a luta pela própria existência do serviço público. Se a política de austeridade estrangula os municípios, rompê-la exige a organização coletiva e direcionada. A generalização das lutas, conectando os profissionais da educação de BH aos demais servidores e trabalhadores do país que enfrentam a mesma lógica de cortes e privatizações, não é uma escolha tática, mas uma necessidade concreta para barrar o desmonte que transforma a Educação em mercadoria.