Privatização da gestão do SUS avança silenciosamente em São José dos Campos (SP)

UPA Campo dos Alemães, na zona sul de São José dos Campos (SP). Reprodução/Foto: PMSJC.

Por Bertolucci

São José dos Campos vive, nos últimos anos, uma transformação silenciosa na forma de administrar sua rede pública de saúde. Embora o atendimento continue gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão de diversas unidades municipais passou progressivamente para organizações privadas sem fins lucrativos — as chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O modelo, legalizado no Brasil desde os anos 1990, vem se expandindo na cidade sem grande debate público. A ausência de discussão mais ampla contrasta com o volume de recursos públicos envolvidos e com o peso que essas entidades passaram a ter na administração da rede municipal.

O fenômeno é frequentemente descrito como uma “privatização da gestão”: o serviço continua sendo oferecido pelo SUS e financiado com recursos públicos, mas a administração das unidades é transferida para entidades privadas.

Da intervenção à troca de gestão

Em dezembro de 2023, a Prefeitura de São José dos Campos colocou sob intervenção administrativa sete unidades de saúde que eram administradas pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).

A entidade já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Sépsis, que apurou suspeitas de lavagem de dinheiro e irregularidades em contratos ligados à área da saúde em diferentes regiões do país.

As unidades colocadas sob intervenção foram: UPA do Alto da Ponte, UPA do Campo dos Alemães, UPA do Putim, UBS do Alto da Ponte, UBS do Santana, UBS do Jardim Telespark e UBS do Altos de Santana.

Segundo publicação oficial da própria prefeitura, as unidades atendiam mais de 40 mil pessoas por mês e permaneceram sob controle direto do município até a contratação de novas gestoras.

A administração municipal abriu então chamamentos públicos para contratar novas OSS, com contratos previstos por até cinco anos e valores de referência que ultrapassam centenas de milhões de reais.

Meses depois, parte dessas unidades passou a ser administrada pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM), organização social que já atua em diversos municípios brasileiros. Em junho de 2024, a entidade assumiu a gestão da UPA do Campo dos Alemães, uma das principais portas de entrada de urgência e emergência da região sul da cidade.

Posteriormente, o contrato foi ampliado para incluir unidades de atenção básica na região norte do município. Apesar de ser uma das maiores organizações sociais de saúde do país, o CEJAM também já foi alvo de questionamentos por órgãos de controle. Em 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão de um contrato de cerca de R$23 milhões firmado pela entidade com uma empresa de serviços médicos ligados a unidades de saúde em São José dos Campos após denúncias de possíveis irregularidades no processo de contratação.

Em outro caso, o tribunal determinou que a organização devolvesse R$15,9 milhões aos cofres públicos em um contrato de gestão firmado em Mogi das Cruzes após identificar problemas na prestação de contas de despesas administrativas.

Também houve investigação aberta pelo Ministério Público Federal para apurar possíveis irregularidades em contratos da entidade durante ações de combate à Covid-19 no município de Cajamar (SP).

Um modelo legal — e controverso

As Organizações Sociais foram instituídas pela Lei nº 9.637/1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, no contexto da reforma administrativa do Estado brasileiro conduzida nos anos 1990. A medida fazia parte de um conjunto mais amplo de políticas de orientação neoliberal que buscavam reduzir o papel direto do Estado na gestão de serviços públicos, transferindo sua administração para entidades privadas.

O modelo permite que governos repassem a gestão de serviços públicos a organizações privadas sem fins lucrativos por meio de contratos de metas. Na prática, abre caminho para que hospitais, unidades básicas de saúde e outros equipamentos públicos passem a ser administrados por entidades externas ao Estado, ainda que financiados com recursos públicos.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o modelo é constitucional, desde que respeitados mecanismos de fiscalização e princípios da administração pública.

Na prática, as OSS podem:

• contratar trabalhadores sem concurso público;
• realizar compras com menor fiscalização administrativa;
• administrar diretamente recursos públicos destinados ao SUS.

Esse modelo altera profundamente a forma de funcionamento da rede pública. Ao transferir a gestão para entidades privadas, reduz-se a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos e enfraquecem-se mecanismos de controle social previstos na própria estrutura do SUS. Para trabalhadores da saúde, a consequência costuma ser a substituição de vínculos públicos por contratos mais precários, com menor estabilidade e maior rotatividade.

Problemas não são exclusivos de São José

O debate sobre OSS não é novo no país. Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo revelou que, no Rio de Janeiro, oito das dez organizações sociais responsáveis pela rede municipal estavam sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça em 2016. Auditorias do Tribunal de Contas do Município identificaram irregularidades como:

• suspeitas de desvios de recursos públicos;
• falhas na prestação de serviços;
• sobrepreço de medicamentos que chegou a 508%.

Os dados reforçaram um debate nacional sobre a capacidade do poder público de fiscalizar contratos complexos firmados com entidades privadas.

Em São José dos Campos, a sucessão de intervenções administrativas e mudanças de contratos revela um padrão que acompanha a expansão das Organizações Sociais na rede municipal de saúde. Unidades públicas são transferidas para entidades privadas por meio de contratos de gestão e, quando esses contratos entram em crise, o poder público precisa intervir temporariamente para garantir a continuidade do atendimento.

Esse movimento costuma seguir um ciclo recorrente:

• terceirização da gestão para uma OSS;
• precarização das relações de trabalho e reorganização da folha de pagamento;
• redução de custos operacionais;
• intervenção emergencial do poder público;
• assinatura de um novo contrato com outra entidade privada.

Mais do que episódios isolados de má gestão, esse padrão reflete a própria lógica do modelo. Organizações privadas, mesmo quando classificadas formalmente como “sem fins lucrativos”, operam sob uma racionalidade de redução de custos e maximização de resultados financeiros. Na prática, isso frequentemente se traduz em precarização das condições de trabalho, pressão sobre equipes e redução da qualidade de insumos e serviços — problemas que aparecem de forma recorrente em investigações e auditorias realizadas em diferentes regiões do país.

Esse processo ocorre em um contexto de subfinanciamento estrutural da saúde pública, que limita a capacidade do Estado de ampliar equipes, realizar concursos e fortalecer a gestão direta das unidades. A falta de investimento abre espaço para que a terceirização seja apresentada como solução administrativa imediata.

O resultado é uma transformação gradual: hospitais, UBSs e pronto-atendimentos continuam pertencendo ao Estado e financiados com recursos do Sistema Único de Saúde, mas sua administração passa progressivamente para entidades privadas que dependem desses mesmos recursos públicos para operar.

Um debate estrutural que ainda não chegou ao centro da política local

Apesar do impacto direto sobre o funcionamento da rede municipal, a discussão sobre o modelo de gestão da saúde raramente aparece como tema central no debate público em São José dos Campos.

A expansão das OSS também se conecta a um debate nacional mais amplo sobre financiamento do Estado. Nos últimos anos, regras fiscais que limitam o crescimento do gasto público — primeiro com o teto de gastos instituído após o impeachment de Dilma Rousseff e mais recentemente com o chamado novo arcabouço fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva — mantêm forte pressão sobre o orçamento de áreas sociais como saúde e educação.

Na prática, a restrição de recursos para ampliar equipes, realizar concursos públicos e fortalecer a gestão direta cria condições para que a terceirização apareça como solução administrativa imediata. O resultado é a abertura de espaço para entidades privadas administrarem parcelas cada vez maiores da rede pública.

Assim, a transformação não ocorre de forma abrupta. Hospitais continuam públicos, médicos seguem atendendo pelo SUS e os usuários não pagam pelo serviço. O que muda, gradualmente, é a forma de gestão e o controle sobre os recursos públicos da saúde — uma mudança estrutural que avança sem grande visibilidade no debate político da cidade.