Em 3 anos, governo Lula desapropria menos terras que Temer e mantém intocada a estrutura fundiária brasileira

Reprodução/Foto: Ueslei Marcelino/Reuters.

Por João Oliveira

Dados recentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a política agrária brasileira revelam uma contradição profunda entre discurso e prática: em três anos de governo, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desapropriou menos terras para a reforma agrária do que o governo de Michel Temer (MDB), marcado por ataques sociais, cortes orçamentários e alinhamento aberto ao agronegócio.

Os dados do Incra escancaram aquilo que os movimentos populares do campo, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vêm denunciando: a política agrária brasileira segue subordinada aos interesses do latifúndio, independentemente da alternância eleitoral entre governos que se pretendem a gerir o modo de produção capitalista.

A concentração de terras permanece intacta

O Brasil mantém uma das maiores concentrações fundiárias do mundo, com 1% das propriedades agrícolas do país ocupando quase metade de toda a área rural brasileira, de acordo com dados do Censo Agropecuário divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Grandes propriedades improdutivas continuam ocupando milhões de hectares enquanto trabalhadoras e trabalhadores rurais, agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais enfrentam uma insegurança territorial permanente.

Mesmo após a retomada do debate sobre reforma agrária na campanha eleitoral do então candidato Lula (PT), o ritmo de desapropriações permanece extremamente baixo. A criação de assentamentos avança lentamente, processos administrativos se arrastam por anos e a regularização fundiária segue priorizando grandes proprietários.

Na prática, o Estado brasileiro preserva o núcleo histórico da estrutura agrária herdada do período colonial: o latifúndio exportador voltado ao mercado externo.

O agronegócio como política de Estado

Independentemente da retórica adotada, os incentivos públicos - crédito subsidiado, infraestrutura logística, isenções fiscais e apoio diplomático - seguem direcionados prioritariamente às grandes empresas rurais.

Como forma de fortalecer ainda mais o agronegócio no Brasil, o governo Lula lançou o Plana Safra 2025/2026, com recursos na ordem de R$516,2 bilhões destinados à agricultura empresarial, representando um acréscimo de R$8 bilhões em relação ao plano anterior.

Enquanto isso, trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra permanecem à margem do acesso à produção, à moradia e à soberania alimentar.

Reforma agrária limitada não resolve a questão da terra

Experiências históricas demonstram que reformas agrárias parciais, baseadas apenas na compra ou desapropriação pontual de propriedades, não alteram estruturalmente a desigualdade fundiária.

A manutenção da terra como mercadoria permite que a concentração se recomponha continuamente: grandes grupos econômicos compram áreas menores, incorporam tecnologias caras e expulsam populações camponesas, ampliando o êxodo rural e a precarização urbana.

Dessa forma, mesmo governos que anunciam compromisso social acabam administrando a desigualdade, e não superando-a.

Pela expropriação e nacionalização das terras

Diante desse cenário, cresce entre organizações populares e setores revolucionários, como é o caso do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), a defesa de uma saída estrutural: a expropriação e nacionalização de todas as terras rurais e urbanas.

Sob esse modelo, a terra deixaria de ser uma propriedade privada destinada à especulação e passaria a constituir patrimônio coletivo do povo trabalhador brasileiro. O princípio central seria simples: ninguém seria privado do uso da terra para viver e produzir, mas ninguém poderia explorá-la como fonte de renda parasitária.

Pequenos proprietários, agricultores familiares, assentados, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais teriam garantido o direito permanente de usufruto de suas moradias, lavouras e territórios, com segurança jurídica e apoio estatal à produção.

A diferença fundamental estaria na eliminação do latifúndio, da grilagem e da especulação imobiliária, responsáveis históricos pela violência no campo e pela desigualdade urbana.

Terra para quem nela vive e trabalha

A nacionalização das terras permitiria reorganizar o território brasileiro segundo as necessidades sociais: produção de alimentos saudáveis, planejamento urbano racional, preservação ambiental e garantia universal do direito à moradia.

Em vez da lógica do lucro, prevaleceria o planejamento democrático do uso do solo, orientado pela soberania alimentar, pelo bem-estar coletivo e pelo estabelecimento de uma transição agroecológica para a produção rural e florestal, com a limitação da aplicação de agrotóxicos e transgênicos na produção, primando pela proteção à força de trabalho, povos tradicionais e ao meio-ambiente em todos os níveis da atividade produtiva.

Os números recentes sobre desapropriações demonstram que, sem uma ruptura com a estrutura da propriedade fundiária, a reforma agrária seguirá sendo uma promessa recorrente e realidade ausente.

A questão da terra permanece aberta no Brasil - e, para milhões de trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, a solução passa não por ajustes graduais, mas por uma transformação profunda das relações de propriedade que ainda sustentam a desigualdade social brasileira.