Barragem do Piraí é resposta insustentável à crise hídrica paulista

Reprodução/Foto: Jornal Cruzeiro do Sul.

Por Guilherme Sá

Enquanto as escavadeiras moldam a paisagem entre os municípios de Cabreúva, Indaiatuba, Itu e Salto, o projeto da Barragem do ribeirão Piraí, há anos em debate, avança sob a promessa de garantir segurança hídrica para região, afetada há décadas pela esporádica estiagem. No entanto, análises de seu estudo de impacto ambiental e o contexto político que a cerca revelam que a obra serve menos à população e mais a um modelo de desenvolvimento que beneficia a especulação imobiliária e busca transferir recursos públicos para o setor privado.

A nona edição do boletim do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (CONIRPI), formado ainda em 2004 pelas gestões municipais, detalha o ritmo acelerado das obras, com escavações profundas no local da futura barragem, demolições de rocha para o vertedouro e a retificação do leito do ribeirão. Este progresso técnico, apresentado com um conjunto de medidas que visam o "desenvolvimento sustentável", mascara uma contradição fundamental: a obra, licenciada para suprimir 51 hectares de Mata Atlântica, destrói o próprio ecossistema que regula o ciclo da água que pretende armazenar.

A crise hídrica na região não é um fenômeno natural isolado, mas o resultado de décadas de gestão liberal das prefeituras, que priorizaram a expansão urbana desordenada e a concessão dos serviços de abastecimento para a iniciativa privada, que somadas à captura dos recursos pelo agronegócio, deixaram a população a mercê das contas altas e da falta d’água.

Segurança hídrica vs. destruição ambiental

O CONIRPI defende a barragem como resposta urgente e definitiva à pressão demográfica e econômica, que eleva a demanda por água. No entanto, o projeto nasce em um contexto de esgotamento de modelos. Com o mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) alertando para uma escalada catastrófica de eventos extremos, como secas mais prolongadas e intensas, medidas como a construção de barragens se tornam claramente paliativas, escancarando que a raiz do problema é outra.

O fim da suspensão da construção e a autorização para suprimir 6.95 hectares de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, seguida pela supressão total de 51 hectares, expõe a contradição fatal da proposta, destrói-se justamente o ecossistema que regula o clima local, protege os solos e garante a infiltração da água que alimenta os mananciais. Espécies como o cedro-rosa e a araucária, além de fauna ameaçada como o sagui-caveirinha (um dos 25 primatas mais ameaçados do mundo), a lontra, o gato-mourisco e a jaguatirica, têm seu habitat fragmentado ou obliterado.

Ibama analisa o Plano de Trabalho da Barragem do Piraí em reunião com prefeitos e autoridades dos municípios em fevereiro de 2025. Reprodução/Foto: Ibama.

Com a apresentação de medidas como “recuperação florestal” e o manejo dos animais (o plano de manejo para o sagui-caveirinha, que inclui captura, esterilização de híbridos e realocação, é um paliativo técnico caro e complexo), tentam remediar o dano irreversível da destruição da estrutura e das relações ecológicas de um fragmento de Mata Atlântica. Essa série de "compensações" não restauram a floresta, mas burocratiza a perda, encapsulando a vida silvestre em protocolos enquanto o habitat original desaparece.

Agro, crise climática e pilhagem da água

A pressão por mais água na região não vem apenas do crescimento urbano. O agronegócio é, nacionalmente, um vetor central da crise climática e do uso intensivo de recursos hídricos. Dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) indicam que 74% das emissões do Brasil estão ligadas ao setor. Sua expansão depende da conversão de áreas naturais, processo responsável por 46% das emissões nacionais, e do uso massivo de água para irrigação.

O governo federal, longe de enfrentar estruturalmente este modelo, concede benesses ao setor. O recente Plano Clima, por exemplo, substituiu o termo "desmatamento" por "supressão de vegetação" para atenuar resistências e ofereceu compensações financeiras, como expansão de crédito e revisão tributária. Paralelamente, mecanismos como a Medida Provisória 1.314/2025, que visava renegociar dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos, são regulamentados com restrições geográficas que excluem milhares, revelando a seletividade das políticas de socorro ao capital.

Enquanto isso, o agronegócio paulista segue consumindo a maior parte da água para irrigação de culturas como cana-de-açúcar, laranja e grãos). Em paralelo, diversas cidades enfrentam o racionamento e têm o fornecimento suspenso.

Em certas regiões, como a bacia do Pardo, o agronegócio e a agroindústria podem responder por até 30% do consumo total de água. Para se proteger da seca e da pressão urbana, grandes empresas do setor perfuram poços profundos e caros para acessar águas subterrâneas, recurso que não está sujeito aos mesmos cortes que o abastecimento público.

Sagui-caveirinha (Callithrix aurita) é uma das espécies nativas ameaçadas pelo impacto ambiental da construção da Barragem do Piraí. Reprodução/Foto: Wikimédia Commons.

Essa tendência coincide com a recente expansão acelerada da irrigação por pivôs em SP, um sistema de irrigação que utiliza torres que se movem de forma circular em grandes áreas com aspersores para distribuir água, aumentando a pressão sobre os mananciais. Uma evidência direta deste crescimento é o aumento de pivôs centrais na bacia do rio Pardo, de 25 hectares irrigados para 2,700 hectares em uma década.

Nesses termos, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) não só reconhece essa dinâmica, mas ativamente a incentiva. O programa Irriga+SP, lançado em 2024, oferece R$200 milhões em crédito subsidiado para produtores adquirirem os sistemas de irrigação.

O agronegócio contribui para a crise climática que gera as secas; a seca exige mais obras hídricas (como barragens); essas obras destroem biomas que ajudam a regular o clima. A água, assim, deixa de ser um bem comum e um direito, tornando-se um insumo disputado por setores econômicos poderosos.

Privatização silenciosa

O avanço da barragem ocorre em paralelo a uma ofensiva nacional pela privatização dos serviços de água e esgoto, acelerada pelo Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020). A lógica desta lei, aprovada no governo Bolsonaro, é abrir para o capital privado as partes lucrativas do sistema, como o fornecimento para grandes centros urbanos e regiões industriais, enquanto as áreas deficitárias e de baixa renda permanecem como ônus para as estatais já enfraquecidas.

Essa fragmentação do sistema inviabiliza a universalização do acesso. Dados já mostram que empresas estatais investem mais per capita (R$ 405 contra R$ 377 das privadas), têm menores perdas na rede (39% contra 49%) e cobram tarifas em média 24% menores. A privatização, portanto, não melhora a eficiência, aumentando somente o custo para o usuário, segmentando o acesso por capacidade de pagamento.

No caso do Piraí, contudo, a privatização não se restringe à possível concessão futura da operação. Ela começa na própria concepção do projeto. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado pela empresa Bioesfera Engenharia e Gestão Ambiental deixa claro que a formação do reservatório gerará um "impacto benéfico, direto, permanente" para os proprietários de terras em seu entorno, através da "valorização imobiliária dessas propriedades devido à beleza cênica".

Herculano Passos (Republicanos), prefeito de Itu, assumiu a presidência do CONIRPI. Aliado de Tarcisio, Herculano foi vice-líder do governo Bolsonaro na câmara em seu mandato na presidência. Reprodução/Foto: Prefeitura de Itu.

Em outras palavras, uma obra financiada com recursos públicos para um suposto bem comum irá, na prática, criar um ativo de alto valor de mercado para um grupo restrito de proprietários, que poderão usufruir do lago para recreação e atividades econômicas. As prefeituras, ao promoverem a obra, atuam em conluio com esta lógica de especulação fundiária, incrementando o valor mercadológico de uma obra pintada como solução coletiva, mas que canaliza benefícios concretos para poucos.

O beco sem saída do capital

A Barragem do Piraí é um monumento a um paradigma em falência. Ela representa a tentativa de resolver com mais engenharia e intervenção bruta os problemas criados pelo próprio modelo de desenvolvimento predatório e desigual que provoca a crise hídrica. Enquanto o agronegócio pressiona por mais água e terras, enquanto o clima se altera pela ação antrópica acelerada, e enquanto o Estado burguês abre espaço para que a gestão da vida seja guiada pelo lucro, soluções como esta são apenas remendos temporários que aprofundam as contradições de longo prazo.

A ecologia marxista nos alerta que o capitalismo, em sua busca por crescimento infinito, necessariamente colide com os limites finitos do planeta. Projetos como a Barragem do Piraí são sintomas desta colisão. Eles mostram que a crise ecológica não é acidental, mas estrutural. A verdadeira segurança hídrica não virá de mais barragens que fragmentam biomas, mas da proteção radical dos mananciais existentes, da transição para um modelo agroecológico menos predatório, da nacionalização das terras e da afirmação da água como direito humano inalienável e bem comum, administrado democraticamente e fora das garras do mercado.