Associação de proteção à praia é ameaçada pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho (PE)

Reprodução/Foto: Defensoria Pública.

No último dia 11 de janeiro, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) por ordem da Secretaria de Controle Urbano de Cabo do Santo Agostinho, em Pernambuco, removeu estacas, placas e materiais de propriedade da ONG Onda Limpa Para Gerações Futuras. A ação foi gravada e publicada nas redes sociais e a Secretaria a fez sob alegação de que a propriedade em que a ONG estava situada era de domínio público, sendo determinada sua remoção.

Coincidentemente, a ação da Secretaria aconteceu dois dias depois que a ONG havia feito uma denúncia em suas redes sociais sobre o despejo de esgoto à céu aberto na praia de Itapuama, expondo o descaso com o saneamento básico por parte da prefeitura.

Em notificação de desapropriação recebida na terça-feira seguinte, exigiu-se a desocupação total do terreno, com retirada de todo material de trabalho e moradia, em até 72h, com a possibilidade de apresentação de uma defesa dentro do mesmo prazo. O presidente e fundador da ONG, Estevão Santos, junto a outros colaboradores, apresentou defesa na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, momento em que após uma conversa “desagradável e tensa” com a Superintendência que se demonstrou inflexível, decidiu-se por protocolar a defesa diretamente no Ministério Público.

Após repercussão do caso nas redes sociais e denúncias feitas em diversos veículos de mídia alternativos, foi emitida uma liminar de suspensão do processo administrativo da prefeitura através da Defensoria Pública. Foi então que no último dia 21, a Defensora Pública Eloísa Helena emitiu decisão favorável à interrupção de qualquer ação de remoção, demolição ou intervenção material irreversível no local até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária.

Apesar da interrupção da remoção, o caso segue para julgamento e a ONG ainda corre o risco de ser desapropriada. Além disso, de acordo com moradores, é possível notar um crescimento na movimentação da polícia ao redor do terreno da ONG, o que significa uma constante vigilância da prefeitura sobre a propriedade.

Quem é a ONG Onda Limpa Para Gerações Futuras

A Onda Limpa Para Gerações Futuras é uma ONG que atua no litoral sul de Pernambuco, mais especificamente na praia de Itapuama, no município do Cabo de Santo Agostinho, há 17 anos, realizando atividades e ações voltadas à preservação e proteção do meio-ambiente. A ONG realiza trabalhos importantes de coleta seletiva do lixo na praia, atividades comunitárias, palestras de conscientização em escolas e instituições e possui voz ativa na denúncia do descaso governamental com o cuidado com o meio-ambiente e o turismo. Durante o vazamento de óleo nas praias do nordeste ocorrido em 2019, foi uma das principais organizações atuantes na remoção do material nas praias do Cabo de Santo Agostinho.

Caso não isolado no litoral sul de Pernambuco

De acordo com os ativistas da entidade envolvidos no caso, no dia 12 de janeiro – seguinte ao dia do ataque à ONG Onda Limpa – o Controle Urbano havia destruído barracas de comerciantes em Pontezinha (outro bairro do município) e segundo relatos também não houve qualquer comunicação prévia.

No final do ano anterior, o famoso Banho de Argila (atração turística da cidade) também foi fechado e o casal que cuidava da área de preservação ambiental do local há mais de 20 anos sofreu ameaças de desapropriação. Além deles, o restaurante Mirante de Itapuama, situado no mesmo terreno da ONG, e que mantinha uma parceria com a Onda Limpa, também foi fechado no ano passado.

Descendo alguns quilômetros no litoral sul, um muro de mais de 500 metros de extensão construído no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca (próximo a Porto de Galinhas) vem causando problemas ao meio ambiente e aos trabalhadores na praia há pelo menos dois anos. De acordo com associações do meio ambiente, o muro vêm causando danos a sensível área de restinga e provocando erosão da área costeira. Além disso, ele vem restringindo o acesso à praia e prejudicando a renda dos que vivem do turismo e do comércio na Praia de Maracaípe.

“Esse muro é um absurdo. Nossa praia está com uma paisagem totalmente diferente do que era. O turista não quer vir mais. Se você olhar tudo aqui é praia, e o cara vai lá e cerca”, conta o jangadeiro Marcelo Chalaça de Souza ao jornal Brasil de Fato.

Em janeiro de 2024, a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) iniciou a demolição do muro. Porém, o proprietário João Fragoso conseguiu a suspensão da demolição na Justiça e o caso segue sendo julgado.

Ainda no município de Ipojuca, em junho de 2025 o Ministério Público realizou vistorias técnicas em diversos empreendimentos imobiliários em construção em Muro Alto e Porto de Galinhas – empreendimentos estes que cresceram de forma estrondosa nos últimos anos – e identificou irregularidades nas licenças ambientais de diversos deles e ainda atestam para uma descaso da própria prefeitura de Ipojuca sobre a construção desses imóveis.

O avanço do privado sobre o público

Em todos os casos envolvendo o descaso com o meio-ambiente no litoral sul de Pernambuco, parece haver algum padrão com o avanço de setores privados sobre os públicos e não-governamentais – como no caso da ONG. A partir do momento em que a ONG Onda Limpa for desapropriada, o terreno deixará de cumprir função social, o que abre a possibilidade da concessão do terreno à iniciativa privada e a possíveis empreiteiras interessadas.

Áreas de preservação caras ao ecossistema do litoral sul pernambucano enfrentam o avanço de grandes construtoras que visam fazer grandes resorts e condomínios de luxo sobre elas. No fim, os trabalhadores e moradores, que vivem há anos do turismo, do cuidado e preservação do litoral sul de Pernambuco, são os que vêm tendo sua vida e sustento sendo colocados em risco.