Greve dos médicos em Salvador: luta contra pejotização

Mobilização dos médicos em Salvador/BA. Reprodução/Foto: Jornal da Mídia.

A greve dos médicos da rede estadual da Bahia, iniciada no dia 31 de julho e suspensa após decisão judicial no dia seguinte, trouxe à tona o cenário de destruição dos vínculos trabalhistas dos profissionais de saúde e a consolidação da lógica da precarização como política de Estado. O caso baiano é a expressão desse fenômeno nacional, e apenas mais um capítulo de uma ofensiva que se intensificou após a aprovação da Lei das Terceirizações (2017) e da Reforma Trabalhista (2017), marcos que abriram caminho para que governos de diferentes campos políticos reduzissem direitos, fragilizassem categorias e transferissem para os trabalhadores o peso da crise estrutural do capitalismo.

Por oito anos, cerca de 500 médicos que atuam em cinco dos principais hospitais de Salvador, o Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Maternidade Albert Sabin (MAS) e Maternidade Tsylla Balbino (MTB), foram contratados pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) sob regime celetista. Esse vínculo garantia minimamente direitos básicos como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e contribuição previdenciária.

Com o fim do contrato entre o governo estadual e o INTS, Organização Social que presta serviços de gestão na área da saúde, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) decidiu oferecer como única alternativa a contratação via Pessoa Jurídica (PJ), isto é, sem nenhum desses direitos. Na prática, trata-se de uma pejotização em larga escala, que transfere para os próprios médicos a responsabilidade de arcar com encargos, contribuições e garantias que deveriam ser asseguradas pelo Estado. Essa medida é uma soma de ataques à categoria médica e à população trabalhadora que dela depende. Quando o Estado opta por relações laborais frágeis e individualizadas, assegura ainda que os profissionais não terão condições estáveis que garantam a continuidade, a qualidade e a responsabilidade social do atendimento aos que necessitam.

Diante da ameaça de perder seus direitos, os médicos reunidos em assembleia convocada pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) decidiram, no dia 24 de julho, deflagrar greve a partir de 31 de julho. A paralisação atingiu os atendimentos eletivos e de baixa gravidade (fichas verdes e azuis), mantendo integralmente os atendimentos de urgência, emergência e casos que colocassem a vida dos pacientes em risco. Destaca-se como o movimento paredista demonstrou a responsabilidade que a categoria exige dentro do direito conquistado à greve, preservando a assistência essencial à vida.

A adesão foi massiva: entre 850 e 980 profissionais de diferentes especialidades interromperam parte de suas atividades, expondo a gravidade da situação. Em resposta, no entanto, a Justiça baiana, através do Tribunal de Justiça (TJ-BA), rapidamente emitiu liminar determinando a suspensão da greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão ignorou os argumentos da categoria, reforçando o caráter classista da justiça brasileira, uma instituição que sob o verniz da neutralidade cumpre a função de proteger os interesses do capital e do Estado burguês contra qualquer reivindicação coletiva dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.

Mesmo com a suspensão imediata do movimento, o Sindimed protocolou recurso contra a decisão, insistindo na defesa do vínculo celetista. Além disso, buscou levar a questão a instâncias nacionais. Uma comitiva de dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindimed se reuniu com representantes do STF para discutir o problema da pejotização, que será tema de audiência pública no dia 10 de setembro.

Para Rita Virgínia, presidente do Sindimed-BA, a contratação via Pessoa Jurídica representa um aprofundamento da precarização para os médicos baianos. O processo de pejotização é recorrente entre os profissionais, segundo ela. “Os médicos enfrentam essa situação constantemente. A precarização traz insegurança, atrasos frequentes e, em alguns casos, até a falta de pagamento. Há empresas que promovem rotatividade, alterando os contratos a cada seis meses. Isso gera grande angústia entre os profissionais”, explica. Entre os que decretaram greve estão anestesistas, obstetras, neonatologistas e cirurgiões pediátricos.

O episódio ilustra o papel da justiça do trabalho e do judiciário nacional, pois não se trata de instituições que buscam mediar conflitos de forma equilibrada e ancorados na lei, mas de conter e criminalizar a luta dos trabalhadores. Ao considerar ilegal uma greve que preservava vidas e tinha como objetivo justamente impedir a precarização do atendimento, o TJ-BA colocou-se abertamente como guardião da política de austeridade e flexibilização laboral. Desde a aprovação das reformas neoliberais, as greves, paralisações e protestos em diversas categorias têm sido sistematicamente atacados por meio de decisões judiciais que vão desde multas até criminalização direta das lideranças sindicais. É a tentativa de sufocar, na raiz, qualquer resistência organizada contra a lógica da mercantilização da saúde e da vida.

O que se passa na Bahia não pode ser visto de forma isolada. Em todo o Brasil, o modelo de contratação por Organizações Sociais (OSs), fundações privadas e terceirizações tem avançado sobre hospitais, unidades básicas de saúde e serviços especializados. Trabalhadores antes vinculados ao regime estatutário foram empurrados para contratos CLT, e agora até mesmo esse vínculo mínimo está sendo desmontado com a pejotização. Na prática, o Estado abdica de sua responsabilidade de garantir políticas públicas universais, empurrando trabalhadores da saúde para formas cada vez mais precárias de trabalho. Essa lógica atende exclusivamente à burguesia, visto que reduz custos, fragmenta categorias, dificulta a organização sindical e transforma direitos fundamentais em privilégios acessíveis apenas a quem pode pagar na rede privada.

Apesar da repressão judicial, o movimento dos médicos da Bahia cumpre um papel fundamental: denuncia publicamente a política de precarização e alerta para os riscos de se naturalizar a pejotização como regra. Mais do que defender um vínculo de trabalho, a categoria médica mostra que a luta pela dignidade no emprego está diretamente ligada à luta por uma saúde pública de qualidade para toda a população.

Contudo, é preciso reconhecer os limites dessa luta se ela permanecer restrita a uma categoria ou a um estado. Enquanto a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista permanecerem vigentes, o horizonte que se coloca para os trabalhadores da saúde é o do aprofundamento da precarização, da perda de direitos e da conversão do trabalho em mera mercadoria. Derrubar essas reformas, construir uma frente de resistência e recuperar os direitos arrancados são tarefas centrais.