Servidores da Federal de Viçosa (MG) aprovam indicativo de greve

Assembleia da ASAV realizada no dia 25 de setembro. Reprodução/Foto: Coletivo UDSP – Unidos em Defesa do Serviço Público.

Por Euzébio Sabiá

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) aprovaram indicativo de greve da categoria na manhã de 25 de setembro, em assembleia geral do sindicato que os representa, a Associação dos Servidores Administrativos da UFV (ASAV), realizada no auditório do Departamento de Serviço Social da UFV (DSE). A previsão de início da greve está marcada para dia 28 de outubro.

Os motivos do indicativo de greve atual são o descumprimento do termo de acordo referente à greve de 2024, que trata de mudanças referentes à carreira dos servidores de universidades federais e cuja implantação está em sua maior parte paralisada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Gestão e Inovação. O projeto de Reforma Administrativa, que está em tramitação em Grupo de Trabalho na Câmara Federal, também está na pauta do indicativo de greve.

Acordo da greve de 2024

O termo de acordo da greve de 2024 aborda mudanças na estrutura e regras de progressão na carreira, implantação do turno único de 6 horas diárias (30 horas semanais), racionalização de cargos, inclusão da categoria dos aposentados nos benefícios e a implantação do reconhecimento de saberes e competências (pelo qual atividades que incrementam o currículo do servidor, como participação em cursos, conselhos universitários e gestão sindical, são consideradas equivalentes à formação de mestrado e doutorado para fins de incremento de remuneração).

De acordo com o informe do presidente do Conselho Deliberativo da ASAV, Giovane Giacomini, cerca de 75% dos itens do acordo de greve não foram implementados e mesmo pautas que foram asseguradas — caso da reestruturação do plano de carreira (PCCTAE) e da aceleração de progressão por capacitação (o avanço de níveis na carreira, assegurado pelos órgãos de gestão de pessoas das universidades federais) estão ameaçadas pela Nota Técnica do Ministério da Gestão e Inovação (no. 31887/25), podendo ter impactos econômicos negativos aos servidores, como a devolução de adicionais salariais já pagos. Há ainda o caso dos servidores da área da saúde (médicos e veterinários), que não foram incluídos no termo de acordo de greve e não receberam os reajustes previstos para os demais cargos das universidades federais

Reforma Administrativa

Dentro da pauta do indicativo de greve há também o projeto de Reforma Administrativa do serviço público, em tramitação na Câmara Federal através do grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e dos Projetos de Lei (PL e PLP) que devem implementar e regulamentar a reforma ainda não foram divulgados, mas Pedro Paulo e a ministra do MGI, Esther Dweck, tem revelado em audiências públicas e entrevistas os pontos que a reforma abrangerá, incluindo: permissão de contratos temporários em todo serviço público, avaliação de desempenho — com progressão e bônus salarial vinculados ao cumprimento de metas de produtividade e possibilidade de demissão por baixo desempenho e a unificação das carreiras em uma única tabela salarial que deverá ser válida para todo serviço público. A Reforma Administrativa deve abranger as três esferas do serviço público: federal, estadual e municipal, em todo país.

Percepções dos servidores na esfera federal

Há um sentimento de falta de diálogo por parte do Governo Federal presidido por Lula, entre os servidores das Universidades Federais e, em particular, os da UFV. Na esfera federal, as negociações referentes ao acordo da greve de 2024 entre a FASUBRA Sindical (federação que inclui sindicatos de universidades federais de todo país, a qual a ASAV é filiada) e o MGI do Governo Federal estão paralisadas; com o Ministério da Educação a negociação de pautas tem mais diálogo; porém os servidores apontam demora e descaso.

Os representantes da FASUBRA também levantam os riscos de precarização do trabalho no serviço público com a Reforma Administrativa: argumentam que a liberação dos contratos temporários gerará preferência desse tipo de contratação à nomeação mediante concurso público, provocando a redução de servidores estáveis ativos ao longo do tempo até a eliminação (em virtude dos servidores que vão se aposentando), representando na prática a fragilização do estatuto da estabilidade — importante para a manutenção do serviço público em prol da população e impedir apadrinhamentos em função de preferências pessoais e políticas de governos e chefias.

Os servidores também alegam que a avaliação de desempenho proposta pela Reforma Administrativa criará um clima de competição por produtividade dentro da categoria e favorece a prática de assédio moral. Quanto à unificação da tabela salarial, há a percepção de que essa medida desconsidera particularidades entre os cargos do serviço público, significando na prática a extinção dos planos de carreira atualmente vigentes - entre eles o PCCTAE, no caso de universidades e institutos federais.

Contexto da UFV: posicionamentos

A aprovação do indicativo de greve pela UFV segue diretriz da direção da FASUBRA, que está consultando as bases sindicais de suas entidades afiliadas em todo país para medir a possibilidade de um movimento paredista nacional. Há na percepção da ASAV e da base da UFV uma divisão na FASUBRA: de um lado, um grupo que defende a greve alegando intransigência do Governo Federal na implantação do acordo da greve de 2024 e na discussão sobre a Reforma Administrativa; de outro lado, um outro grupo defensor do Governo Federal que alega que uma greve agora poderia enfraquecer eleitoralmente o governo e o campo político da esquerda nas eleições de 2026.

Há também preocupações sobre a capacidade de uma greve da FASUBRA agregar outras categorias do serviço público nas esferas federal, estadual e municipal. Alguns servidores expressaram preocupações em suas falas em relação à agregação do serviço público durante a assembleia de deflagração do indicativo de greve; também foram expressas preocupações sobre a capacidade do movimento paredista sensibilizar a população sobre a importância do setor público e de se garantir condições adequadas de trabalho aos servidores, em prol da qualidade dos serviços, bem como de atrair para o movimento grupos dos próprios servidores que se mostram resistentes à greve.

Porém, prevaleceu na assembleia o sentimento de insatisfação com a falta de diálogo do MGI e do MEC com os servidores em relação à discussão sobre o acordo da greve de 2024 e a Reforma Administrativa; há também um sentimento de urgência em relação à deflagração da greve e a sua efetividade, em função de sua ocorrência durante o atual período letivo dos estudantes e antes do ano eleitoral.