Professora autista é vítima de assédio moral em escola estadual em Sobral (CE)

EEM Professor Luís Felipe. Reprodução/Foto: Crede 06.

A redação do Jornal O Futuro recebeu a denúncia de assédio moral ocorrido na Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no Ceará, contra a professora Débora Monteiro com anuência da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc-CE). Débora Monteiro é Conselheira Municipal da Pessoa com Deficiência, além de professora temporária na escola e possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), e relatou uma série de episódios que corroboram com a utilização da precariedade dos contratos temporários para perseguição de professores, além dos casos que ela foi vítima de preconceito com a utilização da sua neurodivergência para justificar a perseguição.

Condições de trabalho dos profissionais de educação no Ceará

O cenário das perseguições à professora Débora são de condições de trabalho precárias na Escola Estadual Luís Felipe, escola que recentemente teve sua comunidade escolar vítima de um ataque a tiros. Faltam professores e essa ausência está frequentemente ligada ao afastamento por excesso de estresse, ansiedade e depressão, algo que as direções respondem utilizando o horário de planejamento dos docentes como tapa buraco. Uma medida que burla o contrato e acarreta em acúmulo de tarefas dos profissionais, que tem que compensar as horas extras não registradas de trabalho em domicílio, extrapolando a jornada estabelecida e criando um ciclo de adoecimento generalizado. Débora relatou que sempre se mostrou crítica a essas condições.

Há também uma ausência de estrutura adequada para trabalho, estudo e promoção de ensino à serviço da comunidade escolar. Algo que se repete na educação pública do estado. Faltam materiais básicos como: impressora, papel, pincel, ar-condicionado e ventilador. A ausência de espaços inclusivos, como uma sala sensorial para trabalhadores e estudantes com TEA, também é sentida. A negligência e falsas promessas do governo estadual com relação à estrutura das escolas é recorrente, e a situação é agravada quando a Seduc-CE coloca a promoção dos espaços inclusivos como se fossem privilégios para as pessoas com autismo.

Denúncia de assédio moral e discriminação

Após a professora se negar à pressão de trabalhar fora do horário previsto em contrato, ressaltando seu direito à condições inclusivas de trabalho, a direção da escola encerrou o contrato sem a renovação prevista com a alegação que a professora "não atingiu o esperado". Ao ser questionado pelo advogado da professora, o diretor da escola afirmou que a instituição não era inclusiva pois “lá tem que trabalhar muito”, e disse que a professora não era “comunicativa”.

Após recorrer ao sindicato e à Crede 6, Débora conseguiu temporariamente retomar o cargo, mas o diretor reagiu mobilizando um grupo de estudantes para um abaixo-assinado pedindo sua saída — mesmo entre alunos que não a conheciam. A iniciativa ocorreu paralelamente ao agravamento do quadro depressivo da professora e resultou em uma reunião entre coordenação e alunos sem a presença de seu advogado, direito garantido por lei, durante a rescisão.

Os episódios relatados demonstram a utilização da neurodivergência da professora como justificativa para a perseguição. A violação flagrante dos direitos enquanto trabalhadora e pessoa autista é reforçada com a mobilização do preconceito na tentativa de culpar Débora por problemas da escola. Tal mobilização serve para blindar a gestão por reproduzir a prática sistemática de assédio contra temporários e desviar a responsabilidade do poder público de garantir condições adequadas para estudantes e professores.

A política de corte dos inimigos da classe trabalhadora

Esse caso torna evidente como os contratos de trabalho temporário atuam como um mecanismo disciplinador: ao depender da renovação, o professor se torna mais refém à pressão, ao assédio e à retaliação, principalmente ao rejeitar práticas ilícitas, como trabalhar além do horário. A relativização dos contratos efetivos para os contratos temporários está diretamente atrelada ao corte de gastos para a educação pública – política de austeridade fiscal e déficit zero – que norteia os governos municipal, estadual e federal.

É nesse espírito que a reforma administrativa aparece como o carro-chefe dos ataques ao serviço público brasileiro. Entre os vários pontos do projeto, destacam-se as propostas de ampliação de contratos temporários, substituindo parte de vagas ocupadas por servidores concursados e flexibilização da estabilidade, permitindo demissões ainda mais rápidas, escancarando portas para a vulnerabilidade dos trabalhadores frente a interesses políticos e econômicos.

Os defensores da política dos patrões na região de Sobral, como Moses Rodrigues (União Brasil-CE), Oscar Rodrigues (União Brasil-CE) e David Vasconcelos (PL-CE) atacam educação, saúde, lazer, BPC, Bolsa Família, afetando os trabalhadores que estão na “base da pirâmide social", para manter intactos os lucros de banqueiros e grande acionistas como na aprovação do arcabouço fiscal, defendido por todos defensores inimigos dos trabalhadores: governos e suas oposições burguesas. O Arcabouço Fiscal limita o crescimento nos gastos primários ao no máximo 2.5% ao ano, algo que antes, em média, significava pelo menos 7%.

Atualmente Débora Monteiro segue sua luta também na justiça, condenando o estado por se abster de realizar uma prévia e formal avaliação de desempenho dos professores temporários. A luta em defesa do direito da professora, dos temporários e contra o assédio moral nas escolas, também, mostra a importância de se aliar à luta contra a Reforma Administrativa e por investimento público em educação pública, pois fora disso os profissionais da área continuam presos a um ciclo vicioso de sofrimento, instabilidade e desumanização.

Para assegurar a saúde dos profissionais da educação, o direito a políticas inclusivas para pessoas PCDs e uma escola verdadeiramente pública e popular, é indispensável o fim do Arcabouço Fiscal e da política de cortes.