Reitoria petista prepara nova ofensiva contra a permanência estudantil na UERJ

Estudantes da UERJ se mobilizam contra a AEDA da fome, em 2024. Foto: Jornal O Futuro

No mês de fevereiro, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PR-4) da UERJ, órgão da Reitoria, convocou organizações e entidades do movimento estudantil para reuniões, a fim de apresentar e discutir uma minuta (documento) introduzindo uma Nova Política de Assistência Estudantil. Esse documento, segundo a Reitoria, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Assistência Estudantil, formado no Conselho Universitário (CONSUN) logo após o fim da Greve de Ocupação.

A União da Juventude Comunista (UJC), juventude do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), compareceu à reunião e apresentou, desde já, suas primeiras insatisfações com a minuta e seu conteúdo, ainda à primeira vista. Desde então, a UJC tem se dedicado a estudar o documento, buscando compreender seus impactos e pensando formas de organizar os estudantes para mais uma nova jornada de lutas em defesa da assistência e permanência estudantil.

Logo em seu início, a minuta da Nova Política de Assistência Estudantil promove uma priorização, ou hierarquização, entre os Programas, conforme a disponibilidade orçamentária. Dos doze programas que a Nova Política de Assistência Estudantil institui, os Programas de Apoio à Moradia Estudantil, de Incentivo à Cultura e de Acolhimento das Pessoas Trans ficaram entre as últimas posições da hierarquia. Assim, a depender da disponibilização de verba do Estado, determinados programas podem não ser abarcados pelo orçamento.

Na prática, essa hierarquização é a conformação da Reitoria (dirigida pelo PT) com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) imposto no estado do Rio de Janeiro e mantido pelo Governador Cláudio Castro. Mas não só isso, essa conformação, em sua raiz, nada mais é do que a reprodução e aceitação à política econômica tocada pelo Governo Federal do PT, que impõe o Novo Teto de Gastos (ou arcabouço fiscal) contra a educação pública brasileira. Essa prioridade de execução dos programas, com base na disponibilidade orçamentária, significa que a Reitoria sabe que faltará recursos e que não será possível arcar com os custos da assistência estudantil, mas não fará nada de concreto para mudar essa realidade.

A Nova Política de Assistência Estudantil, em sua minuta, tem como um de seus programas o Programa de Acompanhamento Acadêmico, que estabelece critérios acadêmicos para o recebimento regular das bolsas e auxílios, evidenciando uma lógica meritocrática e excludente. Esse tem sido o principal ponto de preocupação entre as entidades estudantis.

Na reunião com a equipe da PR-4, informaram que o Programa de Acompanhamento Acadêmico seria voltado somente aos alunos do Colégio de Aplicação da UERJ (CAP). Todavia, a minuta é bem clara quando coloca o programa sendo destinado a todos os estudantes, com exceção da pós-graduação. Nesse sentido, apesar da negativa da PR-4 (que pode muito bem ser uma tentativa de desmobilização do movimento estudantil), o que temos é uma minuta que em seu conteúdo coloca como requisitos para o recebimento de bolsas na graduação a (i) frequência igual ou superior a 75% em, no mínimo, 3 disciplinas no semestre; (ii) aprovação por nota em, no mínimo, 4 disciplinas a cada ciclo de 2 períodos ativos consecutivos.

A UJC, bem como algumas entidades estudantis, afirmam que os compromissos acadêmicos estão muito distantes das diferentes realidades do corpo estudantil, podendo resultar numa perda massiva de bolsas/auxílios por parte dos estudantes mais vulneráveis. É justamente a juventude trabalhadora, em sua maioria negra, pobre e LGBTI+, que irá ser mais afetada com esses requisitos. Além disso, essas medidas impõem uma lógica meritocrática ao recebimento de bolsas que, na prática, servirá como justificativa para as desigualdades sistêmicas do capitalismo que se evidenciam também na realidade dos estudantes das universidades brasileiras.

Em relação ao antigo Auxílio Alimentação no valor de R$300 (destinado a todos os estudantes cotistas ou em vulnerabilidade social), a minuta faz referência somente ao Auxílio Alimentação Emergencial (destinado aos estudantes cotistas de campus sem Restaurante Universitário), ou seja, dando prosseguimento à parte do AEDA da Fome (038) e extinguindo de vez a possibilidade do estudante optar pelo seu recebimento. Novamente, quem é afetada é a juventude trabalhadora, que muitas vezes, devido às grandes filas do bandejão, não consegue usufruir de seu direito de se alimentar e, agora, nem de receber seu auxílio.

No que tange ao Auxílio Transporte — também no valor de R$300 —, apesar da minuta manter o auxílio em sua atual forma, podendo o estudante optar em receber o auxílio ou o Passe Livre Universitário, ela parece garantir o recebimento do auxílio apenas aos estudantes cotistas e aos estudantes enquadrados na Faixa 1 da Análise Socioeconômica (até 0,5 salário mínimo), excluindo os alunos da Faixa 2 e 3 (entre 0,5 e 1,5 salário mínimo), além de deixar claro que o pagamento só será feito “mediante disponibilidade orçamentária”.

O documento também substitui a antiga BAVS pela BIES, alterando inclusive o sentido social da nomenclatura. Antes, Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social. Agora, Bolsa de Incentivo ao Ensino Superior. Se, por um lado, a BAVS deixa de ser para “apoio à vulnerabilidade social” e se torna “incentivo ao ensino”, por outro lado, a Bolsa Permanência destinada aos cotistas agora vem acompanhada dos compromissos acadêmicos. Mais uma vez a minuta expõe a lógica meritocrática adentrando à política de assistência e permanência estudantil.

Além disso, a nova política estabelece uma prioridade hierárquica entre os estudantes atendidos pela BIES. Os estudantes com renda entre 0,5 e 1,5 salário mínimo (faixas 2 e 3 da Avaliação Socioeconômica) podem, a depender do orçamento, ficar de fora do recebimento da bolsa. O benefício também é limitado a 12 meses, podendo ou não renovar, a depender da disponibilidade orçamentária. Vale destacar que, na reunião, a PR-4 mostrou não estar otimista com o orçamento.

O documento também pretende estabelecer que só fará jus à BIES o estudante que não tiver vínculo com bolsa acadêmica ou estágio remunerado. Segundo a PR-4, não contaria os estágios externos, mas a minuta deixa esse ponto bem vago. Caso o que está escrito no documento seja efetivado, os estudantes que tiverem vínculo de estágio podem deixar de receber o benefício.

A Nova Política de Assistência Estudantil também estabelece um Programa de Apoio à Moradia Estudantil, que abarcaria os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tenha moradia de origem na distância igual ou a maior de 70 km, com o objetivo de auxiliar nas despesas com aluguel, que não residam com suas famílias de origem. Além disso, o programa prevê a construção de Residências Estudantis próximas dos campi. Todavia, a PR-4 afirmou na reunião que não haverá disponibilidade orçamentária para a construção de moradias.

O movimento estudantil da UERJ, diante da nova ofensiva contra a permanência estudantil, começa a se articular e se preparar para uma nova jornada de lutas em defesa da assistência estudantil e da permanência dos jovens trabalhadores na universidade. Além da União da Juventude Comunista (UJC), algumas organizações e entidades estudantis, como os centros acadêmicos de Enfermagem (CAENF), Pedagogia (CAPF) e Filosofia (CAFIL), já estão denunciando e mobilizando os estudantes para barrar a ofensiva.

Até o momento, a Reitoria não divulgou a data do Conselho Universitário que irá debater e votar a minuta da Política de Assistência Estudantil.